Recebi uma intimação da 105ª DP de Petrópolis: O que fazer?
Receber uma intimação da 105ª Delegacia de Polícia de Petrópolis (105ª DP) costuma gerar preocupação imediata.
As dúvidas mais comuns são: por que fui chamado? Estou sendo investigado? Sou testemunha? Preciso comparecer? Posso saber do que se trata antes de ir à delegacia? Preciso de advogado? Posso conseguir cópia do inquérito? Tenho direito ao silêncio? Existe risco de prisão?
O primeiro ponto importante é compreender que receber uma intimação policial não significa automaticamente que a pessoa será presa, denunciada ou processada.
Uma pessoa pode ser chamada à delegacia como:
• vítima;
• testemunha;
• investigada;
• suspeita;
• ou para participar de outro ato relacionado a uma investigação.
Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é importante tentar compreender qual procedimento existe e em que condição a pessoa está sendo chamada.
Neste artigo, explicaremos de forma detalhada o que fazer ao receber uma intimação da 105ª DP de Petrópolis, como identificar o motivo da convocação, como funciona o acesso ao inquérito policial e de que maneira um advogado criminalista pode atuar antes, durante e depois do depoimento.
Onde fica a 105ª DP de Petrópolis?
A 105ª Delegacia de Polícia de Petrópolis funciona no bairro Retiro, em Petrópolis/RJ.
O endereço institucionalmente divulgado para a unidade é:
105ª DP – Petrópolis
Avenida Barão do Rio Branco, nº 3.099
Retiro – Petrópolis/RJ
CEP 25680-275
A unidade integra a estrutura territorial da Polícia Civil em Petrópolis e atua em conjunto com outras unidades da região, inclusive dentro da organização da AISP 26.
Como endereços administrativos e meios de contato podem ser atualizados, é recomendável confirmar os dados nos canais oficiais antes do deslocamento.
Quais são os telefones da 105ª DP de Petrópolis?
Entre os contatos institucionalmente divulgados para a 105ª DP constam:
(24) 2291-0816
(24) 2291-0877
(24) 2291-0604
(24) 2248-7808
Antes de enviar documentos, informações pessoais ou dados sensíveis, é recomendável confirmar se o contato utilizado realmente pertence à unidade.
Recebi uma intimação da 105ª DP. O que isso significa?
A intimação policial é uma comunicação para que determinada pessoa compareça ou participe de ato relacionado a uma investigação ou procedimento policial.
Ela não significa automaticamente que a pessoa seja acusada de crime.
O ponto central é identificar em qual condição você foi chamado.
Essa diferença muda completamente a análise jurídica.
Posso ter sido intimado apenas como testemunha?
Sim.
A Polícia Civil pode chamar uma pessoa porque ela:
• presenciou determinado fato;
• conhece alguma das partes;
• possui informação relevante;
• possui documento ou gravação relacionada à ocorrência;
• estava presente em determinado local;
• pode ajudar a esclarecer circunstâncias da investigação.
Nessas situações, a pessoa pode ser ouvida como testemunha.
Posso estar sendo chamado como investigado?
Também é possível.
Quando existem elementos relacionados à própria conduta da pessoa, ela pode ser chamada para prestar declarações na condição de investigada.
Por isso, o simples recebimento da intimação não permite concluir, sozinho, qual é a posição da pessoa no procedimento.
É necessário identificar o contexto.
Como saber se fui intimado como testemunha ou investigado?
Comece analisando cuidadosamente a própria intimação.
Procure informações como:
• número do procedimento;
• número do registro de ocorrência;
• data do comparecimento;
• horário;
• identificação da 105ª DP;
• setor responsável;
• referência ao fato;
• eventual indicação da condição em que a pessoa será ouvida.
Quando o documento não é suficientemente claro, o advogado poderá tentar identificar o procedimento e buscar informações dentro dos limites legais.
Qual é a primeira coisa que devo fazer depois de receber a intimação?
O ideal é não agir impulsivamente.
Adote algumas providências simples.
1. Guarde a intimação
Preserve o documento físico, mensagem ou arquivo recebido.
2. Confira a unidade
Verifique se realmente se trata da 105ª DP de Petrópolis.
3. Confira data e horário
Veja quando o comparecimento está marcado.
4. Procure o número do procedimento
Essa informação pode facilitar muito a identificação do caso.
5. Verifique em qual condição você está sendo chamado
Isso é especialmente importante.
6. Não ignore o documento
O correto é compreender a situação e tomar a providência adequada.
A intimação chegou por WhatsApp. Pode ser verdadeira?
Pode.
