Crime de Lesão Corporal: O que é e como se defender?

Por Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, Advogado Criminalista

A lesão corporal é um dos crimes mais recorrentes no âmbito das acusações penais, sendo tipificada no Código Penal Brasileiro no artigo 129. Trata-se de uma conduta que ofende a integridade física ou a saúde de outra pessoa, configurando-se tanto por meio de agressões físicas diretas como também por ações que causem algum tipo de sofrimento ou prejuízo à saúde física da vítima.

Previsão Legal

O crime de lesão corporal encontra-se previsto no art. 129 do Código Penal, que define:

"Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem."

As lesões podem ser classificadas em leves, graves ou gravíssimas, conforme a extensão do dano causado à vítima:

• Lesão Corporal Leve: Quando a ofensa à integridade física não gera maiores complicações, as penas previstas variam de três meses a um ano de detenção.

• Lesão Corporal Grave: Configura-se, por exemplo, quando a agressão gera incapacidade para o trabalho por mais de trinta dias, perigo de vida, ou perda de função de algum membro ou sentido, com penas de um a cinco anos de reclusão.

• Lesão Corporal Gravíssima: Atinge um nível elevado de dano, como perda de membro, deformidade permanente ou até aborto, com penas que podem variar de dois a oito anos de reclusão.

Além disso, existe a previsão de aumento de pena em situações especiais, como a prática de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar, conforme disposto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Consequências Jurídicas

As consequências jurídicas para quem é acusado de lesão corporal podem ser severas. Além da pena privativa de liberdade, o condenado pode enfrentar restrições em direitos civis, como:

• Perda ou suspensão de direitos políticos;

• Pagamento de indenizações por danos morais e materiais à vítima;

• Restrição de participar de programas governamentais ou assumir cargos públicos.

Essas penalidades destacam a seriedade do crime e reforçam a necessidade de um acompanhamento especializado por um advogado criminalista.

Teses de Defesa

A defesa em casos de lesão corporal exige uma análise profunda das circunstâncias dos fatos, sendo fundamental o papel do advogado na construção de uma estratégia robusta. Algumas das principais teses de defesa que podem ser utilizadas incluem:

• Legítima Defesa: O acusado pode alegar que agiu para defender-se ou defender terceiros de uma agressão injusta e iminente. Neste caso, a lei autoriza o uso moderado da força para neutralizar o agressor.

• Estado de Necessidade: Configura-se quando o autor do fato comete o crime para evitar um mal maior, seja para si ou para terceiros.

• Inexistência de Dolo: Aqui, busca-se provar que a lesão corporal foi acidental ou não intencional, o que pode amenizar a pena, reduzindo-a a níveis mais leves, como culposo.

• Excludente de Ilicitude: Em algumas situações, o ato pode não ser considerado ilícito, como em casos de atividades esportivas ou médicas, desde que dentro dos parâmetros legais de risco aceito.

A Importância de Um Advogado Criminalista

A complexidade das teses de defesa e a gravidade das consequências jurídicas em casos de lesão corporal tornam imprescindível o acompanhamento de um advogado criminalista experiente. Um defensor capacitado é capaz de analisar minuciosamente as provas, identificar eventuais irregularidades no processo, e buscar as melhores alternativas para a defesa do acusado.

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista atuante em diversas comarcas do Estado do Rio de Janeiro, tem vasta experiência na defesa de casos de lesão corporal, oferecendo um suporte jurídico estratégico para garantir que o acusado tenha seus direitos respeitados durante todo o processo.

Se você ou alguém que você conhece está envolvido em um caso de lesão corporal, não hesite em buscar o auxílio de um advogado criminalista. A orientação correta desde o início do processo pode ser decisiva para alcançar um desfecho favorável.

Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista, oferece atendimento especializado e personalizado em casos de lesão corporal e outros crimes, atuando em defesa dos direitos dos acusados com dedicação e compromisso.

Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves

Advogado Criminalista em Maricá, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Itaboraí, Saquarema, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Magé, Guapimirim, Rio Bonito, Araruama, Silva Jardim, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Petrópolis, Nova Friburgo, Teresópolis e todo o Estado do Rio de Janeiro.