Advogado Criminalista em Icaraí – Niterói: Defesa em Medidas Protetivas
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) trouxe avanços importantes na proteção das mulheres em situação de violência doméstica, mas também é utilizada em algumas situações de forma indevida, causando sérios prejuízos ao acusado.
Em Icaraí, bairro de Niterói, a atuação de um advogado criminalista especializado em medidas protetivas é fundamental para garantir que o acusado tenha seus direitos preservados e não sofra injustiças.
Atuação da Defesa
- Impugnação de provas frágeis;
- Apresentação de provas que sustentem a versão do acusado;
- Requerimento de revogação de medidas protetivas desnecessárias;
- Defesa em audiências e acompanhamento de inquéritos.
Consequências das Medidas Protetivas
- Afastamento do lar;
- Proibição de contato com familiares;
- Restrição profissional em alguns casos;
- Possibilidade de prisão preventiva em caso de descumprimento.
Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves – Especialista em Medidas Protetivas
Com ampla experiência em defesa criminal, o Dr. Lúcio atua em casos de medidas protetivas em Icaraí e em todo o Estado do Rio de Janeiro, garantindo estratégia firme e defesa combativa.
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