O que é uma Medida Protetiva? Como se defender de uma medida protetiva deferida injustamente?

O que é uma Medida Protetiva? Como se defender de uma medida protetiva deferida injustamente?

Por Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, Advogado Criminalista

No Brasil, as medidas protetivas de urgência são importantes instrumentos jurídicos destinados a garantir a segurança e a integridade de vítimas de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). No entanto, há situações em que essas medidas são deferidas de maneira injusta ou desproporcional, causando danos significativos àqueles que são acusados sem fundamento sólido. Nessas circunstâncias, é possível buscar a revogação da medida protetiva, mas é essencial contar com o apoio de um advogado criminalista experiente para garantir que os direitos do acusado sejam devidamente preservados.


O que são medidas protetivas e em que situações são aplicadas?

As medidas protetivas de urgência são determinadas pelo juiz e têm como principal objetivo proteger pessoas que se encontrem em situação de risco iminente, geralmente em casos de violência doméstica. Dentre as medidas mais comuns estão:

1. Afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima;

2. Proibição de aproximação ou contato com a vítima;

3. Suspensão de visitas aos filhos;

4. Proibição de frequentar determinados lugares.

Essas medidas podem ser solicitadas pela vítima ou pelo Ministério Público, sem a necessidade de que a vítima comprove o risco imediato com muitas provas. Em situações de urgência, as medidas são deferidas com base nas declarações da vítima e nas circunstâncias apresentadas, o que, em alguns casos, pode levar a uma decisão judicial injusta.


Como derrubar uma medida protetiva deferida injustamente?

Para revogar uma medida protetiva injustamente deferida, o acusado deve seguir uma estratégia legal sólida, baseada em argumentos factuais e jurídicos que demonstrem a ausência de fundamento para a manutenção da medida. Abaixo, elencamos os principais caminhos para buscar a revogação:

1. Comprovação da inexistência de perigo atual

O fundamento das medidas protetivas é a existência de um risco iminente à vítima. Se o acusado conseguir demonstrar que não há perigo atual ou que os fatos narrados foram exagerados ou mal interpretados, isso pode levar à revogação da medida. Provas documentais, testemunhais e até periciais podem ser utilizadas para desmentir as alegações que deram origem à medida protetiva.

2. Demonstração de contradições no depoimento da vítima

Caso haja incoerências ou contradições entre o depoimento da vítima e os fatos apurados, essas discrepâncias podem ser levantadas na defesa do acusado. A falta de provas concretas ou a inconsistência das alegações pode ser um ponto forte para a solicitação de revogação da medida.

3. Provas de que a medida está causando dano desproporcional ao acusado

Em muitos casos, a medida protetiva imposta pode causar prejuízos significativos ao acusado, como a impossibilidade de acessar a própria residência ou a restrição de visitas aos filhos, sem que haja um real perigo para a vítima. Demonstrar que a medida está prejudicando o acusado de forma desproporcional pode ser um argumento válido para a sua revogação, especialmente se houver provas de que não há mais risco à suposta vítima.

4. Negociação para medidas alternativas menos restritivas

Em algumas situações, mesmo que a medida protetiva não seja completamente revogada, é possível negociar com o Ministério Público e o juiz a aplicação de medidas alternativas menos gravosas. Por exemplo, ao invés de um afastamento completo, pode-se sugerir a proibição de contato direto, o que possibilitaria que o acusado continue frequentando determinados locais ou mantendo contato com os filhos.


O pedido de revogação da medida protetiva

Para derrubar uma medida protetiva, é necessário que o advogado do acusado apresente ao juiz um pedido de revogação devidamente fundamentado. Nesse pedido, o advogado deve expor de forma clara e precisa os motivos pelos quais a medida não deve mais subsistir, incluindo as provas que demonstram a falta de necessidade ou o caráter desproporcional da restrição imposta.

O pedido de revogação pode ser feito a qualquer momento, mas deve ser respaldado por argumentos sólidos que mostrem ao juiz que não há mais a necessidade de proteger a suposta vítima ou que a medida está gerando consequências prejudiciais ao acusado que ultrapassam o objetivo de proteção.


A importância de um advogado criminalista especializado

A revogação de uma medida protetiva injustamente deferida exige conhecimento técnico e uma estratégia de defesa bem elaborada. A contratação de um advogado criminalista é fundamental nesse processo, pois ele terá a expertise necessária para identificar as falhas no deferimento da medida, levantar provas em defesa do acusado e apresentar o pedido de revogação de forma eficaz.

É crucial que o acusado tenha uma defesa técnica especializada, pois as medidas protetivas, quando mantidas indevidamente, podem impactar gravemente a vida pessoal, familiar e profissional de quem é alvo da decisão.


A especialidade do Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é um advogado criminalista renomado no Estado do Rio de Janeiro, com vasta experiência na defesa de clientes em situações que envolvem medidas protetivas injustamente deferidas. Especialista em pedidos de liberdade em audiências de custódia e em revogação de medidas restritivas, o Dr. Lúcio atua com firmeza e dedicação para garantir que seus clientes tenham uma defesa justa e eficaz.

Com um escritório no Estado do Rio de Janeiro, o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é reconhecido por sua atuação estratégica em causas complexas no âmbito criminal, utilizando sua vasta experiência para reverter decisões injustas e proteger os direitos fundamentais de seus clientes.


Clique para Ligar
Fale por WhatsApp
Fale por WhatsApp