Crime de Calúnia: O que é e como se defender?

Por Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, Advogado Criminalista e Especialista em Defesa Criminal

A calúnia, prevista no artigo 138 do Código Penal brasileiro, é um dos crimes contra a honra mais comuns e potencialmente destrutivos. Trata-se de um delito que ocorre quando uma pessoa acusa falsamente outra de ter cometido um crime, sabendo que a acusação é falsa. As consequências da calúnia podem ser severas, afetando tanto a esfera pessoal quanto profissional da pessoa acusada injustamente. Neste artigo, abordarei a definição legal, as implicações jurídicas desse crime e as estratégias defensivas disponíveis para aqueles que enfrentam uma acusação de calúnia.

Previsão Legal

O crime de calúnia está previsto no artigo 138 do Código Penal:

"Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa."

Para que haja a configuração do crime de calúnia, é necessário que a imputação de fato criminoso seja feita de forma pública e que o acusado tenha a intenção de difamar a vítima. A falsidade da acusação é elemento essencial para caracterizar a calúnia. Além disso, a calúnia pode ocorrer em diferentes meios, como verbalmente, por escrito ou por meio de redes sociais, o que tem aumentado sua incidência nos dias atuais.

Consequências Jurídicas

As consequências jurídicas da calúnia vão além das penas de detenção e multa. A pessoa condenada pode sofrer com danos à sua reputação, tanto no âmbito social quanto profissional, enfrentando dificuldades em sua vida pessoal, relações de trabalho e convivência na sociedade. Adicionalmente, em certos casos, a vítima de calúnia pode buscar reparação por danos morais na esfera cível, o que pode acarretar pesadas indenizações ao autor do crime.

Outro aspecto importante é que a calúnia é um crime de ação penal privada, ou seja, somente a vítima, ou seu representante legal, pode dar início à ação penal por meio da queixa-crime. Por essa razão, a atuação de um advogado especializado é indispensável tanto para a defesa quanto para a acusação.

Teses de Defesa no Crime de Calúnia

Diante de uma acusação de calúnia, é fundamental que a defesa seja conduzida de forma técnica e cuidadosa. Como advogado criminalista atuante na defesa de acusados de crimes contra a honra, destaco abaixo algumas das principais teses de defesa que podem ser adotadas:

1. Exceção da verdade: No crime de calúnia, é possível a defesa do acusado por meio da "exceção da verdade". Isso significa que, se o acusado puder provar que a acusação feita contra a vítima é verdadeira, a conduta não será considerada criminosa. No entanto, essa exceção não se aplica quando a imputação é feita contra o Presidente da República ou em casos onde o fato imputado está prescrito ou foi objeto de absolvição judicial.

2. Inexistência de dolo: A calúnia exige a intenção de difamar, ou seja, o dolo. Se a defesa conseguir demonstrar que o acusado não agiu com essa intenção, mas, por exemplo, apenas reproduziu uma informação acreditando em sua veracidade, sem o intuito de causar dano à reputação de outrem, a tese de defesa pode ser baseada na ausência de dolo.

3. Direito à liberdade de expressão: Em alguns casos, a defesa pode argumentar que a conduta do acusado foi um exercício legítimo da liberdade de expressão, especialmente se a declaração tiver sido feita no contexto de uma discussão pública sobre assuntos de interesse coletivo. No entanto, essa tese deve ser utilizada com cautela, já que o direito à honra também é protegido constitucionalmente.

4. Falta de tipicidade: Para que haja a configuração do crime de calúnia, é necessário que a falsa imputação seja de fato definido como crime. A defesa pode argumentar que a conduta imputada ao ofendido não configura crime, o que afastaria a tipicidade do delito de calúnia.

A Importância do Acompanhamento de um Advogado Criminalista

Quando se trata de crimes contra a honra, como a calúnia, é essencial contar com o acompanhamento de um advogado criminalista experiente. A defesa técnica, adequada ao caso concreto, pode fazer a diferença entre uma condenação e a absolvição. Um advogado especializado irá analisar cuidadosamente todos os elementos do caso, identificar possíveis nulidades processuais e construir uma estratégia de defesa eficiente.

Além disso, a atuação de um advogado criminalista é fundamental para garantir que os direitos constitucionais do acusado sejam respeitados, desde a fase investigativa até o julgamento. Em casos de calúnia, é preciso ter em mente que uma acusação infundada pode gerar consequências sérias, e uma defesa competente pode minimizar os danos e reverter situações injustas.

Conclusão

O crime de calúnia pode causar graves prejuízos à vida do acusado, tanto no campo jurídico quanto pessoal. Por isso, contar com a assessoria de um advogado criminalista é indispensável para garantir uma defesa justa e eficaz. Com uma atuação reconhecida em diversas regiões do estado do Rio de Janeiro, como Maricá, Saquarema, Araruama, Tanguá, Rio Bonito, Silva Jardim, entre outros municípios, estou à disposição para prestar a melhor orientação e defesa criminal em casos de calúnia e outros crimes contra a honra.

Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves

Advogado Criminalista em Maricá, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Itaboraí, Saquarema, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Magé, Guapimirim, Rio Bonito, Araruama, Silva Jardim, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Petrópolis, Nova Friburgo, Teresópolis e todo o Estado do Rio de Janeiro.