Órgãos públicos utilizam meios eletrônicos em determinadas comunicações.
Por outro lado, fraudes também existem.
Por isso, se houver dúvida sobre a autenticidade da mensagem, confirme diretamente com a unidade utilizando contatos institucionais.
Evite fornecer:
• senha;
• código bancário;
• código de autenticação;
• dados financeiros;
• informações sensíveis,
para números cuja autenticidade não tenha sido confirmada.
Posso ignorar a intimação?
Não é recomendável.
A resposta jurídica depende da situação, mas simplesmente ignorar a comunicação sem compreender o motivo pode gerar problemas.
Se existir impedimento legítimo para comparecer na data indicada, o ideal é entrar em contato com a unidade e verificar como proceder.
Posso pedir para remarcar o depoimento?
Dependendo das circunstâncias, pode ser possível solicitar remarcação.
A situação deve ser tratada previamente com a delegacia.
Quando houver advogado constituído, ele poderá auxiliar nessa comunicação.
Não é recomendável simplesmente faltar.
Preciso de advogado para ir à 105ª DP?
Depende da condição da pessoa no procedimento.
Para quem é chamado apenas como testemunha, a situação jurídica é uma.
Para quem figura como investigado, a assistência jurídica pode ser especialmente relevante.
Quando há investigação contra a própria pessoa, o advogado pode atuar antes mesmo do dia do depoimento.
O advogado pode descobrir por que fui chamado?
Em muitos casos, sim.
A defesa pode tentar identificar:
• qual procedimento existe;
• qual é o número do inquérito;
• qual fato está sendo investigado;
• em que condição o cliente aparece;
• quais elementos já foram formalmente documentados.
Esse trabalho prévio pode fazer diferença na preparação para o depoimento.
O advogado pode ter acesso à investigação antes do depoimento?
Em determinadas condições, sim.
O Estatuto da Advocacia assegura ao defensor prerrogativas relacionadas ao exame de autos de investigação.
Além disso, a Súmula Vinculante nº 14 do STF garante ao defensor acesso aos elementos de prova já documentados e relacionados ao exercício do direito de defesa.
Isso significa que, quando existirem elementos já formalmente incorporados ao procedimento, o advogado pode buscar acesso dentro dos limites legais.
O advogado pode conseguir cópia do inquérito da 105ª DP?
Sim, observadas as regras aplicáveis.
A defesa pode solicitar acesso e cópia dos elementos disponíveis.
Esses documentos podem incluir:
• registro de ocorrência;
• declarações;
• depoimentos;
• documentos;
• fotografias;
• vídeos;
• laudos;
• relatórios;
• reconhecimentos;
• decisões;
• outros elementos já formalizados.
A cópia pode ser importante para compreender a investigação antes do depoimento.
É possível conseguir a cópia antes de comparecer à 105ª DP?
Em muitos casos, sim, quando há tempo hábil e o material está disponível para acesso.
Uma sequência ideal pode ser:
recebimento da intimação → contratação do advogado → identificação do procedimento → pedido de acesso → obtenção das cópias → análise jurídica → orientação → depoimento.
Por isso, quanto maior a antecedência, maior tende a ser a possibilidade de preparação.
O inquérito está em sigilo. O advogado pode acessar?
O sigilo não elimina automaticamente o direito de defesa.
Em procedimentos sigilosos, podem existir requisitos específicos, inclusive apresentação de procuração.
Também existe uma diferença importante entre:
elementos já documentados
e
diligências ainda em andamento.
O direito de acesso não significa conhecimento antecipado de toda providência que a Polícia Civil pretende realizar.
O advogado pode conhecer todas as diligências futuras?
Não.
Diligências que ainda estão em execução podem permanecer temporariamente resguardadas quando a divulgação puder prejudicar sua finalidade.
O foco do direito de acesso está especialmente nos elementos já documentados.
Por que é importante conhecer a investigação antes de prestar depoimento?
Porque um depoimento não é uma conversa informal.
Tudo o que for formalmente declarado poderá passar a integrar o procedimento.
Sem conhecer minimamente o contexto, a pessoa pode não saber:
• qual fato está sendo apurado;
• o que outras pessoas já disseram;
• quais documentos existem;
• se existem mensagens;
• se existem vídeos;
• se há testemunhas;
• quais pontos estão sendo investigados.
A análise prévia pode permitir uma orientação mais precisa.
O investigado pode permanecer em silêncio?
Sim.
O investigado possui direito constitucional ao silêncio e proteção contra a autoincriminação.
Isso não significa que permanecer em silêncio seja sempre a melhor estratégia em qualquer caso.
