Advogado Criminalista em São Gonçalo – Defesa em Medidas Protetivas e Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi criada para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar, prevendo medidas protetivas de urgência. Elas podem impor ao acusado afastamento do lar, proibição de contato e até suspensão do porte de armas.

Embora fundamentais, podem ser usadas de forma indevida em disputas familiares, gerando graves prejuízos ao acusado. Em São Gonçalo, contar com um advogado criminalista especialista é essencial para preservar a liberdade e a dignidade do acusado.

Falsas Acusações e Defesa

Denúncias infundadas são comuns em separações litigiosas. O acusado pode ser afastado de casa, perder contato com os filhos e responder a processo injusto. A defesa atua para:

• Impugnar provas frágeis, como prints sem perícia;
• Apontar parcialidade de testemunhas;
• Apresentar documentos que confirmem a versão da defesa;
• Requerer revogação das medidas quando não há risco real.

Teses de Defesa

• Ausência de risco atual;
• Inexistência de violência;
• Uso abusivo da lei;
• Convivência harmônica posterior.

Riscos de uma Medida Protetiva

• Afastamento da residência;
• Impedimento de convívio com filhos;
• Restrição ao trabalho em caso de porte de armas;
• Risco de prisão preventiva por descumprimento.

Como se Proteger

• Guardar mensagens, áudios e documentos;
• Arrolar testemunhas idôneas;
• Respeitar determinações judiciais;
• Atuar com advogado criminalista para revogar medidas e conduzir defesa.

Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves – Especialista em São Gonçalo

Advogado criminalista renomado, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, com vasta experiência em defesa de acusados na Lei Maria da Penha. Sua atuação em São Gonçalo e em todo o Rio é marcada por defesa firme, estratégica e ética.

Se você foi acusado injustamente, conte com a defesa técnica do Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves.

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