Acusado de Estupro, Assédio ou Importunação Sexual em Niterói? Saiba Como se Defender com Segurança Jurídica

Acusado de estupro, assédio ou importunação sexual em Niterói? Conheça seus direitos e saiba como se defender com o advogado criminalista Dr. Lúcio Saldanha.

Introdução: o desafio das acusações sexuais e a importância de uma defesa técnica em Niterói

Acusações envolvendo crimes sexuais, como estupro, assédio ou importunação sexual, são extremamente graves e sensíveis. Ainda que o princípio da presunção de inocência esteja previsto na Constituição Federal, quem é acusado enfrenta consequências imediatas na vida pessoal, profissional e até mesmo na liberdade. Em Niterói, esses casos são apurados na Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM/Niterói) e julgados pela Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Niterói, quando aplicável.

O advogado criminalista Dr. Lúcio Saldanha, também escritor jurídico e especialista em Direito Penal, é referência em Niterói por sua atuação combativa e técnica na defesa de acusados em crimes sexuais, oferecendo acompanhamento jurídico completo e estratégico.

1. Entendendo os crimes: estupro, assédio e importunação sexual

O Código Penal brasileiro diferencia três tipos penais que envolvem crimes sexuais:

🔹 Estupro – Art. 213 do CP

Consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir outro ato libidinoso. Pena: 6 a 10 anos de reclusão.

🔹 Assédio Sexual – Art. 216 do CP

É caracterizado quando alguém, em posição de superior hierárquico ou ascendência, constrange outra pessoa com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual. É comum no ambiente de trabalho. Pena: 1 a 2 anos de detenção.

🔹 Importunação Sexual – Art. 215-A do CP

Envolve atos libidinosos praticados sem consentimento da vítima, como toques, beijos forçados ou masturbação pública. Pena: 1 a 5 anos de reclusão.

A distinção entre esses crimes é essencial para a correta aplicação da lei e para a elaboração da defesa adequada.

2. Como se defender de uma acusação sexual em Niterói

Quando alguém é acusado de estupro, assédio ou importunação sexual em Niterói, a defesa deve ser construída com base em provas técnicas, testemunhos, documentos e análise detalhada dos autos. A atuação jurídica precisa ser imediata e precisa.

Os passos incluem:

• Constituir imediatamente um advogado criminalista em Niterói, como o Dr. Lúcio Saldanha;

• Acompanhar o depoimento na DEAM/Niterói, garantindo o direito ao silêncio e à ampla defesa;

• Analisar o inquérito policial para verificar vícios processuais ou ausência de materialidade;

• Produzir provas de inocência, como mensagens, gravações, álibis, perícias técnicas e testemunhas;

• Requerer o trancamento da ação penal ou a absolvição sumária, nos casos de evidente ausência de justa causa.

3. A atuação da DEAM e da Vara de Violência Doméstica em Niterói

A Delegacia de Atendimento à Mulher de Niterói (DEAM/Niterói) é o órgão especializado no recebimento de denúncias envolvendo violência e crimes sexuais contra mulheres. A presença de um advogado criminalista na delegacia, desde o início, pode impedir distorções e garantir que os direitos do acusado sejam respeitados.

A depender da configuração do crime e do vínculo entre as partes, o caso será encaminhado à Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Niterói, que atua com rigor, mas também com base no princípio do devido processo legal.

4. A importância de contar com o Dr. Lúcio Saldanha, advogado criminalista em Niterói

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é advogado criminalista, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, com destacada atuação na cidade de Niterói. É também escritor jurídico, produzindo artigos e conteúdos informativos sobre temas penais relevantes, sempre com base técnica e atualizada.

Sua atuação abrange:

• Defesa em acusações de estupro, assédio sexual e importunação sexual;

• Acompanhamento completo na DEAM de Niterói;

• Defesa técnica na Juizado de Violência Doméstica e Vara Criminal da Comarca de Niterói;

• Estratégias de produção de prova e desconstrução de versões falsas;

• Preservação da liberdade, da imagem e dos direitos fundamentais do acusado.

Com uma conduta ética, firme e experiente, o Dr. Lúcio Saldanha é referência na região para quem busca uma defesa criminal segura e combativa.

5. Conclusão

Acusações de crimes sexuais podem destruir vidas — mesmo antes de qualquer julgamento. A atuação de um advogado criminalista experiente é fundamental para garantir que a verdade prevaleça e que seus direitos sejam resguardados.

👉 Agende agora uma consulta com o Dr. Lúcio Saldanha, advogado criminalista em Niterói, e tenha ao seu lado quem entende do assunto e luta pela sua liberdade com rigor técnico e comprometimento.

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