76ª Delegacia de Polícia de Niterói. Advogado Criminalista de Defesa.

Escrito por: Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista.

A 76ª Delegacia de Polícia de Niterói desempenha um papel crucial na segurança pública e na investigação de crimes na cidade, sendo uma unidade de destaque na região. Com uma vasta área de atuação, a 76ª DP é responsável pela apuração de crimes que variam desde delitos patrimoniais até casos mais graves, como homicídios, tráfico de drogas e crimes contra a dignidade sexual. Este artigo, redigido pelo Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista especializado, aborda as funções da 76ª DP e destaca a importância de um acompanhamento jurídico adequado durante as investigações, ressaltando a necessidade de contar com um advogado criminalista experiente.

Funções da 76ª Delegacia de Polícia de Niterói

As delegacias de polícia têm a função primordial de investigar crimes e proteger a ordem pública, sempre com o objetivo de preservar os direitos dos cidadãos e apurar os fatos de maneira justa e eficaz. A 76ª DP de Niterói cumpre essas atribuições, exercendo diversas funções essenciais no combate à criminalidade, incluindo:

1. Registro de Boletins de Ocorrência: A delegacia é o primeiro ponto de contato para vítimas de crimes registrarem suas queixas. O boletim de ocorrência é um documento oficial que formaliza a denúncia e serve como base para o início da investigação policial.

2. Investigação Criminal: A 76ª DP tem uma equipe especializada que atua na investigação de crimes, reunindo provas, ouvindo testemunhas, interrogando suspeitos e identificando os responsáveis pelos delitos. As investigações variam desde furtos e roubos até casos mais complexos, como homicídios e crimes de colarinho branco.

3. Cumprimento de Mandados de Prisão e Prisões em Flagrante: A delegacia também executa mandados de prisão expedidos pela Justiça e realiza prisões em flagrante quando uma pessoa é surpreendida cometendo um crime ou logo após sua prática. Os detidos são encaminhados à delegacia, onde ocorre o procedimento legal adequado.

4. Condução de Inquéritos Policiais: O inquérito policial é a etapa inicial do processo penal, onde são reunidas todas as provas para a formação de uma base de denúncia. Na 76ª DP, o inquérito é conduzido com o objetivo de elucidar os crimes e coletar as informações necessárias para encaminhar o caso ao Ministério Público, que decidirá se oferece denúncia ou arquiva o inquérito.

5. Audiências de Custódia e Medidas Cautelares: A 76ª DP também trabalha em conjunto com o Judiciário para conduzir audiências de custódia, onde a legalidade da prisão é avaliada, e pode sugerir medidas cautelares diversas da prisão, como o monitoramento eletrônico ou o comparecimento periódico em juízo.

A Necessidade de um Advogado Criminalista na 76ª DP de Niterói

Qualquer pessoa que seja convocada a comparecer à delegacia, seja como investigada, suspeita ou até mesmo testemunha, pode estar em uma situação delicada e que requer cuidados especiais. A presença de um advogado criminalista é indispensável para garantir que todos os direitos da pessoa sejam resguardados e para que a investigação não resulte em abuso ou em uma interpretação distorcida dos fatos. Abaixo estão as principais razões para a contratação de um advogado criminalista especializado no acompanhamento de procedimentos na 76ª DP de Niterói:

1. Garantia de Direitos e Defesa Técnica: Um advogado criminalista assegura que o cliente seja tratado de acordo com os princípios constitucionais, especialmente o direito ao silêncio e à ampla defesa. A presença de um advogado durante os depoimentos e interrogatórios evita que o investigado seja induzido a prestar declarações prejudiciais ou que seus direitos sejam violados.

2. Acompanhamento de Interrogatórios e Depoimentos: Se a pessoa é convocada a prestar depoimento, seja como testemunha, vítima ou suspeita, o advogado criminalista garante que o depoimento seja conduzido de forma correta. Ele orienta o cliente sobre o que pode ou não ser dito, minimizando riscos de mal-entendidos ou interpretações que possam prejudicar sua defesa.

3. Atuação em Prisões em Flagrante e Audiências de Custódia: No caso de prisões em flagrante, o advogado atua imediatamente para verificar a legalidade da prisão e, se necessário, impetrar um habeas corpus ou outras medidas que permitam a liberdade provisória do cliente. Além disso, na audiência de custódia, o advogado é responsável por apresentar argumentos que demonstrem a desnecessidade da prisão e, se for o caso, pleitear a aplicação de medidas alternativas à detenção.

4. Revisão e Impugnação de Provas: Durante as investigações, é comum que a polícia colete provas. No entanto, se essas provas forem obtidas de maneira ilegal ou sem o devido processo legal, o advogado criminalista pode questioná-las e solicitar sua exclusão do processo, garantindo que apenas as provas lícitas sejam consideradas.

5. Defesa Estratégica no Inquérito Policial: O inquérito policial é a fase preliminar que pode culminar em uma denúncia formal. Contar com a assistência de um advogado criminalista desde o início é crucial para que a defesa seja estruturada de forma estratégica, evitando a formação de uma acusação injusta ou excessivamente gravosa. O advogado também acompanha todo o trâmite do inquérito, garantindo que os direitos do cliente sejam respeitados e que as investigações sigam os ritos legais.

6. Negociação de Acordos: Em alguns casos, especialmente quando se trata de crimes de menor gravidade, o advogado criminalista pode negociar acordos, como a transação penal ou a suspensão condicional do processo. Isso evita que o cliente seja processado criminalmente, o que pode trazer graves consequências para sua vida pessoal e profissional.

Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves: Advogado Criminalista Especialista em Defesa na 76ª DP de Niterói

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é um advogado criminalista com ampla experiência na defesa de clientes em investigações criminais, especialmente nas delegacias do Estado do Rio de Janeiro, como a 76ª DP de Niterói. Com um profundo conhecimento em Direito Penal e Processo Penal, o Dr. Lúcio Saldanha oferece uma defesa técnica, estratégica e comprometida com a proteção dos direitos de seus clientes.

A atuação do Dr. Lúcio vai desde o acompanhamento de prisões em flagrante até a condução de inquéritos policiais e defesa em processos judiciais, assegurando que os investigados e acusados recebam uma defesa robusta e eficaz. O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves está disponível para prestar assistência jurídica em casos de prisões, audiências de custódia, inquéritos policiais e demais questões que envolvam a atuação criminal.

Se você ou alguém que conhece está sendo investigado ou foi convocado pela 76ª Delegacia de Polícia de Niterói, entre em contato com o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves para obter uma defesa adequada. O Dr. Lúcio é especialista em Direito Criminal e está preparado para garantir que seus direitos sejam respeitados em todas as etapas do processo criminal.