O Papel do Advogado Criminalista: A Defesa do Indivíduo e a Garantia dos Direitos Fundamentais
Por Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista
A advocacia criminalista desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos e liberdades individuais de todo cidadão. Frequentemente, há uma confusão sobre as funções de um advogado criminalista, suas responsabilidades e, sobretudo, sua importância para o sistema jurídico e para a sociedade. Neste artigo, pretendo esclarecer essas questões, trazendo à tona a relevância dessa profissão que muitas vezes é incompreendida, mas que se torna crucial diante da necessidade de preservar o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O que faz um advogado criminalista?
A principal função de um advogado criminalista é atuar na defesa de pessoas acusadas de cometerem crimes. Desde a fase inicial da investigação policial, passando pela instrução processual até os tribunais de instâncias superiores, o advogado criminalista acompanha e representa seu cliente em todas as etapas do processo criminal. Entre suas atribuições estão:
1. Atuação na fase investigativa: Durante uma investigação policial, como ocorre frequentemente em casos acompanhados pela 124ª Delegacia de Polícia, por exemplo, é fundamental que o investigado tenha sua defesa devidamente representada desde o início. O advogado criminalista pode atuar diretamente na elaboração de estratégias para evitar abusos de poder, coleta ilegal de provas e, principalmente, para assegurar o respeito aos direitos do investigado.
2. Audiência de custódia e prisão em flagrante: Em situações de prisão em flagrante, o papel do advogado é verificar a legalidade da detenção, assegurar que os direitos constitucionais do detido sejam respeitados e, quando possível, pleitear medidas como o relaxamento da prisão ou a substituição por outras medidas cautelares.
3. Elaboração de defesa técnica: A construção da defesa no processo penal envolve um trabalho detalhado e técnico. O advogado criminalista estuda as provas apresentadas pela acusação, colhe novas provas favoráveis ao réu, ou busca invalidar as provas obtidas de forma ilícita, sempre com o objetivo de oferecer a melhor defesa possível, garantindo o respeito às garantias processuais.
4. Acompanhamento em juízo: Durante o trâmite judicial, o advogado criminalista é a voz ativa do réu. Ele é responsável pela elaboração de peças processuais, realização de sustentações orais e pelo acompanhamento das audiências e demais atos processuais.
5. Recursos e atuação em instâncias superiores: Caso a sentença seja desfavorável, o advogado criminalista pode interpor recursos às instâncias superiores, como o Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF), sempre com o objetivo de reverter a condenação ou reduzir a pena.
A importância da defesa criminal
É comum que a sociedade, especialmente nos casos de grande repercussão midiática, veja o advogado criminalista como alguém que defende criminosos. No entanto, essa percepção ignora a essência de nosso sistema jurídico, que é baseado em princípios fundamentais, como o da presunção de inocência e o direito à ampla defesa. No Brasil, nenhum cidadão pode ser considerado culpado até que haja uma decisão judicial transitada em julgado. Portanto, o advogado criminalista é peça-chave na manutenção do equilíbrio entre a acusação e a defesa.
Além disso, a atuação do advogado criminalista não se limita à defesa de inocentes, mas também à defesa dos direitos de culpados. Por mais paradoxal que isso possa parecer, todos têm direito a um julgamento justo, e cabe ao advogado assegurar que a pena aplicada seja proporcional ao crime cometido, conforme os preceitos da lei.
A relação com a Lei Maria da Penha e o combate à violência doméstica
Um aspecto importante da atuação criminalista nos dias de hoje envolve a defesa de acusados sob a égide da Lei Maria da Penha. Como advogado especializado nesta área, compreendo a complexidade e a sensibilidade desses casos, que envolvem não apenas aspectos criminais, mas também sociais e psicológicos. Embora o foco da legislação seja a proteção das vítimas de violência doméstica, é fundamental garantir que os acusados também tenham seus direitos preservados durante o processo, evitando julgamentos precipitados ou injustos.
A necessidade do advogado criminalista em tempos de crise
Vivemos em um período em que o acesso à justiça é cada vez mais indispensável. No entanto, a criminalização exacerbada de determinados comportamentos e o aumento da violência urbana colocam muitas pessoas sob a mira do sistema penal. Nesses momentos, o papel do advogado criminalista é ainda mais relevante, pois ele se coloca como a linha de defesa entre o indivíduo e o Estado, garantindo que as leis sejam aplicadas de forma justa e proporcional.
É fundamental compreender que o trabalho do advogado criminalista vai muito além da defesa em si. Ele é o guardião das liberdades individuais, lutando para que as normas processuais sejam seguidas e que os direitos fundamentais de cada cidadão sejam respeitados. O respeito à Constituição e às leis deve prevalecer acima de qualquer emoção ou pressão popular, garantindo que o sistema de justiça funcione de maneira equitativa e imparcial.
Considerações finais
O advogado criminalista exerce uma função essencial no estado democrático de direito. É ele quem assegura que o direito à defesa seja efetivo, que os princípios constitucionais sejam respeitados e que a justiça, ainda que tardia, seja aplicada. Em um mundo onde a condenação social e a pressa por justiça podem levar a erros irreparáveis, o papel desse profissional é crucial para garantir que o processo penal siga seu curso de maneira justa e equilibrada.
Como advogado criminalista atuante no Estado do Rio de Janeiro, sigo à disposição de todos aqueles que necessitam de uma defesa técnica, dedicada e eficiente, sempre com o objetivo de garantir que o direito à liberdade e à justiça sejam preservados.
