Advogado Criminalista em Guapimirim – Defesa em Medidas Protetivas e Lei Maria da Penha

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Advogado Criminalista em Guapimirim – Defesa em Medidas Protetivas e Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi instituída para garantir proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, permitindo a concessão de medidas protetivas urgentes. Essas medidas podem determinar, por exemplo, o afastamento imediato do acusado do lar, a proibição de contato com a suposta vítima e até a suspensão do porte de armas.

Apesar de fundamentais, tais medidas, em alguns casos, são utilizadas de maneira abusiva ou infundada, prejudicando injustamente a vida de quem é acusado. Em Guapimirim, contar com o apoio de um advogado criminalista especializado é essencial para evitar injustiças e preservar os direitos do acusado.

Falsas Acusações e Defesa

Em contextos de separações conflituosas ou disputas familiares, denúncias infundadas podem ser utilizadas como instrumento de vingança. A defesa atua para:

Questionar provas frágeis ou manipuladas;
Expor a parcialidade de testemunhas interessadas na condenação;
Apresentar provas documentais e materiais que confirmem a inocência do acusado;
Solicitar a revogação de medidas protetivas desnecessárias.

Teses de Defesa

Ausência de risco atual à suposta vítima;
Falta de provas consistentes da violência alegada;
Caracterização de abuso da lei ou denunciação caluniosa;
Convivência pacífica restabelecida após o conflito.

Consequências das Medidas Protetivas

Afastamento da residência;
Proibição de contato com familiares e filhos;
Restrição profissional em casos de porte de arma;
Possibilidade de prisão preventiva em caso de descumprimento.

Como se Defender

Guardar registros que demonstrem inocência;
Arrolar testemunhas idôneas;
Respeitar as determinações judiciais;
Atuar com advogado criminalista experiente para anular medidas injustas.

Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves – Defesa Especializada em Guapimirim

Com vasta experiência em Direito Penal e Processual Penal, o Dr. Lúcio atua de forma estratégica e ética em casos de violência doméstica, garantindo defesa firme e dedicada a seus clientes em Guapimirim e em todo o Estado do Rio de Janeiro.