Audiência de Custódia no Rio de Janeiro: Onde ocorre? Qual o horário e o dia? Dr Lucio Saldanha advogado criminalista de defesa em audiência de custódia

Por Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, Advogado Criminalista e Escritor Jurídico Especializado

As audiências de custódia são um mecanismo fundamental no sistema de justiça criminal, introduzido com o objetivo de garantir a proteção dos direitos fundamentais dos presos. No Estado do Rio de Janeiro, essas audiências são realizadas em diversos locais, incluindo varas criminais e centros de custódia específicos, como o Presídio José Frederico Marques, em Benfica. Esse processo é indispensável para a verificação da legalidade da prisão em flagrante e a análise de eventuais abusos ou violações de direitos.

Locais de Realização das Audiências de Custódia no Rio de Janeiro

As audiências de custódia ocorrem em diferentes locais espalhados pelo Estado do Rio de Janeiro, incluindo os seguintes pontos de destaque:

• Presídio José Frederico Marques, em Benfica: Este local é conhecido por abrigar audiências de custódia de presos que foram detidos na capital e em regiões adjacentes. O Presídio de Benfica serve como um ponto central para a realização dessas audiências devido à sua localização e infraestrutura.

Local: SEAPFM - Cadeira Pública José Frederico Marques. Rua Célio Nascimento, 22 – Benfica, Rio de Janeiro – RJ.

Dia e horário da audiência de custódia em Benfica RJ. De domingo a domingo a partir das 13hrs.

• Fóruns e Varas Criminais: Em cidades como Niterói, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e outras regiões metropolitanas, audiências de custódia são realizadas nos fóruns locais, garantindo que os presos tenham um contato inicial com a justiça em até 24 horas após a detenção.

• Centros de Custódia Específicos: Além de Benfica, existem centros de custódia e unidades prisionais que também abrigam audiências dessa natureza, garantindo a cobertura em todo o Estado.

O que é Decidido na Audiência de Custódia?

Na audiência de custódia, o juiz tem a responsabilidade de analisar a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão. Durante a sessão, são abordados aspectos como:

1. Legalidade da Prisão: O juiz verifica se a prisão em flagrante seguiu todos os procedimentos legais, sem violações aos direitos do detido.

2. Condições da Detenção: O preso pode relatar eventuais maus-tratos ou abusos cometidos durante a abordagem ou o período de detenção, o que pode impactar diretamente na decisão judicial.

3. Decisão de Liberdade ou Prisão Preventiva: O juiz pode optar por manter o acusado em prisão preventiva, conceder liberdade provisória com ou sem fiança, ou aplicar medidas cautelares diversas da prisão, como monitoramento eletrônico ou restrições de deslocamento.

A decisão de liberar ou manter o preso sob custódia depende de diversos fatores, incluindo a gravidade do crime, os antecedentes do acusado e a possibilidade de este comprometer a ordem pública ou o andamento do processo. A presença de um advogado criminalista é essencial para garantir que todos esses aspectos sejam considerados de forma justa e técnica.

Importância do Acompanhamento de um Advogado Criminalista

A audiência de custódia é o primeiro momento em que o preso tem a oportunidade de ser ouvido por um juiz e apresentar sua versão dos fatos, com a presença de um defensor. É crucial que o acusado seja acompanhado por um advogado criminalista experiente, que possa:

• Defender os Direitos do Acusado: Verificar e relatar qualquer irregularidade ou abuso ocorrido durante a prisão.

• Argumentar pela Liberdade: Apresentar razões que sustentem a concessão da liberdade provisória ou medidas menos gravosas que a prisão.

• Garantir uma Defesa Técnica: Apresentar ao juiz uma defesa qualificada e amparada pela legislação vigente.

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é reconhecido como um dos mais renomados advogados criminalistas atuantes nas audiências de custódia no Rio de Janeiro, em especial no Presídio José Frederico Marques em Benfica. Sua experiência na condução de defesas desde a audiência de custódia até as etapas mais complexas do processo criminal assegura que seus clientes tenham uma defesa técnica, comprometida e eficaz.

Audiências de Custódia em Outras Regiões do Estado

Além de Benfica, as audiências de custódia ocorrem em outras regiões do Rio de Janeiro, como na Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca, na Estrada Santa Rosa, 501 – Condin, Campos dos Goytacazes, ou em Volta Redonda, na Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, na Rodovia dos Metalúrgicos s/n – Roma I, Volta Redonda.

Funções do Advogado Criminalista na Audiência de Custódia

O papel do advogado criminalista na audiência de custódia vai além de uma simples formalidade. Suas principais funções incluem:

• Revisão da Legalidade da Prisão: Avaliar se a prisão respeitou os procedimentos legais.

• Relato de Abusos: Garantir que qualquer tipo de violência ou tratamento inadequado seja reportado.

• Solicitação de Medidas Alternativas: Defender a aplicação de medidas cautelares em vez da prisão preventiva.

• Orientação Jurídica Completa: Oferecer ao cliente um panorama claro sobre o que esperar das próximas etapas do processo.

Conclusão

Contar com a defesa de um advogado criminalista especializado, como o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, faz toda a diferença na condução de uma audiência de custódia. Com vasta experiência e atuação em diversas regiões do Rio de Janeiro, ele é uma referência para aqueles que buscam uma defesa justa e bem preparada desde os primeiros momentos do processo penal. Se você ou um ente querido precisar de assistência jurídica em uma audiência de custódia, especialmente no Presídio José Frederico Marques em Benfica, o Dr. Lúcio Saldanha está preparado para oferecer um suporte jurídico de excelência e dedicação.