Como se defender em uma Acusação de Roubo: Aspectos Legais e Estratégias de Defesa

Por Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves – Advogado Criminalista

O crime de roubo é uma das infrações mais graves no âmbito dos delitos patrimoniais, pois combina a subtração de bens com a violência ou grave ameaça. Acusado de roubo, o indivíduo enfrenta uma série de consequências jurídicas severas, que podem resultar em penas de reclusão consideráveis, especialmente se houver circunstâncias agravantes. Dada a gravidade da acusação, é fundamental que o acusado tenha uma defesa bem estruturada, conduzida por um advogado criminalista experiente, que saiba como lidar com as peculiaridades desse tipo de crime e assegurar que os direitos do acusado sejam rigorosamente respeitados.

O Que É o Crime de Roubo?

O crime de roubo está tipificado no art. 157 do Código Penal Brasileiro, que assim dispõe:

"Art. 157 - Subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência."

O roubo difere do furto (art. 155 do Código Penal) por envolver, além da subtração de um bem, o uso de violência ou grave ameaça contra a vítima. A pena para o roubo simples é de reclusão de 4 a 10 anos, mais multa. Contudo, a pena pode ser aumentada em situações específicas, quando se configuram as chamadas formas qualificadas do roubo.

As principais qualificadoras previstas no §2º do art. 157 incluem:

• Se a violência resulta em lesão corporal grave ou morte (latrocínio);

• Se o crime é cometido em concurso de pessoas;

• Se há uso de arma de fogo;

• Se a vítima é mantida em restrição de liberdade (sequestro relâmpago);

• Entre outros fatores que tornam a conduta mais gravosa.

As penas para o roubo qualificado variam de 5 a 15 anos de reclusão, podendo chegar a 30 anos no caso de latrocínio (roubo seguido de morte).

O Processo de Acusação por Roubo

O processo judicial para uma acusação de roubo segue os trâmites estabelecidos no Código de Processo Penal, e sua defesa precisa ser preparada com base nas provas apresentadas, nas circunstâncias dos fatos e na análise técnica da conduta imputada ao acusado.

1. Fase de Investigação

A fase inicial é a investigação policial, onde a autoridade competente recolhe evidências do crime, como depoimentos de testemunhas, imagens de câmeras de segurança, perícias e o relato da vítima. É essencial que o advogado do acusado acompanhe essa fase para garantir que não haja abusos ou violações de direitos e para assegurar que o acusado seja ouvido, se for o caso, com a devida proteção legal.

2. Oferecimento da Denúncia

Se a investigação apontar indícios suficientes de autoria e materialidade, o Ministério Público oferecerá a denúncia, momento em que o acusado passa a ser formalmente réu. A partir do recebimento da denúncia pelo juiz, inicia-se a fase processual de instrução, onde serão produzidas provas, e o réu terá a oportunidade de apresentar sua defesa.

3. Instrução Processual

A fase de instrução é o momento em que o processo efetivamente se desenvolve. Nesta fase, são ouvidas as testemunhas, são colhidos depoimentos e apresentadas as provas tanto pela acusação quanto pela defesa. É aqui que o papel do advogado criminalista se torna essencial, uma vez que a construção da defesa pode incluir:

• Questionamento das provas apresentadas pela acusação;

• Apresentação de provas contrárias, como testemunhas de defesa e perícias;

• Levantamento de teses defensivas, como a ausência de dolo (intenção), erros de identificação ou negação da autoria.

4. Julgamento

Concluída a fase de instrução, o juiz analisará o conjunto probatório para decidir sobre a condenação ou absolvição. No caso de condenação, a pena será aplicada conforme o tipo de roubo praticado (simples ou qualificado) e suas circunstâncias.

Estratégias de Defesa em Casos de Roubo

A defesa em uma acusação de roubo exige uma análise detalhada de todas as provas apresentadas e das circunstâncias que cercam o caso. Algumas das principais estratégias de defesa utilizadas em processos de roubo incluem:

1. Negativa de Autoria

Uma das defesas mais comuns é a negativa de autoria, onde o acusado alega não ser o autor do crime. Nesse caso, o advogado criminalista irá trabalhar para demonstrar que a identificação do réu foi equivocada, questionando, por exemplo, o reconhecimento da vítima ou a validade das provas materiais, como imagens ou testemunhos.

2. Álibi

A apresentação de um álibi pode ser uma estratégia eficaz, se o acusado puder comprovar que estava em outro local no momento em que o crime foi cometido. O advogado deve reunir provas que confirmem essa versão, como testemunhas e registros de presença.

3. Fragilidade das Provas

Em muitos casos, as provas apresentadas pela acusação podem ser frágeis ou insuficientes para garantir uma condenação. A defesa pode questionar a validade de depoimentos contraditórios, perícias incompletas ou imprecisas, e a falta de elementos que liguem diretamente o acusado ao crime.

4. Excludente de Ilicitude

Se o acusado praticou o crime sob coação ou em situação de extrema necessidade, pode-se alegar uma excludente de ilicitude, como a legítima defesa ou estado de necessidade, embora essa tese seja menos comum em casos de roubo.

Cada uma dessas estratégias será utilizada conforme os fatos do caso concreto e as provas disponíveis. O advogado criminalista deve ter a capacidade de analisar todas as nuances do processo, apresentar recursos quando necessário e buscar alternativas para garantir que o acusado tenha o tratamento mais justo possível perante o sistema judicial.

Conclusão: A Importância de um Advogado Criminalista Especializado

Dada a gravidade de uma acusação de roubo e suas consequências, é fundamental que o acusado esteja amparado por um advogado criminalista com vasta experiência em defesa criminal. O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, um dos advogados criminalistas mais renomados no Estado do Rio de Janeiro, é amplamente reconhecido por sua atuação em casos de roubo. Sua expertise em processos criminais complexos e sua defesa incansável dos direitos de seus clientes no tribunal garantem que cada caso seja tratado com a atenção e dedicação necessárias.

Contar com um advogado especializado em defesa de crimes de roubo faz toda a diferença no desenrolar do processo. Um profissional capacitado pode garantir que todas as provas sejam corretamente analisadas, que os direitos do acusado sejam respeitados, e que a melhor estratégia de defesa seja empregada para alcançar um resultado favorável.