Como Funciona o Sistema de Justiça Criminal em Niterói – Delegacias, Ministério Público, Fórum e Endereços Oficiais 4

Se você está sendo investigado, foi intimado pela polícia ou responde a processo criminal em Niterói, entender como funciona cada órgão que participa do sistema penal pode fazer grande diferença na sua defesa.

Este guia explica, de forma prática e objetiva:

Onde ficam as Delegacias de Polícia em Niterói

Onde está o Ministério Público que atua no município

Onde funcionam os Fóruns de Niterói (Centro e Região Oceânica)

Qual a importância de cada órgão no processo penal

Por que contratar um advogado criminalista em Niterói

1️⃣ Delegacias de Polícia Civil em Niterói – Função e Endereços

As delegacias da Polícia Civil são onde se inicia a investigação de crimes. Nelas:

✔ O registro de ocorrências é feito

✔ O inquérito policial é instaurado

✔ Prisões em flagrante são lavradas

✔ Depoimentos de acusados e testemunhas são colhidos

A atuação de um advogado criminalista desde esse momento pode evitar que erros comprometem a defesa.

📍 76ª Delegacia de Polícia – Centro

Endereço: Rua São João, 370 – Centro – Niterói – RJ – CEP 24020-040

Telefone: +55 (21) 2719-6991

Essa delegacia é um dos principais pontos de atendimento policial no município e também abriga unidades especializadas, como a Delegacia de Atendimento à Mulher e à Criança e Adolescente.

📍 77ª Delegacia de Polícia – Icaraí

Endereço: Rua Lemos Cunha, 475 – Icaraí – Niterói – RJ – CEP 24230-131

Telefone: +55 (21) 2711-9434

Atende a região de Icaraí e adjacências, sendo um importante ponto de registro de ocorrências e investigação.

📍 78ª Delegacia de Polícia – Fonseca

Endereço: Alameda São Boaventura, 773 – Fonseca – Niterói – RJ

Telefone: +55 (21) 3601-6674

Responsável pelas ocorrências da área de Fonseca.

📍 79ª Delegacia de Polícia – Jurujuba / Charitas

Endereço: Avenida Quintino Bocaiúva, 115 – Charitas – Niterói – RJ – CEP 24370-001

Telefone: +55 (21) 2715-4440

Atende à região oceânica próxima a Jurujuba e Charitas — uma área residencial e turística importante.

2️⃣ Ministério Público com Atuação em Niterói

Após a conclusão da investigação policial, os autos são enviados ao Ministério Público, que pode oferecer denúncia, pedir arquivamento ou propor outras medidas previstas em lei.

📍 Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – Unidade de Apoio em Niterói

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) atua em todo o estado, incluindo Niterói, por meio de promotorias com competência penal e outras áreas correlatas.

Embora a sede principal do MPRJ esteja na capital, o município de Niterói conta com promotorias e unidades que atendem localmente casos civis, criminais, da infância e juventude, e outras áreas relacionadas ao exercício da ação penal e defesa de interesses sociais.

Exemplo de unidade de atuação em Niterói:

📍 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói

Rua Coronel Gomes Machado, nº 196 – 8º andar – Centro – Niterói – RJ – CEP 24020-109

3️⃣ Fórum da Comarca de Niterói – Onde o Processo Criminal é Julgado

Após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, o processo é distribuído para o Fórum da Comarca, onde tramita até o julgamento.

📍 Fórum da Comarca de Niterói – Centro

Endereço: Rua Coronel Gomes Machado, s/nº – Centro – Niterói – RJ – CEP 24020-067

Telefone geral: +55 (21) 3133-2000

Esse é o principal edifício do Poder Judiciário no município, onde funcionam diversas varas – cíveis, criminais, execuções penais e juizados especiais, além de áreas administrativas.

📍 Fórum da Região Oceânica – Niterói

O município possui também o Fórum Regional da Região Oceânica, que atende a população da parte oceânica de Niterói.

Endereço: Estrada Caetano Monteiro, s/nº – Pendotiba – Niterói – RJ

Telefone: +55 (21) 2616-9300

Essa unidade processa diversos juízos e pode atender audiências, instruções e julgamentos locais mais próximos da população que mora na região oceânica, facilitando o acesso ao Judiciário.

🧠 Como Esses Órgãos Funcionam Juntos no Processo Penal

A sequência típica em um caso penal é:

Registro de ocorrência ou prisão em flagrante na delegacia

Investigação policial

Envio dos autos ao Ministério Público

Decisão do MP: oferecer denúncia ou solicitar arquivamento

Distribuição ao Fórum competente

Audiências, julgamento e sentença

Entender a função de cada órgão ajuda a planejar a defesa com antecedência e precisão — algo essencial quando se trata de direitos fundamentais e liberdade individual.

⚖️ Por que Contratar um Advogado Criminalista Especialista em Niterói?

Um advogado criminalista experiente atua em todas as fases:

✔ Acompanhando diligências e depoimentos na delegacia

✔ Analisando a legalidade das provas

✔ Elaborando defesas e memoriais ao Ministério Público

✔ Representando você em audiências no Fórum

✔ Buscando absolvição, redução de pena ou outras estratégias jurídicas

A experiência local conta muito, pois cada delegacia e cada juízo têm rotinas e práticas específicas.

📍 Advogado Criminalista em Niterói – Sua Defesa Começa Agora

Sou Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista com atuação em Niterói e em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Se você está sendo investigado, foi chamado para depor ou já responde a processo penal, conte com:

✔ Assistência desde a fase de investigação

✔ Acompanhamento técnico em delegacias

✔ Defesa estratégica no Ministério Público

✔ Representação completa no Fórum de Niterói (Centro e Região Oceânica)

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🧩 Conclusão

Compreender o papel das delegacias, do Ministério Público e dos Fóruns de Niterói — além de saber onde eles estão — não só facilita seu acesso à Justiça, como é essencial para montar uma defesa robusta.

A atuação de um advogado criminalista experiente desde os primeiros atos pode alterar significativamente os rumos de um processo penal.

Se você precisa de defesa técnica, atendimento personalizado e atuação local, estou à disposição.