81ª Delegacia de Polícia de Itaipu, em Niterói. Advogado Criminalista de Defesa.
Escrito por: Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista.
A 81ª Delegacia de Polícia de Itaipu, localizada em Niterói, desempenha um papel crucial na investigação de crimes e na manutenção da ordem pública na região oceânica do município. Com uma vasta área de atuação que engloba bairros residenciais e turísticos, a delegacia é responsável pela apuração de delitos de diversas naturezas, desde crimes contra o patrimônio até casos mais graves, como homicídios e tráfico de drogas. Neste artigo, o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista com ampla experiência em defesa penal no estado do Rio de Janeiro, explica as funções da 81ª DP e destaca a importância de contar com um advogado criminalista especializado para o acompanhamento de procedimentos nessa delegacia.
Funções da 81ª Delegacia de Polícia de Itaipu
A 81ª DP de Itaipu é uma unidade policial que atua diretamente na apuração de crimes e na proteção da segurança dos moradores e visitantes da região oceânica de Niterói. Suas funções principais incluem:
1. Registro de Ocorrências: A delegacia é o ponto de contato para vítimas de crimes, onde podem registrar boletins de ocorrência. Esses registros são essenciais para o início das investigações policiais. Crimes como furtos, roubos, agressões e crimes ambientais são exemplos de ocorrências frequentemente registradas na 81ª DP.
2. Investigação Criminal: Uma das funções mais importantes da 81ª DP é a condução de investigações criminais. A equipe da delegacia é responsável por apurar os fatos, coletar provas, ouvir testemunhas e interrogar suspeitos para esclarecer a autoria e as circunstâncias dos crimes. As investigações podem abranger desde pequenos delitos até crimes de maior complexidade.
3. Prisão em Flagrante e Cumprimento de Mandados de Prisão: A delegacia também realiza prisões em flagrante quando um crime está sendo cometido ou foi recentemente praticado. Além disso, cumpre mandados de prisão emitidos pelo Judiciário contra suspeitos investigados em inquéritos policiais.
4. Condução de Inquéritos Policiais: O inquérito policial é um procedimento formal que visa reunir provas para apurar a autoria de um crime. A 81ª DP conduz esses inquéritos e, após sua conclusão, encaminha o material ao Ministério Público, que decidirá sobre o oferecimento de denúncia ou o arquivamento do caso.
5. Atendimento à Comunidade e Mediação de Conflitos: Além de seu papel investigativo, a 81ª DP também presta assistência à comunidade, oferecendo mediação de conflitos e orientações de segurança para prevenir crimes e garantir uma convivência pacífica.
A Necessidade de Contratação de um Advogado Criminalista para Acompanhamento na 81ª DP
Quando uma pessoa é intimada a comparecer à delegacia ou se vê envolvida em um processo investigativo, é essencial contar com a orientação e o acompanhamento de um advogado criminalista. A seguir, explicamos por que a presença de um advogado especializado é fundamental durante os procedimentos realizados na 81ª DP de Itaipu:
1. Proteção dos Direitos Constitucionais: A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXIII, assegura o direito de qualquer pessoa investigada ou detida de ser assistida por um advogado. Um advogado criminalista garante que os direitos do investigado sejam respeitados durante todo o procedimento na delegacia, evitando que ele seja pressionado a fornecer declarações que possam ser usadas contra ele.
2. Acompanhamento em Depoimentos e Interrogatórios: Quando uma pessoa é convocada para prestar depoimento ou ser interrogada, é crucial que tenha a assistência de um advogado criminalista. O advogado orienta o cliente sobre a melhor forma de proceder, garantindo que ele não seja induzido a fazer declarações prejudiciais. O advogado também pode optar por aconselhar o cliente a exercer o direito ao silêncio, dependendo das circunstâncias do caso.
3. Atuação em Prisões em Flagrante e Audiências de Custódia: Caso uma pessoa seja presa em flagrante, o advogado criminalista tem um papel vital para assegurar que seus direitos sejam respeitados. O advogado pode agir imediatamente para impetrar habeas corpus ou buscar a liberdade provisória. Na audiência de custódia, que ocorre após a prisão em flagrante, o advogado é responsável por demonstrar ao juiz que a prisão não é necessária, propondo a aplicação de medidas alternativas, como monitoramento eletrônico ou comparecimento periódico ao juízo.
4. Verificação da Legalidade das Provas: Durante a investigação, podem ocorrer abusos na obtenção de provas, como escutas telefônicas sem autorização judicial ou apreensões ilegais de bens. O advogado criminalista analisa todas as provas coletadas pela polícia, impugnando aquelas que tenham sido obtidas de maneira ilegal, garantindo um processo justo e dentro da legalidade.
5. Defesa Estratégica no Inquérito Policial: O inquérito policial é uma fase decisiva do processo criminal. Contar com a presença de um advogado criminalista desde o início da investigação é essencial para garantir uma defesa estratégica e bem elaborada. O advogado pode atuar para evitar que o caso evolua para uma denúncia formal, protegendo o cliente de possíveis condenações injustas.
6. Negociação de Acordos e Soluções Alternativas: Em muitos casos, especialmente em crimes de menor potencial ofensivo, o advogado criminalista pode negociar soluções alternativas com o Ministério Público, como a transação penal ou a suspensão condicional do processo. Essas soluções evitam que o cliente enfrente um processo judicial completo, resolvendo a questão de forma mais rápida e menos onerosa.
Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves: Advogado Criminalista Especialista em Defesa na 81ª DP de Itaipu
O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é um advogado criminalista altamente qualificado e experiente, atuando em Niterói e em todo o Estado do Rio de Janeiro. Com uma trajetória sólida na defesa de clientes em investigações e processos criminais, o Dr. Lúcio Saldanha oferece uma defesa técnica, estratégica e comprometida com a proteção dos direitos fundamentais de seus clientes.
Especialista em Direito Penal e Processo Penal, o Dr. Lúcio acompanha seus clientes em todas as fases de um processo criminal, desde o momento da intimação na delegacia até a conclusão do caso no Judiciário. Ele tem vasta experiência em atuar na 81ª Delegacia de Polícia de Itaipu, garantindo que seus clientes tenham a melhor representação possível.
Se você ou alguém que conhece está sendo investigado ou foi intimado para prestar depoimento na 81ª Delegacia de Polícia de Itaipu, entre em contato com o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves. O Dr. Lúcio é especialista em defesa criminal e está preparado para oferecer uma assistência jurídica de excelência, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que sua defesa seja conduzida de forma eficiente e técnica em todas as fases do procedimento criminal.