Prisão em Flagrante: O Que o Preso e a Família Precisam Saber nas Primeiras 24 Horas

Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves – Advogado Criminalista

📞 WhatsApp: (21) 97170-7069

🎓 Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal

⚖️ Atuação em todo o Estado do Rio de Janeiro

Se você ou um familiar acabou de ser preso em flagrante, é comum surgir medo, desespero e muitas dúvidas. No entanto, é fundamental compreender que as primeiras 24 horas após a prisão são determinantes e podem definir se a pessoa responderá ao processo em liberdade ou permanecerá presa.

Neste artigo, você vai entender como funciona a prisão em flagrante, quais são os direitos do preso, o papel da audiência de custódia e por que a atuação imediata de um advogado criminalista é decisiva.

🚨 O que é prisão em flagrante?

A prisão em flagrante ocorre quando alguém é surpreendido cometendo um crime, acabou de praticá-lo ou é perseguido logo após a prática do fato, sendo encontrado com objetos, armas ou provas que indiquem a autoria.

Ela é prevista no Código de Processo Penal e não depende de ordem judicial, justamente por se tratar de uma situação imediata.

Tipos mais comuns de flagrante:

🔹 Flagrante próprio – quando o crime está sendo cometido

🔹 Flagrante impróprio – quando há perseguição logo após o crime

🔹 Flagrante presumido – quando o suspeito é encontrado com objetos relacionados ao crime

⚠️ Importante: Nem toda prisão em flagrante é legal. Erros na abordagem, na prova ou no procedimento podem tornar a prisão ilegal e passível de relaxamento.

⏱️ O que acontece logo após a prisão em flagrante?

Após a prisão, o procedimento padrão envolve:

1️⃣ Condução à delegacia de polícia

2️⃣ Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF)

3️⃣ Comunicação imediata ao juiz, ao Ministério Público e à família

4️⃣ Encaminhamento do preso para audiência de custódia, que deve ocorrer em até 24 horas

👉 É nesse intervalo que a atuação do advogado criminalista é estratégica e indispensável.

👨‍⚖️ Quais são os direitos da pessoa presa em flagrante?

Independentemente do crime imputado, todo preso possui direitos constitucionais, entre eles:

✅ Direito ao silêncio

✅ Direito de não produzir prova contra si

✅ Direito à assistência de advogado

✅ Direito de comunicação com a família

✅ Direito de ser apresentado ao juiz em audiência de custódia

✅ Direito à integridade física e psicológica

❗ Qualquer abuso policial, coação ou violência deve ser imediatamente informado ao advogado, pois pode fundamentar o relaxamento da prisão.

⚖️ Audiência de Custódia: o momento decisivo

A audiência de custódia é realizada em até 24 horas após a prisão. Nela, o juiz analisa:

✔ A legalidade da prisão

✔ A ocorrência de abusos ou maus-tratos

✔ A necessidade de manutenção da prisão

O juiz pode decidir por:

🔓 Relaxamento da prisão, quando houver ilegalidade

🆓 Liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares

🔒 Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

👉 Uma defesa técnica e bem fundamentada na custódia faz enorme diferença no resultado.

❌ Quando a prisão em flagrante pode ser considerada ilegal?

A prisão pode ser considerada ilegal, entre outras hipóteses, quando:

❌ Não há situação real de flagrante

❌ A abordagem policial foi abusiva

❌ Houve invasão de domicílio sem autorização judicial

❌ A prova foi obtida de forma ilícita

❌ O auto de prisão possui vícios ou irregularidades graves

Nessas situações, o advogado pode requerer o relaxamento imediato da prisão, com soltura do preso.

👨‍👩‍👦 O que a família NÃO deve fazer após a prisão?

Esse ponto é essencial para não prejudicar a defesa:

🚫 Não discutir com policiais

🚫 Não tentar “resolver” informalmente

🚫 Não orientar o preso a confessar

🚫 Não divulgar o caso em redes sociais

🚫 Não adiar a contratação de advogado

👉 Cada atitude equivocada pode comprometer a estratégia defensiva.

👨‍⚖️ Por que o advogado criminalista é essencial nas primeiras horas?

O advogado criminalista atua para:

✔ Acompanhar a lavratura do flagrante

✔ Garantir o respeito aos direitos do preso

✔ Identificar nulidades e ilegalidades

✔ Atuar de forma estratégica na audiência de custódia

✔ Requerer liberdade provisória ou relaxamento da prisão

✔ Evitar a conversão em prisão preventiva

📌 No Direito Penal, tempo e estratégia salvam a liberdade.

📍 Atuação em todo o Estado do Rio de Janeiro

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves atua como advogado criminalista em âmbito estadual, atendendo casos de prisão em flagrante, audiências de custódia e processos criminais em todo o Estado do Rio de Janeiro, com atuação rápida e técnica nas delegacias e fóruns.

❓ FAQ – Perguntas Frequentes sobre Prisão em Flagrante

🔹 Quanto tempo a pessoa pode ficar presa em flagrante?

Em regra, até a realização da audiência de custódia, quando o juiz decide sobre a liberdade.

🔹 A prisão em flagrante significa condenação?

Não. Prisão em flagrante não significa culpa nem condenação automática.

🔹 É possível responder em liberdade?

Sim. Em muitos casos, o preso obtém liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.

🔹 Precisa pagar fiança?

Depende do caso. Há situações em que não há fiança.

⭐ Quem é o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves?

✔ Advogado Criminalista

✔ Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal

✔ Atuação firme em delegacias e fóruns criminais

✔ Atendimento técnico, estratégico e sigiloso

✔ Forte atuação em prisões em flagrante e audiências de custódia

📞 Prisão em flagrante exige ação imediata

Se você ou um familiar foi preso em flagrante, não espere o problema se agravar.

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