Advogado Criminalista em Itaboraí – Defesa em Medidas Protetivas e Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha garante proteção às mulheres em situação de violência, permitindo a aplicação de medidas protetivas urgentes. Contudo, essas medidas também podem ser aplicadas injustamente, prejudicando acusados inocentes.
Em Itaboraí, contar com um advogado criminalista especializado é essencial para evitar condenações injustas e assegurar a preservação dos direitos fundamentais.
Defesa em Acusações Infundadas
- Impugnação de provas frágeis;
- Identificação de testemunhas parciais;
- Produção de provas que demonstrem a inocência;
- Pedidos de revogação de medidas protetivas sem fundamento.
Teses de Defesa
- Ausência de risco real à vítima;
- Inexistência de provas de violência;
- Uso abusivo da lei;
- Convivência pacífica posterior.
Consequências das Medidas Protetivas
- Afastamento do lar;
- Proibição de contato com filhos e familiares;
- Restrição profissional;
- Risco de prisão preventiva em caso de descumprimento.
Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves – Defesa em Itaboraí
O Dr. Lúcio é advogado criminalista renomado, com vasta experiência em Direito Penal e Processo Penal, atuando em defesas estratégicas em Itaboraí e em todo o Estado do Rio de Janeiro.
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