O que é a Audiência de Custódia e para que serve?

Por Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, Advogado Criminalista

A audiência de custódia é um procedimento fundamental no sistema de justiça brasileiro, regulamentado pela Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sua principal função é garantir que qualquer pessoa presa em flagrante seja levada, no prazo máximo de 24 horas, à presença de um juiz, que avaliará a legalidade da prisão, as condições em que ocorreu a detenção e a necessidade de manutenção da prisão provisória.

O que é a audiência de custódia?

A audiência de custódia é o momento em que o acusado, recém-detido, é apresentado a um magistrado para que este avalie diversos aspectos da prisão. Nessa audiência, o juiz não entra no mérito da acusação (se o acusado é culpado ou inocente), mas se concentra em pontos como:

• A legalidade da prisão;

• A existência de eventuais abusos ou maus-tratos durante a detenção;

• A necessidade da prisão provisória ou a possibilidade de substituí-la por medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica ou o comparecimento periódico em juízo.

A ideia central da audiência de custódia é garantir que o preso em flagrante não permaneça encarcerado injustamente antes de ter sua situação analisada por um juiz. Esse procedimento decorre de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), que exige que qualquer pessoa detida tenha sua prisão rapidamente revista por um juiz.

Qual a importância da audiência de custódia?

A audiência de custódia desempenha um papel crucial na garantia dos direitos individuais e na proteção contra prisões abusivas e ilegais. A partir dela, o juiz poderá:

1. Relaxar a prisão – Se verificar que a prisão foi ilegal, por exemplo, realizada sem os devidos fundamentos legais ou sem flagrante real, o magistrado pode determinar a imediata soltura do preso.

2. Converter a prisão em medidas cautelares – O juiz pode entender que, embora haja legalidade na prisão, o acusado pode aguardar o andamento do processo em liberdade, desde que cumpra determinadas condições (medidas cautelares), como o monitoramento eletrônico ou a proibição de frequentar certos locais.

3. Decretar a prisão preventiva – Se o magistrado concluir que a prisão é necessária para garantir a ordem pública, a instrução processual ou a aplicação da lei penal, ele pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, mantendo o acusado encarcerado até o julgamento.

A necessidade de um advogado criminalista na audiência de custódia

A participação de um advogado criminalista na audiência de custódia é essencial para garantir a defesa técnica e estratégica do acautelado. Um advogado experiente pode levantar pontos importantes, como falhas procedimentais, abusos cometidos durante a prisão e argumentos que demonstrem que o acusado tem condições de responder ao processo em liberdade. Além disso, o advogado poderá propor ao juiz a substituição da prisão por medidas alternativas, como o recolhimento domiciliar ou o monitoramento eletrônico.

Nesse sentido, a atuação de um advogado criminalista pode ser decisiva para o sucesso na audiência de custódia, garantindo que o preso tenha maior possibilidade de responder ao processo em liberdade. A defesa técnica adequada pode evitar uma prisão preventiva desnecessária e proporcionar uma abordagem jurídica fundamentada, aumentando as chances de um desfecho favorável.

A especialidade do Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves em audiências de custódia

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é um advogado criminalista renomado no Estado do Rio de Janeiro, com vasta experiência em pedidos de liberdade em audiências de custódia. Com escritório em Niterói, o Dr. Lúcio é reconhecido por sua atuação eficaz e estratégica na defesa de seus clientes, sendo especialista em garantir que os direitos do preso sejam respeitados e que, sempre que possível, o cliente possa responder ao processo em liberdade.

A contratação de um advogado criminalista especializado, como o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, é uma decisão prudente e necessária para quem se encontra em situação de prisão. Sua expertise em audiências de custódia, aliada ao conhecimento profundo das nuances do processo penal, faz toda a diferença na obtenção de um resultado positivo para seus clientes.

Em momentos delicados como uma prisão em flagrante, a presença de um advogado de confiança é crucial para garantir que os direitos do acusado sejam resguardados desde o início do processo, aumentando, assim, a chance de um desfecho justo e adequado.

Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é advogado criminalista com escritório no Estado do Rio de Janeiro, especialista em pedidos de liberdade em audiências de custódia e reconhecido pela sua atuação em defesa dos direitos fundamentais de seus clientes.