77ª Delegacia de Polícia de Icaraí, em Niterói. Advogado Criminalista de Defesa.

Escrito por: Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista.

A 77ª Delegacia de Polícia de Icaraí, localizada em uma das áreas mais movimentadas e valorizadas de Niterói, tem um papel essencial no atendimento à população e na investigação de crimes ocorridos na região. Atuando em um dos bairros mais importantes da cidade, essa delegacia está preparada para lidar com uma ampla variedade de crimes, desde delitos contra o patrimônio até crimes mais graves, como homicídios e fraudes. Neste artigo, o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista especialista em defesa criminal, explora as funções da 77ª DP e a necessidade de contar com o apoio de um advogado criminalista especializado durante as investigações e procedimentos realizados nessa delegacia.

Funções da 77ª Delegacia de Polícia de Icaraí

Como toda delegacia de polícia, a 77ª DP tem como função principal zelar pela segurança pública e realizar investigações criminais. Abaixo, destacamos algumas das principais atribuições dessa unidade:

1. Registro de Ocorrências: A delegacia é o local onde vítimas de crimes como furtos, roubos, estelionato, e outros delitos podem formalizar boletins de ocorrência. Este registro é fundamental para o início da investigação policial e para a responsabilização dos autores dos crimes.

2. Investigação Criminal: A equipe da 77ª DP realiza investigações criminais com o objetivo de identificar os responsáveis pelos crimes ocorridos em sua circunscrição. A investigação pode incluir a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios de suspeitos, buscando esclarecer os fatos e reunir os elementos necessários para um eventual processo judicial.

3. Prisão em Flagrante e Cumprimento de Mandados de Prisão: Quando uma pessoa é surpreendida cometendo um crime ou logo após sua prática, os policiais da 77ª DP têm o poder de realizar prisões em flagrante. Além disso, a delegacia é responsável por cumprir mandados de prisão emitidos pela Justiça.

4. Condução de Inquéritos Policiais: O inquérito policial é o procedimento utilizado para formalizar as investigações sobre um crime. Durante o inquérito, a delegacia coleta todas as provas e informações pertinentes ao caso, encaminhando-as ao Ministério Público, que decide se deve oferecer denúncia contra os suspeitos.

5. Atendimento à Comunidade: A 77ª DP também realiza um trabalho importante de orientação à população, prestando esclarecimentos sobre práticas de segurança e atuando em programas de prevenção ao crime, como a mediação de conflitos e ações sociais.

A Necessidade de Contratação de um Advogado Criminalista para Acompanhamento na 77ª DP

Diante da complexidade dos procedimentos que podem ocorrer dentro de uma delegacia de polícia, qualquer pessoa envolvida em uma investigação criminal, seja como investigada ou mesmo como testemunha, deve contar com a assistência de um advogado criminalista. A seguir, destacamos alguns dos principais motivos para contratar um advogado especializado para acompanhar procedimentos na 77ª DP de Icaraí:

1. Garantia dos Direitos Constitucionais: O art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal assegura o direito de qualquer pessoa ser assistida por um advogado e o direito ao silêncio. Um advogado criminalista é essencial para garantir que esses direitos sejam respeitados, evitando que o investigado ou suspeito seja pressionado a fornecer informações que possam ser usadas contra ele no decorrer das investigações.

2. Acompanhamento em Depoimentos e Interrogatórios: A presença de um advogado durante o depoimento ou interrogatório é vital para garantir que o cliente seja orientado adequadamente sobre o que falar e como proceder. Em muitas situações, o silêncio pode ser a melhor estratégia, enquanto em outras, a apresentação de uma versão detalhada dos fatos pode contribuir para a defesa. O advogado é o profissional capacitado para tomar essa decisão junto ao cliente.

3. Atuação em Prisões em Flagrante e Audiências de Custódia: Caso o cliente seja preso em flagrante e conduzido à 77ª DP, a presença de um advogado criminalista pode fazer toda a diferença. O advogado pode atuar para verificar a legalidade da prisão e, se necessário, impetrar medidas como habeas corpus ou buscar a liberdade provisória. Além disso, na audiência de custódia, o advogado será responsável por demonstrar ao juiz que a prisão preventiva não é necessária, pleiteando a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.

4. Impugnação de Provas Obtidas de Forma Ilegal: Durante as investigações, podem ocorrer abusos ou irregularidades na obtenção de provas. Cabe ao advogado criminalista analisar cuidadosamente as provas e impugnar aquelas que foram obtidas de maneira ilegal ou em violação dos direitos do cliente, garantindo que o processo seja justo e legal.

5. Defesa Estratégica no Inquérito Policial: O inquérito policial é uma fase decisiva, pois é nele que se define se o Ministério Público irá ou não apresentar uma denúncia formal. Por isso, contar com a assistência de um advogado criminalista desde o início das investigações é crucial para que a defesa seja bem estruturada e eficaz. O advogado pode agir de forma proativa, apresentando elementos que beneficiem o cliente e evitando que uma denúncia injusta seja feita.

6. Negociação de Acordos e Soluções Alternativas: Em certos casos, especialmente em crimes de menor gravidade, o advogado criminalista pode negociar com o Ministério Público a aplicação de soluções alternativas ao processo penal, como a transação penal ou a suspensão condicional do processo. Isso evita que o cliente seja processado e permite que ele resolva a situação de maneira mais rápida e menos danosa.

Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves: Advogado Criminalista Especialista em Defesa na 77ª DP de Icaraí

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é um advogado criminalista com vasta experiência em defesa criminal no Estado do Rio de Janeiro, especialmente nas delegacias de Niterói, como a 77ª DP de Icaraí. Com uma atuação sólida e orientada pela defesa dos direitos fundamentais de seus clientes, o Dr. Lúcio oferece uma abordagem técnica e estratégica em todas as fases do processo criminal.

Com profundo conhecimento em Direito Penal e Processo Penal, o Dr. Lúcio está capacitado para atuar desde o momento da intimação na delegacia até a conclusão do processo, assegurando que o cliente tenha uma defesa robusta e eficaz. Sua experiência em casos complexos, bem como sua dedicação aos direitos do acusado, fazem dele uma escolha confiável para quem busca uma defesa criminal de excelência.

Se você ou alguém que conhece está sendo investigado ou intimado pela 77ª Delegacia de Polícia de Icaraí, é fundamental contar com a orientação de um advogado criminalista especializado. Entre em contato com o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves para garantir que seus direitos sejam protegidos e para obter a melhor defesa possível em todas as etapas do procedimento criminal.