Recebi uma intimação da 10ª DP de Botafogo: o que fazer? Dr Lucio Saldanha advogado criminalista

Escrito por Dr Lucio Saldanha advogado criminalista. 

Receber uma intimação da 10ª Delegacia de Polícia de Botafogo (10ª DP) costuma gerar preocupação imediata. É comum surgirem perguntas como: por que estou sendo chamado? Existe uma investigação contra mim? Sou testemunha ou investigado? Preciso comparecer? Posso ter acesso ao inquérito antes do depoimento? Preciso contratar um advogado criminalista?

O primeiro ponto importante é compreender que receber uma intimação policial não significa automaticamente que a pessoa cometeu um crime, será denunciada ou será presa.

A intimação pode estar relacionada a diferentes situações. A pessoa pode ser chamada como vítima, testemunha ou investigada.

Por outro lado, quando existe a possibilidade de a pessoa estar sendo investigada, é recomendável compreender o conteúdo do procedimento antes de prestar declarações, sempre que juridicamente possível.

Neste artigo, explicaremos o que fazer ao receber uma intimação da 10ª DP de Botafogo, como funciona o acesso à investigação, quais são os principais direitos do investigado e como um advogado criminalista pode atuar antes, durante e depois do depoimento.

Onde fica a 10ª DP de Botafogo?

A 10ª Delegacia de Polícia – Botafogo é uma unidade territorial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo as informações oficiais atualmente disponibilizadas pela Polícia Civil, a unidade está localizada em:

10ª DP – Botafogo

Rua Bambina, nº 140

Botafogo – Rio de Janeiro/RJ

CEP 22251-050

A Polícia Civil informa os seguintes contatos:

Cartório: (21) 98197-6116

Plantão: (21) 98596-7218

GIC: (21) 98596-7379

Os três números são indicados pela Polícia Civil como possuindo WhatsApp.

Como informações administrativas podem ser modificadas, é recomendável confirmar os dados nos canais oficiais antes do comparecimento.

O que significa receber uma intimação da 10ª DP?

Uma intimação policial é uma comunicação para que determinada pessoa compareça ou tome ciência de um ato relacionado a uma investigação ou procedimento policial.

O ponto fundamental é descobrir por que aquela pessoa está sendo chamada.

Uma mesma intimação pode envolver situações jurídicas completamente diferentes.

A pessoa pode estar sendo chamada na condição de:

    • vítima;

    • testemunha;

    • investigado;

    • suspeito;

    • ou para outro ato relacionado ao procedimento.

Por isso, simplesmente saber que existe uma intimação da 10ª DP de Botafogo não é suficiente para definir a estratégia jurídica.

É necessário compreender o procedimento ao qual aquela intimação está vinculada.

Receber uma intimação significa que estou sendo investigado?

Não necessariamente.

Esse é um dos equívocos mais comuns.

Uma delegacia precisa ouvir diferentes pessoas para reconstruir determinado acontecimento.

Por isso, alguém pode ser intimado apenas porque presenciou determinado fato, conhece uma das pessoas envolvidas ou possui alguma informação considerada relevante.

Entretanto, também é possível que a pessoa esteja sendo chamada porque existe uma investigação relacionada à sua conduta.

Por esse motivo, antes de comparecer, é importante tentar identificar em qual condição a pessoa será ouvida.

Como saber se fui intimado como testemunha ou investigado?

Essa informação pode constar da própria intimação, mas nem sempre o documento permite ao destinatário compreender claramente o contexto da investigação.

Quando houver dúvida, podem ser necessárias providências para identificar:

    • número do procedimento;

    • delegacia responsável;

    • autoridade policial;

    • fato investigado;

    • condição em que a pessoa será ouvida;

    • data do comparecimento;

    • natureza do procedimento.

Dependendo da situação, o advogado poderá entrar em contato com a unidade e buscar informações sobre o procedimento.

Também poderá avaliar a possibilidade de obter acesso aos elementos da investigação antes do depoimento.

O que devo fazer imediatamente depois de receber a intimação?

O ideal é evitar atitudes precipitadas.

Algumas providências iniciais são importantes.

1. Leia integralmente a intimação

Verifique:

    • nome da unidade;

    • número do procedimento, caso informado;

    • data;

    • horário;

    • nome da pessoa intimada;

    • identificação da autoridade ou setor;

    • forma de comparecimento;

    • eventuais orientações existentes no documento.

2. Confirme se a intimação é verdadeira

Fraudes utilizando nomes de órgãos públicos podem ocorrer.

Caso exista dúvida sobre a autenticidade da comunicação, utilize os contatos divulgados oficialmente pela Polícia Civil.