Há investigações nas quais prestar esclarecimentos pode ser útil.
Em outras, o silêncio pode ser mais adequado.
A decisão depende da análise concreta do procedimento.
Se eu sou inocente, por que preciso de advogado?
Porque uma pessoa pode ser inocente e ainda assim enfrentar dificuldades em uma investigação.
Pode:
• confundir datas;
• esquecer detalhes;
• interpretar mal uma pergunta;
• desconhecer algum documento;
• deixar de preservar uma prova;
• responder de forma ambígua;
• não saber que existe versão diferente nos autos.
A função da defesa é garantir que a pessoa compreenda seus direitos e participe da investigação de maneira juridicamente orientada.
O advogado pode preparar o cliente para o depoimento?
Sim.
A preparação pode envolver:
• explicar qual é o objeto da investigação;
• analisar os elementos disponíveis;
• esclarecer os direitos do investigado;
• organizar a cronologia dos fatos;
• verificar documentos importantes;
• analisar provas digitais;
• explicar o funcionamento do ato;
• orientar sobre o direito ao silêncio.
Isso não significa criar uma versão falsa.
Significa preparar juridicamente o cliente.
O advogado pode acompanhar o depoimento na 105ª DP?
Sim.
O investigado pode ser assistido por advogado durante a investigação.
A atuação do profissional pode envolver:
• acompanhamento do ato;
• assistência jurídica;
• orientação sobre direitos;
• acompanhamento da formalização das declarações;
• atuação diante de questões juridicamente relevantes.
O advogado responde no lugar do cliente?
Não.
O depoimento pertence à pessoa que está sendo ouvida.
O advogado presta assistência jurídica, mas não substitui o cliente nas respostas.
Como funciona o depoimento na 105ª DP?
A dinâmica pode variar, mas normalmente envolve:
1. identificação da pessoa;
2. esclarecimento de sua condição;
3. realização das perguntas;
4. registro das declarações;
5. conferência do conteúdo;
6. formalização do ato.
Para quem figura como investigado, é importante conhecer previamente os direitos aplicáveis.
Posso apresentar provas durante o depoimento?
Dependendo do caso, sim.
Entretanto, é recomendável analisar previamente o material.
Podem ser relevantes:
• conversas de WhatsApp;
• áudios;
• vídeos;
• fotografias;
• comprovantes;
• contratos;
• recibos;
• documentos;
• registros de localização;
• dados eletrônicos;
• testemunhas.
Nem todo documento deve ser apresentado de maneira imediata e sem análise.
Tenho mensagens que provam minha versão. O que fazer?
Preserve as mensagens.
Não apague o conteúdo.
Dependendo da situação, também é importante preservar a conversa completa, e não apenas prints isolados.
Uma mensagem retirada do contexto pode ser interpretada de forma diferente.
O advogado poderá avaliar como utilizar esse material de forma adequada.
Posso apagar mensagens que me prejudicam?
Não é recomendável destruir ou alterar elementos relacionados aos fatos investigados.
Além de poder prejudicar a própria defesa, isso pode gerar dificuldades adicionais.
O correto é preservar o material e buscar orientação jurídica.
Câmeras de segurança podem ser importantes em Petrópolis?
Sim.
Dependendo do fato, podem existir câmeras em:
• condomínios;
• hotéis;
• pousadas;
• estabelecimentos comerciais;
• estacionamentos;
• restaurantes;
• residências;
• vias de circulação.
Se determinada imagem puder ajudar a reconstruir o ocorrido, pode ser necessário agir rapidamente para tentar preservá-la.
Sistemas particulares muitas vezes apagam gravações após determinado período.
Posso procurar quem me acusou para resolver o problema?
Não é recomendável agir impulsivamente.
Entrar em contato com a pessoa que fez a acusação pode gerar:
• novas mensagens;
• áudios;
• gravações;
• discussões;
• novos registros;
• alegações de ameaça ou pressão.
Se existir medida protetiva ou ordem de afastamento, a proibição de contato deve ser rigorosamente respeitada.
Fui intimado por ameaça. O que fazer?
Em investigações por ameaça, podem ser relevantes:
• mensagens;
• áudios;
• testemunhas;
• gravações;
• histórico do conflito;
• contexto das palavras atribuídas ao investigado.
A análise deve considerar o conjunto dos fatos.
Fui intimado por perseguição ou stalking
Casos de perseguição costumam envolver comportamento reiterado.
Podem ser analisados:
• mensagens;
• ligações;
• aproximações;
• testemunhas;
• imagens;
• frequência dos contatos;
• registros eletrônicos.
