O que é a prisão em flagrante? O Que Fazer?
Por Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, Advogado Criminalista
A prisão em flagrante é uma das formas mais comuns de detenção no Brasil. Trata-se de uma modalidade de prisão realizada no momento em que o indivíduo está cometendo ou acabou de cometer um crime. Essa medida, prevista no Código de Processo Penal (artigos 301 a 310), é utilizada para garantir a pronta resposta do Estado diante de uma infração penal.
Neste artigo, explico o que é a prisão em flagrante, o que acontece após a detenção e como proceder diante dessa situação. Além disso, ressalto a importância da atuação de um advogado criminalista para garantir a defesa e a liberdade do acusado.
O que é a prisão em flagrante?
De acordo com o artigo 302 do Código de Processo Penal, a prisão em flagrante ocorre quando:
1. O indivíduo está cometendo a infração penal;
2. O indivíduo acaba de cometer a infração penal;
3. O indivíduo é perseguido logo após cometer a infração penal, em situação que faça presumir ser ele o autor do crime;
4. O indivíduo é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que indiquem ser ele o autor da infração.
Em qualquer dessas hipóteses, a autoridade policial ou qualquer pessoa pode realizar a prisão. A prisão em flagrante é, portanto, uma medida excepcional de privação de liberdade, cujo objetivo é impedir que o crime continue e garantir a segurança da sociedade.
O que acontece ao ser preso em flagrante?
Ao ser preso em flagrante, o indivíduo é conduzido à delegacia, onde será lavrado o auto de prisão em flagrante (APF). Esse documento formaliza a detenção e descreve os fatos que motivaram a prisão. O delegado deve ouvir os policiais ou cidadãos que participaram da prisão, bem como o preso e eventuais testemunhas.
A seguir, o preso é submetido a uma audiência de custódia. Nesse procedimento, que deve ocorrer em até 24 horas após a prisão, o acusado é apresentado a um juiz, que verificará a legalidade da prisão e decidirá se ele continuará preso, se será concedida a liberdade provisória ou se haverá a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão.
O que fazer ao ser preso em flagrante?
A primeira providência que deve ser tomada ao ser preso em flagrante é solicitar a presença de um advogado criminalista. É fundamental que o acusado tenha um defensor especializado que possa orientá-lo e acompanhá-lo em todas as fases do processo.
O advogado criminalista poderá:
1. Analisar a legalidade da prisão – O advogado avaliará se a prisão foi realizada dentro dos parâmetros legais, verificando se houve abuso de autoridade, excesso de força ou qualquer violação dos direitos do preso.
2. Atuar na audiência de custódia – Na audiência de custódia, o advogado apresentará argumentos para tentar garantir a liberdade do acusado. Ele pode pleitear o relaxamento da prisão, caso esta tenha sido ilegal, ou a substituição da prisão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica ou a obrigação de comparecimento periódico em juízo.
3. Requerer a liberdade provisória – Caso a prisão preventiva seja decretada, o advogado pode ingressar com um pedido de liberdade provisória, apresentando elementos que demonstrem que o acusado pode responder ao processo em liberdade, sem oferecer riscos à sociedade ou à instrução processual.
A importância de um advogado criminalista na prisão em flagrante
A prisão em flagrante é uma situação delicada, e o tempo é um fator crucial. A contratação de um advogado criminalista imediatamente após a prisão é fundamental para garantir que o acusado tenha seus direitos respeitados e receba uma defesa adequada desde o início.
O advogado tem um papel central na análise dos fatos, na preparação da defesa técnica e na busca de alternativas à prisão, como a liberdade provisória ou a concessão de medidas cautelares menos gravosas. Um advogado criminalista experiente pode aumentar significativamente as chances de o acusado responder ao processo em liberdade, reduzindo os impactos pessoais e profissionais de uma prisão prolongada.
Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves: Especialista em pedidos de liberdade
O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é um advogado criminalista renomado no Estado do Rio de Janeiro, com ampla experiência em pedidos de liberdade e audiências de custódia. Sua atuação estratégica e ágil na defesa de seus clientes é reconhecida por garantir que seus direitos sejam resguardados e que as medidas mais adequadas sejam tomadas em busca da liberdade.
Com escritório em Niterói, o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é especialista em lidar com prisões em flagrante e medidas protetivas, assegurando uma defesa qualificada em todas as etapas do processo penal.
Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é advogado criminalista com escritório em Niterói, Rio de Janeiro, especialista em pedidos de liberdade e audiências de custódia, com vasta experiência na defesa de seus clientes em casos de prisão em flagrante.