Evite fornecer senhas, códigos bancários ou informações financeiras a contatos cuja autenticidade não tenha sido confirmada.

3. Não ignore a intimação

O correto é compreender a natureza da convocação e adotar a providência juridicamente adequada.

4. Descubra em qual condição você está sendo chamado

Esse é provavelmente o ponto mais importante.

Ser ouvido como testemunha é juridicamente diferente de prestar declarações na condição de investigado.

5. Avalie orientação jurídica antes do depoimento

Especialmente quando houver possibilidade de investigação contra a própria pessoa, é prudente avaliar a situação antes de prestar declarações.

Recebi intimação pelo WhatsApp. Ela pode ser verdadeira?

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro divulga números de celular e WhatsApp para diversas unidades.

No caso da 10ª DP de Botafogo, os contatos oficiais divulgados atualmente pela instituição incluem números de WhatsApp.

Isso, contudo, não significa que qualquer mensagem utilizando fotografia, nome ou símbolo da Polícia Civil seja necessariamente legítima.

Na dúvida, a recomendação é confirmar diretamente pelos canais oficiais da unidade.

Preciso comparecer à 10ª DP?

A intimação não deve simplesmente ser ignorada.

Entretanto, as consequências jurídicas e a forma adequada de cumprimento dependem da natureza do ato e da condição da pessoa intimada.

Se houver impossibilidade concreta de comparecimento na data marcada, a situação deve ser tratada adequadamente, inclusive verificando a possibilidade de comunicação e eventual remarcação.

Quando a pessoa estiver sendo investigada, também é importante avaliar previamente seus direitos e a estratégia para o ato.

Preciso contratar advogado para ir à 10ª DP?

Cada situação deve ser analisada individualmente.

Entretanto, quando a pessoa é investigada, a assistência de um advogado criminalista pode ser particularmente relevante.

A atuação do advogado não começa necessariamente no momento em que o cliente entra na sala para prestar depoimento.

Ela pode começar antes.

O profissional poderá:

    • analisar a intimação;

    • identificar o procedimento;

    • verificar a condição do cliente;

    • buscar acesso aos autos;

    • analisar os elementos já documentados;

    • orientar o cliente;

    • acompanhar o depoimento;

    • requerer providências juridicamente pertinentes;

    • acompanhar posteriormente a investigação.

O Estatuto da Advocacia prevê expressamente o direito do advogado de assistir seus clientes investigados durante a apuração de infrações.

O advogado pode descobrir o motivo da intimação antes do depoimento?

Em muitas situações, é possível buscar informações sobre o procedimento e verificar os elementos já documentados.

Essa é uma das razões pelas quais a orientação jurídica antes do depoimento pode ser mais útil do que procurar um advogado somente depois de prestar declarações.

Imagine, por exemplo, que determinada pessoa é intimada e acredita que será chamada apenas para explicar um desentendimento.

Ao acessar o procedimento, pode-se descobrir que existem:

    • declarações de terceiros;

    • mensagens;

    • fotografias;

    • vídeos;

    • documentos;

    • reconhecimento;

    • laudos;

    • outras informações relacionadas à investigação.

A preparação defensiva muda quando se conhece o contexto em que as perguntas serão realizadas.

O advogado pode pedir cópia da investigação da 10ª DP?

A legislação brasileira assegura ao advogado importantes prerrogativas de acesso aos procedimentos investigativos.

Além do Estatuto da Advocacia, a Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal assegura ao defensor acesso aos elementos de prova já documentados no procedimento investigatório e relacionados ao exercício do direito de defesa.

Existe, porém, uma distinção importante.

Elementos já documentados

Em regra, podem ser objeto de acesso defensivo, observados os requisitos legais.

Diligências ainda em andamento

Determinadas diligências cuja divulgação antecipada possa comprometer a investigação podem permanecer temporariamente resguardadas.

Portanto, o direito de acesso não significa necessariamente conhecimento antecipado de todas as providências investigativas futuras.

O inquérito pode ser sigiloso e mesmo assim o advogado ter acesso?

Sim.

O simples fato de existir sigilo não elimina automaticamente o direito defensivo de conhecer os elementos já documentados que digam respeito ao representado.

Em procedimentos sujeitos a sigilo, contudo, podem existir requisitos específicos, inclusive apresentação de procuração.

Também continuam ressalvadas diligências em andamento cujo conhecimento antecipado possa comprometer sua finalidade.

Por que é importante analisar a investigação antes de prestar depoimento?

Porque o depoimento passa a integrar formalmente o procedimento.

