75ª Delegacia de Polícia de Rio do Ouro em São Gonçalo. Advogado Criminalista de Defesa.

Escrito por: Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista.

A 75ª Delegacia de Polícia de Rio do Ouro, localizada em São Gonçalo, é uma das unidades responsáveis pela segurança pública e pela investigação de crimes na região. Atuando em uma área de grande movimentação e relevância, essa delegacia tem como missão investigar delitos, registrar ocorrências e conduzir inquéritos que envolvem crimes de diversas naturezas. Neste artigo, o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista atuante em todo o Estado do Rio de Janeiro, aborda as funções da 75ª DP e destaca a importância de contar com o acompanhamento de um advogado criminalista especializado para garantir os direitos dos investigados e acusados em procedimentos realizados nessa unidade.

Funções da 75ª Delegacia de Polícia de Rio do Ouro

As delegacias de polícia no Brasil, como a 75ª DP, desempenham funções fundamentais no combate à criminalidade, atuando em todas as etapas de uma investigação criminal, desde o recebimento da denúncia até a conclusão do inquérito policial. As principais funções da delegacia incluem:

1. Registro de Ocorrências: A 75ª DP é o local onde as vítimas de crimes podem registrar boletins de ocorrência, sejam eles referentes a furtos, roubos, agressões, ou qualquer outra infração penal. Este registro é o ponto de partida para a investigação oficial dos fatos.

2. Investigação Criminal: Uma das atividades centrais da delegacia é investigar crimes que ocorrem em sua circunscrição. A equipe de investigação é responsável por coletar provas, ouvir testemunhas, interrogar suspeitos e reunir os elementos necessários para esclarecer os fatos e identificar os responsáveis.

3. Prisão em Flagrante e Cumprimento de Mandados de Prisão: A delegacia também tem o papel de executar prisões em flagrante, quando o crime está em andamento ou foi recentemente cometido, além de cumprir mandados de prisão emitidos pela Justiça contra suspeitos que estão sendo procurados.

4. Condução de Inquéritos Policiais: O inquérito policial é o instrumento pelo qual a delegacia formaliza suas investigações. Durante esse processo, a 75ª DP reúne elementos probatórios, que são posteriormente enviados ao Ministério Público para que este decida sobre o oferecimento de denúncia ou o arquivamento do caso.

5. Interação com a Comunidade e Prevenção de Crimes: Além de investigar crimes já ocorridos, a 75ª DP também desempenha um papel importante na prevenção de delitos, mediando conflitos e orientando a população sobre práticas de segurança.

A Importância de um Advogado Criminalista no Acompanhamento de Procedimentos na 75ª Delegacia de Rio do Ouro

Diante das atividades e responsabilidades da 75ª Delegacia, qualquer pessoa envolvida em um procedimento investigativo deve estar ciente de seus direitos e das implicações legais de cada fase da investigação. Nesse contexto, contar com um advogado criminalista é essencial para garantir uma defesa técnica e eficaz. Abaixo, listamos as principais razões pelas quais o acompanhamento de um advogado especializado é indispensável:

1. Garantia dos Direitos Constitucionais: O art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal assegura o direito do investigado de ser assistido por um advogado, além de garantir o direito ao silêncio. A presença de um advogado criminalista durante o depoimento ou interrogatório na delegacia é crucial para proteger os direitos do investigado e evitar que ele seja pressionado a prestar informações que possam ser utilizadas contra ele de forma injusta.

2. Orientação Adequada Durante a Investigação: Ao ser convocado a comparecer à 75ª DP, a pessoa pode ser ouvida na condição de testemunha, vítima ou investigada. Cada situação requer uma postura distinta, e apenas um advogado criminalista experiente pode orientar de forma adequada sobre a melhor estratégia a ser adotada em cada caso. O advogado pode sugerir, por exemplo, que o cliente permaneça em silêncio ou preste depoimento com cautela, evitando que declarações mal interpretadas sejam usadas contra ele.

3. Acompanhamento em Prisões em Flagrante e Audiências de Custódia: Caso o cliente seja preso em flagrante e levado para a 75ª DP, o advogado criminalista deve agir imediatamente para verificar a legalidade da prisão e buscar a liberação do cliente, seja por meio de um habeas corpus, liberdade provisória, ou medidas cautelares alternativas. Além disso, o advogado é essencial na audiência de custódia, onde o juiz avaliará a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la ou não.

4. Controle da Legalidade das Provas: Durante a investigação policial, é possível que provas sejam colhidas de forma ilegal ou sem o respeito aos procedimentos legais. O advogado criminalista tem o papel de analisar minuciosamente todas as provas apresentadas e impugnar aquelas que tenham sido obtidas de maneira irregular, garantindo que o processo seja justo e que o cliente tenha uma defesa adequada.

5. Negociação de Acordos e Defesa Técnica: Em algumas situações, especialmente em crimes de menor potencial ofensivo, o advogado criminalista pode negociar com o Ministério Público a aplicação de sanções alternativas, como a transação penal ou a suspensão condicional do processo. Isso evita que o cliente enfrente uma ação penal longa e desgastante, protegendo seus interesses de forma mais eficiente.

6. Acompanhamento do Inquérito Policial: O advogado criminalista atua desde o início do inquérito, acompanhando todos os procedimentos realizados pela polícia. Essa atuação é essencial para garantir que o cliente seja tratado com justiça e que nenhuma medida abusiva ou ilegal seja adotada durante o curso da investigação.

Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves: Advogado Criminalista Especialista na Defesa na 75ª DP de Rio do Ouro

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é um advogado criminalista altamente capacitado e experiente, com atuação em São Gonçalo e em diversas outras regiões do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Penal e Processo Penal, o Dr. Lúcio tem ampla experiência em acompanhar e defender clientes em investigações criminais conduzidas pela 75ª Delegacia de Polícia de Rio do Ouro.

Com um compromisso ético e técnico, o Dr. Lúcio atua em todas as fases do processo criminal, desde o momento da intimação na delegacia até a defesa nos tribunais, sempre buscando a melhor solução jurídica para seus clientes. O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves está à disposição para prestar assistência jurídica qualificada em situações que envolvam prisões em flagrante, audiências de custódia, investigações complexas e inquéritos policiais, garantindo uma defesa sólida e eficaz.

Se você ou alguém que conhece está sendo investigado ou convocado para prestar depoimento na 75ª Delegacia de Polícia de Rio do Ouro, é fundamental contar com o suporte de um advogado criminalista especializado. Entre em contato com o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves e assegure que seus direitos sejam protegidos e que a sua defesa seja conduzida de forma técnica e estratégica