Tenho direito de ficar em silêncio na Delegacia? Garantias Constitucionais e Estratégias de Defesa

Escrito por: Dr Lucio Saldanha advogado criminalista

O direito de permanecer em silêncio é uma das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal brasileira, que assegura que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Esse direito é de extrema importância para qualquer pessoa que seja conduzida ou convocada para prestar depoimento em uma delegacia, especialmente em um contexto de acusação criminal. Entender esse direito e saber como exercê-lo corretamente pode ser determinante para a proteção de sua liberdade e para uma estratégia de defesa eficaz.

Previsão Legal do Direito de Permanecer em Silêncio

O direito de permanecer em silêncio está garantido no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal de 1988, que estabelece:

"O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado."

Esse dispositivo constitucional também se aplica a todas as situações em que uma pessoa está sendo investigada ou interrogada, seja na condição de suspeito, indiciado ou mesmo como testemunha em uma investigação criminal.

Além da Constituição, o Código de Processo Penal (art. 186) também reforça o direito de silêncio durante o interrogatório policial, esclarecendo que o silêncio do acusado não pode ser interpretado em prejuízo de sua defesa.

Princípios Relacionados ao Direito de Permanecer em Silêncio

O direito ao silêncio está diretamente ligado a dois importantes princípios constitucionais:

1. Princípio da Presunção de Inocência: Conforme o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Isso significa que cabe à acusação o ônus de provar a culpabilidade do investigado. O silêncio do acusado não pode ser interpretado como confissão ou prova de culpa.

2. Princípio da Autodefesa: O direito de não produzir provas contra si mesmo, conhecido também como nemo tenetur se detegere, assegura que o investigado não seja obrigado a fornecer informações que possam prejudicá-lo. Assim, ao optar por permanecer em silêncio, o indivíduo está exercendo seu direito de defesa, resguardando-se de possíveis autoincriminações.

Quando e Como Exercitar o Direito de Ficar em Silêncio?

O momento em que uma pessoa é chamada para prestar depoimento na delegacia pode ser delicado e confuso. Muitas vezes, a autoridade policial, ou até mesmo a pressão psicológica da situação, pode induzir o indivíduo a falar algo que não deveria, colocando-o em uma posição ainda mais vulnerável. Por isso, é importante saber que o silêncio é um recurso legítimo de defesa e, em muitas situações, pode ser a melhor escolha até que uma estratégia defensiva adequada seja estabelecida.

Algumas dicas importantes sobre o uso do direito ao silêncio:

• Não se precipite: É comum que, em situações de tensão, a pessoa sinta a necessidade de se explicar imediatamente. No entanto, a melhor decisão pode ser não falar nada antes de consultar um advogado.

• Aguarde orientação jurídica: Antes de prestar qualquer depoimento, o ideal é contar com a orientação de um advogado criminalista que possa analisar as circunstâncias e as provas envolvidas no caso. Ele será capaz de orientar se o silêncio deve ser mantido ou se uma declaração pode ser favorável à defesa.

• O silêncio não prejudica a defesa: O simples fato de optar pelo silêncio em um depoimento não implica culpa ou qualquer prejuízo à defesa do acusado. Pelo contrário, é um mecanismo de proteção legal.

Quando Romper o Silêncio?

Embora o direito ao silêncio seja uma ferramenta valiosa, é importante ressaltar que há momentos em que fornecer esclarecimentos pode ser útil para a defesa. Em algumas situações, o advogado criminalista pode orientar seu cliente a prestar depoimento e esclarecer fatos que estejam sendo mal interpretados ou que possam favorecer a versão do acusado. Essa decisão deve ser tomada estrategicamente, com base em uma análise cuidadosa do processo.

Acompanhamento de um Advogado Criminalista é Essencial

A presença de um advogado criminalista na delegacia é um direito do acusado e uma garantia fundamental para a construção de uma defesa sólida e bem fundamentada. O advogado atua como uma proteção contra eventuais abusos, garantindo que todos os direitos do investigado sejam respeitados, além de orientar sobre o momento correto de falar ou manter o silêncio.

A fase de inquérito policial é crucial no processo penal, e uma atitude equivocada durante essa etapa pode comprometer toda a defesa. Um advogado criminalista experiente será capaz de avaliar as provas, identificar irregularidades, e orientar a melhor estratégia, seja para silenciar ou esclarecer pontos importantes.

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista renomado no Estado do Rio de Janeiro, atua há anos defendendo os direitos de seus clientes em delegacias e tribunais, garantindo que seus clientes sejam tratados com justiça e respeito. Com uma vasta experiência em casos criminais em diversas cidades, como Maricá, Saquarema, Tanguá, Rio Bonito, Araruama e outras regiões do estado, o Dr. Lúcio Saldanha oferece uma defesa técnica e comprometida desde o início do processo, orientando seus clientes sobre como melhor utilizar o direito ao silêncio e assegurando uma defesa robusta em todas as fases do processo penal.

Se você está enfrentando uma investigação criminal ou foi convocado a prestar depoimento, conte com a expertise do Dr. Lúcio Saldanha para garantir seus direitos e construir a melhor defesa possível.

Escritório de Advocacia Criminalista Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves

Advogado Criminalista em Maricá, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Itaboraí, Saquarema, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Magé, Guapimirim, Rio Bonito, Araruama, Silva Jardim, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Petrópolis, Nova Friburgo, Teresópolis e todo o Estado do Rio de Janeiro.