O que for declarado poderá posteriormente ser confrontado com:

    • depoimentos anteriores;

    • documentos;

    • mensagens;

    • imagens;

    • perícias;

    • declarações de testemunhas;

    • outros elementos investigativos.

Por isso, não é recomendável tratar o depoimento como uma simples conversa informal.

É um ato integrante de uma investigação criminal.

O investigado tem direito de permanecer em silêncio?

Sim.

O investigado possui proteção constitucional contra a autoincriminação e pode exercer o direito ao silêncio.

Mas isso não significa que permanecer em silêncio seja necessariamente a melhor estratégia em todos os casos.

Existem investigações nas quais pode ser importante apresentar uma versão detalhada dos fatos.

Em outras, o exercício do direito ao silêncio pode ser juridicamente mais adequado.

Também podem existir situações intermediárias que precisam ser analisadas conforme o procedimento concreto.

A estratégia não deve ser definida de maneira automática.

Se sou inocente, por que precisaria de advogado?

Porque inocência e estratégia processual são questões diferentes.

Uma pessoa inocente pode:

    • não compreender corretamente uma pergunta;

    • fornecer informação imprecisa;

    • esquecer datas;

    • apresentar versão aparentemente contraditória;

    • entregar documento sem compreender sua repercussão;

    • deixar de preservar uma prova importante;

    • desconhecer elementos existentes contra ela.

A função da defesa não é ensinar alguém a apresentar versão falsa.

É garantir que o investigado compreenda seus direitos e possa exercer sua defesa dentro da legalidade.

Posso apresentar provas em minha defesa?

Dependendo do caso, sim.

A defesa pode avaliar a apresentação de elementos capazes de esclarecer os fatos.

Exemplos incluem:

    • mensagens;

    • conversas;

    • fotografias;

    • vídeos;

    • comprovantes;

    • documentos;

    • registros de localização;

    • recibos;

    • registros profissionais;

    • testemunhas;

    • documentos médicos;

    • informações eletrônicas.

Entretanto, a apresentação deve ser analisada estrategicamente.

Nem sempre entregar imediatamente tudo o que a pessoa possui é a melhor providência.

Cuidado com provas digitais

Esse ponto merece atenção especial.

Se a investigação envolver:

    • WhatsApp;

    • Instagram;

    • e-mail;

    • fotografias;

    • vídeos;

    • localização;

    • câmeras de segurança;

    • aplicativos;

    • documentos digitais,

é importante avaliar rapidamente a preservação desses elementos.

Algumas provas podem desaparecer com o tempo.

Câmeras de estabelecimentos e condomínios, por exemplo, podem sobrescrever automaticamente gravações antigas.

Por isso, quando determinada imagem pode ser importante para demonstrar onde alguém estava ou o que efetivamente aconteceu, a preservação da prova pode exigir rapidez.

Devo apagar mensagens antes do depoimento?

Não.

A destruição ou alteração de elementos relacionados à investigação pode gerar consequências jurídicas e prejudicar a própria defesa.

A orientação deve ser justamente a oposta: preservar os elementos relevantes e submetê-los à análise jurídica adequada.

Devo entrar em contato com a pessoa que fez a acusação?

Essa é uma situação que exige muito cuidado.

Quando existe uma acusação criminal, entrar em contato impulsivamente com a pessoa envolvida pode agravar significativamente o problema.

Mensagens enviadas depois da ocorrência podem acabar sendo incorporadas à investigação.

Dependendo do conteúdo, podem ser interpretadas de maneira prejudicial.

Em situações envolvendo medidas protetivas, eventual proibição de contato deve ser rigorosamente observada.

Antes de realizar qualquer contato relacionado aos fatos investigados, é prudente buscar orientação.

Posso ser preso quando comparecer para prestar depoimento?

O simples fato de receber uma intimação não significa que exista ordem de prisão.

Intimação e prisão são institutos diferentes.

Entretanto, caso exista preocupação concreta sobre eventual mandado ou medida cautelar, a situação jurídica pode ser verificada previamente.

Esse é outro motivo pelo qual casos sensíveis devem ser avaliados antes do comparecimento.

Como funciona o depoimento na 10ª DP?

A dinâmica depende da condição da pessoa e da investigação.

Em termos gerais, poderá ocorrer:

    1. identificação da pessoa;

    2. esclarecimento sobre sua condição no procedimento;

    3. realização das perguntas pertinentes;

    4. registro das declarações;

    5. leitura ou conferência do conteúdo;

    6. formalização do ato.

Quando existe advogado constituído e presente, ele poderá acompanhar o ato e exercer as prerrogativas profissionais cabíveis.

Quanto tempo dura um depoimento?

Não existe duração fixa.