Se houver medida protetiva, qualquer proibição de contato deve ser cumprida integralmente.
Fui intimado por furto ou receptação
Investigações patrimoniais podem envolver:
• imagens;
• reconhecimento;
• objetos apreendidos;
• documentos;
• notas fiscais;
• depoimentos;
• localização do bem;
• circunstâncias da posse.
A defesa deve analisar se existem elementos concretos relacionando a pessoa ao fato investigado.
Fui intimado por estelionato ou fraude
Casos de fraude costumam possuir forte componente documental.
Podem ser importantes:
• contratos;
• comprovantes;
• transferências;
• mensagens;
• e-mails;
• anúncios;
• registros bancários legalmente obtidos;
• histórico da negociação.
A cronologia dos acontecimentos pode assumir grande relevância.
A intimação significa que posso ser preso quando chegar à delegacia?
Não.
Uma intimação para prestar depoimento não equivale a uma ordem de prisão.
A prisão depende das hipóteses legais e, em determinados casos, de decisão judicial.
Se houver preocupação concreta com eventual mandado ou medida cautelar, a situação pode ser analisada antes do comparecimento.
O advogado pode verificar se existe mandado?
Dependendo do caso, a defesa pode utilizar os meios juridicamente disponíveis para avaliar a existência de decisões ou medidas relacionadas ao cliente.
O que acontece depois do depoimento?
A investigação pode continuar.
A Polícia Civil pode:
• ouvir outras pessoas;
• obter documentos;
• aguardar perícias;
• analisar imagens;
• requisitar informações;
• realizar outras diligências.
Portanto, o depoimento não significa necessariamente o encerramento do caso.
Posso ser indiciado depois do depoimento?
É possível.
O indiciamento é um ato da autoridade policial dentro da investigação.
Entretanto:
indiciamento não é condenação;
indiciamento não é denúncia;
indiciamento não significa automaticamente processo criminal.
Ser investigado significa que serei processado?
Não.
Investigação policial e processo criminal são fases distintas.
Nem todo inquérito resulta em denúncia.
O advogado pode continuar acompanhando o inquérito depois?
Sim, conforme o objeto da contratação.
Esse acompanhamento pode envolver:
• novos pedidos de acesso;
• novas cópias;
• análise de laudos;
• análise de depoimentos posteriores;
• apresentação de documentos;
• requerimentos;
• acompanhamento até a conclusão do procedimento.
É possível pedir novas cópias da investigação?
Sim.
Isso pode ser importante porque o inquérito evolui.
Uma cópia obtida hoje pode ficar desatualizada se depois forem juntados:
• novos depoimentos;
• laudos;
• vídeos;
• documentos;
• relatórios;
• decisões.
Por isso, acompanhamento contínuo pode exigir novas consultas.
Como um advogado criminalista pode atuar em uma intimação da 105ª DP?
A atuação pode ser dividida em diferentes etapas.
Antes do depoimento
O advogado pode:
• analisar a intimação;
• identificar o procedimento;
• apresentar procuração;
• solicitar acesso;
• obter cópias;
• estudar a investigação;
• orientar o cliente;
• avaliar provas defensivas.
No dia do depoimento
Pode:
• acompanhar o cliente;
• prestar assistência jurídica;
• assegurar o respeito às garantias aplicáveis;
• acompanhar a formalização das declarações.
Depois do depoimento
Dependendo da contratação, pode:
• acompanhar novas diligências;
• solicitar novas cópias;
• analisar novos elementos;
• apresentar requerimentos;
• acompanhar eventual indiciamento;
• atuar em fase posterior.
Advogado criminalista para intimação na 105ª DP de Petrópolis
O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves atua na advocacia criminal e no acompanhamento de investigações, inquéritos policiais e processos criminais.
Em casos relacionados à 105ª Delegacia de Polícia de Petrópolis, a atuação pode compreender, conforme as circunstâncias:
• análise da intimação;
• identificação do procedimento;
• orientação jurídica;
• apresentação de procuração;
• pedido de acesso;
• obtenção de cópias;
• análise da investigação;
• preparação para o depoimento;
• acompanhamento presencial na 105ª DP;
• análise de provas defensivas;
• apresentação de documentos;
• requerimentos;
• acompanhamento posterior do inquérito;
• atuação em eventual processo criminal.
Dependendo da organização profissional e do objeto da contratação, determinados atos poderão ser realizados pelo Dr. Lúcio Saldanha ou por advogado integrante da equipe.
Qual é o melhor momento para procurar advogado?
Quando houver possibilidade de a pessoa estar sendo investigada, o ideal é buscar orientação antes do depoimento.
