Dr. Lúcio Saldanha – Advogado de Defesa na Lei Henry Borel no Rio de Janeiro – RJ

A Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) trouxe novas regras de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. Inspirada por casos graves de violência infantil, a lei estabelece medidas protetivas semelhantes às da Lei Maria da Penha, mas voltadas à proteção dos menores.

No entanto, assim como ocorre com outras legislações de proteção, a lei também pode ser indevidamente utilizada em acusações infundadas, o que gera graves consequências ao acusado, que pode ser afastado de seu lar, proibido de ter contato com os filhos e até mesmo responder a processo criminal injustamente.

O que diz a Lei Henry Borel

• Medidas protetivas urgentes, como afastamento do lar e proibição de contato com a vítima;
• Atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência;
• Rigor maior nas investigações e na responsabilização dos agressores.

Diante de uma denúncia, o juiz pode aplicar medidas cautelares de imediato, mesmo antes de ouvir a defesa.

Possíveis Teses de Defesa em Acusações Infundadas

• Ausência de provas concretas: prints de mensagens ou relatos isolados sem perícia não têm valor probatório pleno;
• Impugnação de testemunhas parciais: quando o depoente possui vínculo de interesse contra o acusado;
• Revogação da medida protetiva: quando demonstrado que não há risco real à vítima;
• Denunciação caluniosa: responsabilização da parte acusadora em caso de má-fé.

Como se Defender de Acusações

• Reunir conversas que mostrem a ausência de ameaça;
• Apresentar testemunhas que confirmem a conduta correta;
• Juntar laudos e documentos que afastem risco;

É essencial não descumprir medidas protetivas, sob pena de prisão preventiva. A defesa deve ser feita via pedido judicial fundamentado de revogação.

Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves – Defesa Criminal no Rio de Janeiro

Advogado criminalista renomado, especialista em Direito Penal e Processo Penal, com experiência sólida em defesa de acusados em casos envolvendo a Lei Maria da Penha e a Lei Henry Borel. Atua estrategicamente nas delegacias e fóruns do Rio de Janeiro, garantindo resultados expressivos e respeito aos direitos individuais.

Se você está enfrentando uma acusação injusta com base na Lei Henry Borel, conte com um advogado criminalista experiente e combativo para proteger sua liberdade e dignidade.

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