Alguns atos podem ser relativamente rápidos.

Outros podem envolver diversos fatos, documentos ou circunstâncias e demandar mais tempo.

A duração depende principalmente da complexidade da investigação e do conteúdo das declarações.

O que acontece depois do depoimento?

O depoimento normalmente não encerra automaticamente a investigação.

A autoridade policial poderá determinar ou realizar outras diligências, como:

    • ouvir novas testemunhas;

    • analisar documentos;

    • requisitar informações;

    • solicitar perícias;

    • analisar imagens;

    • realizar outras providências investigativas.

Depois da conclusão das diligências, o procedimento seguirá o caminho juridicamente aplicável.

Posso ser indiciado depois do depoimento?

É possível, dependendo dos elementos existentes.

O indiciamento, entretanto, não equivale a condenação.

Trata-se de ato próprio da fase investigativa.

Também não significa automaticamente que haverá denúncia criminal ou condenação.

Investigação policial e processo criminal são a mesma coisa?

Não.

Essa diferença é fundamental.

Investigação policial

É a fase destinada à apuração dos fatos e de eventual autoria.

Processo criminal

Pressupõe uma acusação formal recebida pelo Poder Judiciário, conforme as regras processuais aplicáveis.

Portanto, receber uma intimação da 10ª DP não significa automaticamente que já exista um processo criminal contra a pessoa.

Posso ser ouvido apenas como testemunha e depois virar investigado?

A posição de uma pessoa dentro de uma investigação pode mudar conforme os elementos apurados.

Por isso, caso durante uma oitiva surjam perguntas que indiquem possível atribuição de responsabilidade criminal à própria pessoa, seus direitos precisam ser respeitados.

Esse é um dos cenários em que orientação jurídica prévia pode ser particularmente importante.

E se eu não puder comparecer na data marcada?

Não é recomendável simplesmente faltar e ignorar a comunicação.

Se existir motivo legítimo que impeça o comparecimento, deve-se buscar orientação e comunicar a situação de maneira adequada, verificando a possibilidade de remarcação quando cabível.

Quais documentos devo levar?

Isso depende do caso.

Normalmente, é importante ter:

    • documento oficial de identificação;

    • intimação recebida;

    • documentos especificamente solicitados;

    • outros elementos previamente definidos com a defesa.

Quando existe advogado acompanhando o caso, a seleção de documentos pode ser feita antecipadamente.

Como um advogado criminalista pode atuar em uma intimação da 10ª DP?

A atuação pode ocorrer em diferentes momentos.

Antes do depoimento

O advogado pode:

    • analisar a intimação;

    • identificar o procedimento;

    • buscar acesso à investigação;

    • analisar os elementos disponíveis;

    • orientar o cliente;

    • avaliar provas defensivas;

    • preparar juridicamente o cliente para o ato.

Durante o depoimento

Pode:

    • acompanhar o investigado;

    • assegurar o respeito às garantias legais;

    • prestar assistência jurídica;

    • atuar nos limites das prerrogativas profissionais.

Depois do depoimento

Conforme o caso e o objeto da contratação, poderá:

    • acompanhar novas movimentações;

    • solicitar novo acesso aos autos;

    • analisar novas provas;

    • apresentar requerimentos;

    • acompanhar diligências;

    • adotar medidas defensivas cabíveis.

Advogado criminalista para intimação na 10ª DP de Botafogo

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves atua na advocacia criminal, inclusive no acompanhamento de investigações policiais, intimações, depoimentos e processos criminais.

A atuação profissional em casos relacionados à 10ª DP de Botafogo pode envolver, conforme as necessidades concretas:

    • análise da intimação;

    • orientação jurídica;

    • pedido de acesso à investigação;

    • obtenção e análise de cópias;

    • preparação para depoimento;

    • acompanhamento presencial na delegacia;

    • apresentação de requerimentos;

    • acompanhamento do inquérito;

    • atuação posterior em eventual processo criminal.

Quando necessário, o acompanhamento presencial também poderá ser realizado por advogado integrante da equipe, conforme a organização profissional do caso.

Perguntas frequentes sobre intimação da 10ª DP de Botafogo

1. Recebi uma intimação da 10ª DP. Isso significa que sou investigado?

Não necessariamente. A pessoa pode estar sendo chamada como vítima, testemunha ou investigado.

2. Onde fica a 10ª DP?

Na Rua Bambina, nº 140, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22251-050.

3. A 10ª DP possui WhatsApp?

A Polícia Civil atualmente divulga os números (21) 98197-6116, (21) 98596-7218 e (21) 98596-7379, identificados respectivamente como Cartório, Plantão e GIC, todos com WhatsApp.