Isso pode permitir uma sequência mais organizada:
intimação → advogado → identificação do procedimento → acesso ao inquérito → análise das provas → orientação → depoimento.
Quanto mais próximo estiver o ato, menor poderá ser o tempo disponível para realizar essas etapas.
Recebi a intimação hoje e o depoimento é amanhã. Ainda dá tempo?
Sim, ainda é possível buscar assistência jurídica.
Entretanto, o trabalho será adaptado ao tempo disponível.
Nem sempre será possível obter e analisar todo o procedimento em poucas horas.
Nesse cenário, pode ser necessário priorizar:
• análise da intimação;
• identificação da posição jurídica;
• orientação sobre direitos;
• preparação para o ato;
• acompanhamento presencial.
Perguntas frequentes sobre intimação da 105ª DP de Petrópolis
1. Onde fica a 105ª DP?
Na Avenida Barão do Rio Branco, nº 3.099, Retiro, Petrópolis/RJ, CEP 25680-275.
2. Quais são os telefones da 105ª DP?
Entre os números institucionalmente divulgados constam (24) 2291-0816, 2291-0877, 2291-0604 e 2248-7808.
3. Recebi uma intimação. Isso significa que sou investigado?
Não necessariamente. Você pode ser vítima, testemunha ou investigado.
4. Como saber por que fui chamado?
É necessário analisar a intimação e identificar o procedimento relacionado.
5. O advogado pode descobrir o motivo?
Em muitos casos, pode buscar identificar a investigação e os elementos disponíveis.
6. Posso conseguir cópia do inquérito antes de ir à delegacia?
Pode ser possível, dependendo do acesso e do tempo disponível.
7. O advogado precisa de procuração?
Em procedimentos sigilosos e em determinadas situações, a representação formal é necessária.
8. Posso permanecer em silêncio?
O investigado possui direito ao silêncio.
9. Sempre devo ficar em silêncio?
Não existe estratégia universal. Cada caso precisa ser analisado.
10. O advogado pode acompanhar meu depoimento?
Sim.
11. Posso levar provas?
Dependendo da investigação, sim, mas o material deve ser analisado previamente.
12. Devo apagar mensagens?
Não.
13. Posso procurar quem fez a acusação?
É recomendável cautela, principalmente se houver medida judicial proibindo contato.
14. Posso ser preso apenas porque recebi uma intimação?
Não. Intimação e ordem de prisão são atos distintos.
15. Posso remarcar?
Dependendo das circunstâncias, pode ser possível solicitar alteração da data.
16. Faltar à delegacia resolve?
Não. O correto é tratar a intimação adequadamente.
17. Depois do depoimento o caso termina?
Não necessariamente.
18. Posso ser indiciado?
Pode ocorrer conforme os elementos existentes.
19. Indiciamento significa condenação?
Não.
20. O advogado pode continuar acompanhando a investigação?
Sim, se isso estiver incluído na contratação profissional.
Recebeu uma intimação da 105ª DP de Petrópolis?
Quem recebeu uma intimação da 105ª Delegacia de Polícia de Petrópolis deve inicialmente buscar compreender o motivo da convocação e em qual condição será ouvido.
Quando houver possibilidade de investigação contra a própria pessoa, pode ser relevante buscar acesso aos elementos já documentados e orientação antes de prestar declarações.
O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista, atua no acompanhamento de investigações policiais e processos criminais, inclusive em demandas relacionadas a Petrópolis e à Região Serrana.
A atuação pode compreender:
análise da intimação → identificação do procedimento → pedido de acesso → obtenção das cópias → análise das provas → orientação jurídica → preparação para depoimento → acompanhamento na 105ª DP → acompanhamento posterior do inquérito.
Conclusão
Receber uma intimação da 105ª DP de Petrópolis não significa automaticamente que você será preso, processado ou condenado.
A primeira providência deve ser descobrir por que você está sendo chamado e qual é sua posição dentro da investigação.
Quando existe a possibilidade de o destinatário ser investigado, a atuação defensiva pode começar antes do comparecimento à delegacia.
Um advogado criminalista pode tentar identificar o procedimento, buscar acesso aos elementos já documentados, analisar as provas disponíveis e orientar o cliente antes do depoimento.
O mais importante é não tratar uma intimação criminal como mera formalidade.
Aquilo que é declarado durante uma investigação pode produzir efeitos posteriores, razão pela qual cada caso deve ser analisado com atenção.
Cada investigação possui fatos, provas e circunstâncias próprias. A estratégia defensiva deve ser definida individualmente.
