Audiência de Custódia no Rio de Janeiro: o que é, prazos, o que pedir e como pode resultar em liberdade

Por Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, whatsapp: 21 97170-7069. Advogado criminalista especialista em audiências de custódia em Benfica no Rio de Janeiro.

O que é a audiência de custódia?

A audiência de custódia é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se da apresentação de toda pessoa presa em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, para que seja verificada a legalidade da prisão, eventuais abusos, e analisada a necessidade da manutenção da custódia ou a possibilidade de concessão de liberdade.

No Rio de Janeiro, a maior parte das audiências de custódia é realizada no Fórum de Benfica, onde diariamente são apresentadas dezenas de presos. O local se tornou referência e centraliza o fluxo da justiça criminal carioca nesta fase inicial do processo.

Prazos da audiência de custódia

O prazo audiência de custódia é de até 24 horas após a prisão em flagrante. Esse prazo é essencial para evitar abusos e garantir que o preso seja ouvido rapidamente por um magistrado. O descumprimento desse prazo pode caracterizar ilegalidade e até mesmo fundamentar um pedido de relaxamento da prisão.

O que pode ser pedido na audiência de custódia?

Durante a audiência, o advogado tem um papel estratégico. Entre os pedidos mais comuns, destacam-se:

    • Relaxamento da prisão em caso de ilegalidades na condução ou flagrante;

    • Liberdade provisória com ou sem fiança;

    • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com determinadas pessoas ou comparecimento periódico em juízo;

    • Verificação de maus-tratos ou abusos policiais, com o devido registro judicial;

    • Garantia do melhor tratamento ao preso, como o acesso à saúde, separação de presos provisórios e condenados e contato com familiares.

Um advogado criminalista particular tem condições de preparar previamente a defesa, reunir documentos que demonstrem residência fixa, trabalho, estudo, bons antecedentes e demais elementos que reforcem a tese de liberdade.

Como a audiência pode resultar na soltura do preso?

É justamente na audiência de custódia que ocorre a primeira análise judicial sobre a necessidade da prisão. Se o juiz entender que não há risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, o acusado pode ser solto ainda na audiência.

O trabalho técnico do advogado criminalista, nesse momento, é decisivo para apresentar argumentos consistentes e aumentar as chances de liberdade.

A importância de um advogado criminalista no Rio de Janeiro

Embora seja assegurada a presença da Defensoria Pública, a atuação de um advogado criminalista particular garante uma defesa personalizada, rápida e estratégica.

Como advogado atuante diariamente no Rio de Janeiro, com experiência em Benfica, fóruns da capital e interior, eu, Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, tenho acompanhado inúmeros casos em que a apresentação de documentos e argumentos técnicos bem estruturados fez toda a diferença para que o acusado respondesse em liberdade.

Ter um profissional dedicado exclusivamente ao caso aumenta significativamente as chances de um desfecho favorável.

FAQ – Perguntas frequentes sobre audiência de custódia

1. O que é a audiência de custódia?

É a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas para verificar a legalidade da prisão e decidir sobre sua manutenção ou liberdade.

2. Onde acontecem as audiências de custódia no Rio de Janeiro?

A maioria ocorre no Fórum de Benfica, que concentra os presos da capital e de várias delegacias da região metropolitana.

3. Qual é o prazo para a audiência de custódia?

O prazo é de 24 horas após a prisão em flagrante.

4. O que pedir na audiência de custódia?

É possível requerer o relaxamento da prisão, a liberdade provisória ou a substituição por medidas cautelares.

5. O preso pode ser solto na audiência de custódia?

Sim. O juiz pode conceder liberdade imediatamente, caso entenda que não há necessidade de manutenção da prisão preventiva.

6. Qual a diferença de ter um advogado particular?

O advogado particular pode preparar uma estratégia individualizada, apresentar documentos favoráveis e conduzir uma defesa com maior agilidade e atenção ao caso.

7. O que acontece se não houver audiência em 24 horas?

Pode ser arguida a ilegalidade da prisão e pedido o relaxamento da custódia.

Considerações finais

A audiência de custódia no Rio de Janeiro é uma oportunidade crucial para garantir os direitos do acusado e buscar a liberdade. Um trabalho técnico, rápido e estratégico conduzido por um advogado criminalista especializado faz toda a diferença nesse momento.

Eu, Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista, atuo diretamente em audiências de custódia em Benfica e em todo o Rio de Janeiro, oferecendo uma defesa comprometida e personalizada para cada cliente.

Se você ou um familiar precisa de defesa criminal urgente em audiência de custódia, entre em contato imediatamente e garanta seus direitos.

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