Crime de Furto: O que é e como se defender de uma acusação.

Por Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, Advogado Criminalista e Especialista em Defesa Criminal

O crime de furto é uma das infrações penais mais frequentes no Brasil, e sua regulamentação legal encontra-se no artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Este artigo, redigido por Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista renomado, especializado na defesa de acusados em crimes dessa natureza, busca esclarecer a legislação vigente sobre o furto, suas consequências jurídicas e as principais teses de defesa que podem ser utilizadas no contexto de um processo criminal.

Previsão Legal do Crime de Furto

O furto é tipificado no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que assim dispõe:

"Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa."

A infração consiste na subtração de coisa alheia móvel, sem o uso de violência ou grave ameaça. O furto pode ser classificado como simples, qualificado ou privilegiado, a depender das circunstâncias em que ocorre. As modalidades qualificadas de furto envolvem situações em que o crime é cometido com destruição ou rompimento de obstáculos, abuso de confiança, ou mediante o uso de chave falsa, entre outras circunstâncias agravantes.

Consequências Jurídicas do Furto

As consequências jurídicas para quem é acusado de furto podem variar conforme a gravidade da conduta e as circunstâncias em que o crime foi praticado. Em sua forma simples, o furto pode resultar em pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. No entanto, nas formas qualificadas, a pena pode ser consideravelmente aumentada, com previsão de reclusão de dois a oito anos, além de multa.

É importante ressaltar que o furto privilegiado, previsto no § 2º do artigo 155 do Código Penal, pode atenuar a pena quando o réu é primário e o objeto furtado é de pequeno valor. Nesses casos, o juiz pode substituir a pena de reclusão por detenção ou até mesmo aplicar apenas uma multa.

Teses de Defesa no Crime de Furto

Na defesa de uma pessoa acusada de furto, o papel do advogado criminalista é fundamental. Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, com vasta experiência na defesa de acusados por crimes patrimoniais, utiliza diversas teses de defesa que podem ser determinantes para o desfecho favorável do processo. Algumas das principais teses de defesa incluem:

1. Inexistência de Provas: É dever da acusação provar, de forma contundente, que o réu praticou o ato delituoso. Caso as provas sejam insuficientes, inconsistentes ou obtidas de forma ilícita, a defesa pode questionar a validade do processo e pleitear a absolvição do acusado.

2. Erro de Tipo: Em determinadas situações, o acusado pode alegar que não tinha ciência de que estava cometendo um crime. Um exemplo disso seria uma confusão sobre a propriedade do bem subtraído, quando o indivíduo, por erro justificável, acredita que o bem lhe pertence.

3. Furto de Pequeno Valor: A defesa pode buscar a aplicação do privilégio previsto no § 2º do artigo 155, argumentando que o réu é primário e que o valor do bem subtraído é insignificante, buscando, assim, a redução da pena ou até sua substituição por pena restritiva de direitos.

4. Restituição do Bem: Caso o bem furtado seja restituído à vítima antes da propositura da ação penal, essa atitude pode ser considerada uma atenuante no momento da fixação da pena, contribuindo para uma redução significativa da sanção imposta.

5. Ação Controlada ou Flagrante Preparado: Em casos em que se constata que a ação foi induzida ou planejada por autoridades com o propósito de forjar um flagrante, a defesa pode pleitear a nulidade da ação penal com base na ilegalidade da operação.

A Importância de Ter um Advogado Criminalista na Defesa

Diante da complexidade das questões envolvidas em um processo criminal por furto, a presença de um advogado criminalista experiente é essencial. Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, reconhecido por sua atuação em casos criminais, oferece uma defesa técnica robusta e personalizada, sempre com foco na proteção dos direitos constitucionais de seus clientes.

Ter o acompanhamento de um advogado especializado garante que todas as fases do processo sejam conduzidas de forma estratégica, desde a fase investigativa na delegacia até o julgamento final. Um profissional capacitado, como Dr. Lúcio, é capaz de identificar as falhas na acusação, explorar as melhores teses de defesa e buscar o resultado mais favorável possível, seja pela absolvição, pela redução da pena ou pela substituição de penas privativas de liberdade.

Conclusão

O crime de furto, embora frequentemente observado no sistema judiciário brasileiro, envolve questões jurídicas complexas que exigem um conhecimento profundo do Direito Penal e Processual Penal. Com a assistência de um advogado criminalista, como o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, é possível garantir que os direitos do acusado sejam plenamente resguardados e que a defesa seja conduzida com eficiência e competência.

Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves

Advogado Criminalista em Maricá, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Itaboraí, Saquarema, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Magé, Guapimirim, Rio Bonito, Araruama, Silva Jardim, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Petrópolis, Nova Friburgo, Teresópolis e todo o Estado do Rio de Janeiro.