Advogado Criminalista em Maricá – Defesa em Medidas Protetivas e Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi criada para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar, prevendo mecanismos como a concessão de medidas protetivas de urgência. Essas medidas podem impor ao acusado o afastamento do lar, a proibição de contato com a suposta vítima e até a suspensão do porte de arma de fogo.

Embora essenciais em muitos casos, tais medidas também podem ser utilizadas de forma indevida, como em situações de conflitos conjugais, disputas familiares ou vingança emocional, prejudicando o acusado injustamente.

Em Maricá, contar com o apoio de um advogado criminalista especialista em medidas protetivas é fundamental para garantir que acusações falsas não comprometam a liberdade, a reputação e a vida familiar do acusado.

Falsas Acusações e Defesa na Lei Maria da Penha

Infelizmente, não são raros os casos em que denúncias infundadas são apresentadas para manipular situações, especialmente em separações litigiosas. O acusado pode ser afastado de sua residência, perder o convívio com os filhos e ainda responder a um processo criminal injusto.

Nessas situações, a atuação da defesa é indispensável para:

• Impugnar provas frágeis, como prints de mensagens sem perícia;
• Demonstrar a parcialidade de testemunhas que tenham interesse na condenação do acusado;
• Apresentar documentos e provas que comprovem a versão da defesa;
• Requerer a revogação das medidas protetivas quando não há risco real à suposta vítima.

Teses de Defesa em Medidas Protetivas

O advogado criminalista pode sustentar, entre outras, as seguintes teses de defesa:

• Ausência de risco atual: quando não há perigo concreto à integridade da suposta vítima;
• Inexistência de violência: quando não há provas suficientes do ato alegado;
• Uso abusivo da lei: caracterizando denunciação caluniosa ou má-fé processual;
• Convivência harmônica posterior: quando o casal restabelece a relação de forma pacífica.

Essas teses podem fundamentar o pedido de revogação da medida protetiva, restabelecendo os direitos do acusado.

Riscos de uma Medida Protetiva

As medidas protetivas trazem reflexos imediatos e sérios:

• Afastamento da residência e ruptura familiar;
• Impedimento de convívio com filhos;
• Restrição ao trabalho, em casos de suspensão de porte de arma para vigilantes e guardas;
• Risco de prisão preventiva, caso haja descumprimento, ainda que involuntário.

Por isso, quem é acusado precisa agir rapidamente com orientação jurídica adequada, evitando que a situação se agrave.

Como se Proteger em Casos de Acusações Falsas

O acusado deve buscar reunir provas de sua inocência e demonstrar sua conduta correta:

• Guardar mensagens, áudios e documentos que mostrem a verdade;
• Apresentar testemunhas imparciais;
• Evitar contato direto com a suposta vítima, respeitando as determinações judiciais;
• Contar com a atuação de um advogado criminalista especializado, para requerer a revogação da medida protetiva e conduzir a defesa técnica.

Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves – Especialista em Medidas Protetivas em Maricá

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é advogado criminalista renomado, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, com sólida experiência na defesa de acusados em casos envolvendo a Lei Maria da Penha e medidas protetivas.

Sua atuação em Maricá e em todo o Estado do Rio de Janeiro é marcada pela defesa firme, estratégica e comprometida, buscando sempre a proteção dos direitos fundamentais de seus clientes, especialmente em casos de falsas acusações.

Se você ou um familiar foi acusado injustamente e deseja se defender de forma eficiente, conte com o apoio do Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, especialista em defesa criminal.

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