78ª Delegacia de Polícia do Fonseca, em Niterói. Advogado Criminalista de Defesa.

Escrito por: Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista.

A 78ª Delegacia de Polícia, localizada no bairro do Fonseca, em Niterói, desempenha um papel essencial na investigação de crimes e na preservação da ordem pública na região. Atendendo a uma área populosa e diversificada, essa delegacia é responsável por uma ampla gama de atividades policiais, desde o registro de ocorrências até a condução de investigações complexas. Neste artigo, o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista com vasta experiência no Estado do Rio de Janeiro, explica as funções da 78ª DP e destaca a importância de contratar um advogado criminalista para acompanhamento em investigações e procedimentos realizados nessa unidade.

Funções da 78ª Delegacia de Polícia do Fonseca

As delegacias de polícia no Brasil são unidades de grande relevância na segurança pública, e a 78ª DP de Fonseca não é diferente. As funções da delegacia são direcionadas para a investigação de crimes e a manutenção da ordem, sendo algumas de suas principais atribuições as seguintes:

1. Registro de Ocorrências: A 78ª DP é o ponto de partida para vítimas de crimes realizarem o registro formal de delitos como furtos, roubos, agressões e outros tipos de violência. O boletim de ocorrência é a base para que a polícia inicie o processo investigativo.

2. Investigação Criminal: A delegacia conduz investigações criminais com o objetivo de identificar os responsáveis pelos crimes registrados, coletando provas, ouvindo testemunhas e interrogando suspeitos. A 78ª DP é responsável pela apuração de uma ampla gama de crimes, desde delitos patrimoniais até crimes contra a vida.

3. Prisão em Flagrante e Cumprimento de Mandados: A equipe da 78ª DP também é responsável por efetuar prisões em flagrante, quando um crime está sendo cometido ou foi recém-praticado, além de cumprir mandados de prisão expedidos pela Justiça contra suspeitos de crimes.

4. Condução de Inquéritos Policiais: O inquérito policial é um procedimento formal que visa reunir todas as provas e informações necessárias para esclarecer os crimes investigados. Ao concluir o inquérito, a delegacia envia o material coletado ao Ministério Público, que poderá apresentar uma denúncia ou arquivar o caso, dependendo das evidências reunidas.

5. Mediação e Orientação à Comunidade: Além das investigações, a 78ª DP também exerce um papel importante de mediação de conflitos e orientação à comunidade, ajudando a prevenir crimes e a resolver problemas cotidianos que possam gerar situações de violência ou insegurança.

A Necessidade de Contratar um Advogado Criminalista na 78ª DP

Seja como investigado, testemunha ou vítima, qualquer pessoa que comparece à 78ª DP está envolvida em um contexto que pode trazer implicações jurídicas. Por isso, é fundamental contar com o apoio de um advogado criminalista para garantir que os direitos sejam respeitados e que todos os procedimentos sejam conduzidos de forma correta. Abaixo estão algumas razões pelas quais é essencial contar com um advogado especializado para acompanhamento na 78ª DP de Fonseca:

1. Proteção dos Direitos Constitucionais: O art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal garante que qualquer pessoa detida ou investigada tem o direito de permanecer em silêncio e de ser assistida por um advogado. O advogado criminalista assegura que esses direitos sejam respeitados, prevenindo que o cliente seja forçado a fazer declarações prejudiciais ou que tenha seus direitos violados durante o processo investigativo.

2. Orientação Jurídica Durante Depoimentos: Quando uma pessoa é intimada para prestar depoimento na 78ª DP, o acompanhamento de um advogado criminalista é essencial para garantir que o cliente tenha clareza sobre o que pode ou não ser dito. O advogado pode orientar o cliente sobre a melhor forma de proceder durante o interrogatório, seja optando pelo direito ao silêncio ou apresentando uma versão clara e precisa dos fatos.

3. Atuação em Prisões em Flagrante e Audiências de Custódia: Caso o cliente seja preso em flagrante, a presença imediata de um advogado criminalista é fundamental para verificar a legalidade da prisão e buscar medidas cabíveis, como a liberdade provisória ou a impetração de habeas corpus. Além disso, o advogado é indispensável na audiência de custódia, onde o juiz avalia a necessidade de manter a prisão ou adotar medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica ou o comparecimento periódico ao juízo.

4. Verificação e Impugnação de Provas: Durante as investigações, as provas coletadas pela polícia podem, em alguns casos, ser obtidas de forma inadequada ou ilegal. O advogado criminalista analisa minuciosamente as provas apresentadas e, se necessário, impugna aquelas que forem colhidas de maneira ilícita, garantindo que o processo seja conduzido de forma justa.

5. Defesa Técnica no Inquérito Policial: O inquérito policial é uma fase crítica, pois ele reúne as informações que podem levar ao oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. A presença de um advogado criminalista experiente desde o início da investigação é essencial para garantir que a defesa seja bem articulada e que não haja prejuízos ao cliente. O advogado pode agir proativamente para evitar que o inquérito resulte em uma acusação injusta ou desproporcional.

6. Negociação de Acordos e Soluções Alternativas: Em alguns casos, especialmente em crimes de menor potencial ofensivo, o advogado criminalista pode negociar soluções alternativas ao processo penal, como a transação penal ou a suspensão condicional do processo, evitando que o cliente tenha que enfrentar uma longa ação penal.

Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves: Advogado Criminalista Especialista em Defesa na 78ª DP de Fonseca

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é um advogado criminalista altamente qualificado, com vasta experiência em defesa criminal, atuando especialmente nas delegacias do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a 78ª DP de Fonseca, em Niterói. Com sólida formação em Direito Penal e Processo Penal, o Dr. Lúcio oferece uma defesa técnica e estratégica, atuando desde a fase inicial de investigações até o processo judicial.

Sua abordagem é voltada para a proteção dos direitos de seus clientes e para a busca dos melhores resultados possíveis, seja por meio da impugnação de provas ilegais, da atuação em audiências de custódia ou da negociação de soluções alternativas que possam beneficiar o investigado ou acusado.

Se você ou alguém que conhece está sendo investigado ou convocado para prestar depoimento na 78ª Delegacia de Polícia de Fonseca, não hesite em buscar a orientação de um advogado criminalista especializado. O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves está à disposição para oferecer uma defesa robusta e eficaz, garantindo que seus direitos sejam protegidos em todas as fases da investigação e do processo criminal.