Dr. Lúcio Saldanha – Advogado de Defesa na Lei Henry Borel em Niterói

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Dr. Lúcio Saldanha – Advogado de Defesa na Lei Henry Borel em Niterói - RJ

A Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) trouxe novas regras de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. Inspirada por casos graves de violência infantil, a lei estabelece medidas protetivas semelhantes às da Lei Maria da Penha, mas voltadas à proteção dos menores.

No entanto, assim como ocorre com outras legislações de proteção, a lei também pode ser indevidamente utilizada em acusações infundadas, o que gera graves consequências ao acusado, que pode ser afastado de seu lar, proibido de ter contato com os filhos e até mesmo responder a processo criminal injustamente.

O que diz a Lei Henry Borel

Medidas protetivas urgentes, como afastamento do lar e proibição de contato com a vítima;
Atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência;
Rigor maior nas investigações e na responsabilização dos agressores.

Diante de uma denúncia, o juiz pode aplicar medidas cautelares de imediato, mesmo antes de ouvir a defesa.

Possíveis Teses de Defesa em Acusações Infundadas

Ausência de provas concretas: mensagens ou relatos sem perícia não têm valor pleno;
Impugnação de testemunhas parciais: depoimentos de quem tenha interesse contra o acusado;
Revogação da medida protetiva: quando não houver risco real;
Denunciação caluniosa: responsabilização da parte acusadora em caso de má-fé.

Como se Defender de Acusações

O primeiro passo é reunir provas de inocência, como:

Conversas por aplicativos que mostrem ausência de ameaça;
Testemunhas que confirmem a conduta correta;
Laudos e documentos que afastem risco.

É fundamental não descumprir medidas protetivas, sob risco de prisão preventiva. A defesa deve requerer judicialmente a revogação fundamentada.

Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves – Defesa Criminal em Niterói

Advogado criminalista renomado, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, com sólida experiência em defesa de acusados pela Lei Maria da Penha e Lei Henry Borel. Atua estrategicamente em delegacias e fóruns de Niterói, com resultados expressivos na proteção dos direitos de seus clientes.

Se você enfrenta uma acusação injusta, conte com um advogado combativo e experiente para proteger sua liberdade e dignidade.