4. Posso confirmar minha intimação pelo telefone?

Em caso de dúvida sobre a autenticidade da comunicação, é recomendável utilizar os canais oficiais divulgados pela Polícia Civil.

5. Preciso de advogado para prestar depoimento?

A necessidade depende da situação. Para quem está sendo investigado, a orientação e o acompanhamento jurídico podem ser especialmente importantes.

6. O advogado pode ver o inquérito antes do depoimento?

O defensor possui direito de acesso aos elementos de prova já documentados e relacionados ao exercício da defesa, observadas as limitações legais.

7. O inquérito é sigiloso. O advogado pode acessar?

O sigilo não elimina automaticamente o direito defensivo de acesso aos elementos já documentados. Em procedimentos sigilosos podem existir requisitos específicos, como procuração.

8. Posso pedir uma cópia da investigação?

O advogado pode requerer acesso e cópia dos elementos acessíveis conforme a legislação e as circunstâncias do procedimento.

9. Posso permanecer em silêncio?

O investigado possui direito ao silêncio e à não autoincriminação. A conveniência estratégica de exercê-lo deve ser analisada conforme o caso.

10. Posso ser preso simplesmente porque fui intimado?

Não. Intimação policial não equivale a ordem de prisão.

11. Devo falar com quem fez a denúncia antes de ir à delegacia?

Não é recomendável agir impulsivamente. Dependendo da situação, o contato pode gerar novos elementos para a investigação ou até violar alguma determinação judicial existente.

12. Posso levar mensagens e vídeos para demonstrar minha versão?

Pode ser possível, mas é recomendável analisar previamente os elementos e a estratégia de apresentação.

13. Devo apagar conversas comprometedoras?

Não. Não se deve destruir ou alterar elementos relacionados aos fatos investigados.

14. Posso remarcar o depoimento?

Dependendo das circunstâncias e da justificativa, pode ser possível solicitar remarcação. A unidade deve ser comunicada adequadamente.

15. Posso prestar depoimento acompanhado de advogado?

Sim. A legislação assegura ao advogado prerrogativas para assistir clientes investigados durante a apuração.

16. O advogado pode falar durante o depoimento?

O advogado pode exercer as prerrogativas profissionais previstas em lei e prestar assistência jurídica ao cliente durante o ato.

17. Depois do depoimento o caso termina?

Não necessariamente. A investigação pode continuar com outras diligências.

18. Posso ser indiciado?

Pode ocorrer indiciamento caso a autoridade policial entenda presentes os requisitos correspondentes. Indiciamento não significa condenação.

19. Depois do inquérito necessariamente haverá processo?

Não. Investigação policial e processo criminal são fases distintas, e o resultado dependerá dos elementos apurados e das providências posteriormente adotadas pelas autoridades competentes.

20. Quando devo procurar um advogado?

Quando houver possibilidade de a pessoa estar sendo investigada, o ideal é avaliar a situação antes do depoimento, pois isso permite conhecer o contexto e definir a estratégia antes da prática do ato.

Recebeu uma intimação da 10ª DP de Botafogo?

Quem recebeu uma intimação da 10ª Delegacia de Polícia de Botafogo deve inicialmente compreender o motivo da convocação e em qual condição será ouvido.

Quando houver uma investigação relacionada à própria pessoa, pode ser importante buscar acesso aos elementos já documentados antes do depoimento, analisar a situação e receber orientação sobre os direitos aplicáveis.

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista, atua em investigações policiais e processos criminais, inclusive no acompanhamento de intimações e depoimentos perante delegacias de polícia no Rio de Janeiro.

A atuação pode começar antes do comparecimento, com a análise da intimação e da investigação, prosseguir com o acompanhamento do depoimento e, conforme a contratação e as necessidades do caso, continuar durante o andamento do inquérito.

Conclusão

Receber uma intimação da 10ª DP de Botafogo não significa automaticamente que a pessoa será presa, denunciada ou processada.

Significa, entretanto, que existe um procedimento policial em relação ao qual sua presença ou participação foi considerada necessária.

Por isso, especialmente quando a pessoa estiver sendo investigada, é importante não tratar o depoimento como uma simples conversa.

Antes de comparecer, procure identificar qual é o procedimento, qual fato está sendo investigado e em qual condição você será ouvido.

A defesa criminal pode começar ainda durante a investigação.

Acesso aos elementos já documentados, análise das provas, orientação antes do depoimento, preservação de provas defensivas e acompanhamento por advogado são instrumentos que podem contribuir para o exercício adequado do direito de defesa.

Cada investigação possui circunstâncias próprias e deve ser analisada individualmente.