Violência Doméstica: O que é e como se defender de acusações.

Por Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, Advogado Criminalista e Especialista em Defesa Criminal

A violência doméstica é um crime de enorme impacto social e familiar, tendo consequências jurídicas severas para os envolvidos. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para fortalecer o combate a esse tipo de violência, protegendo as vítimas e responsabilizando os agressores de forma rigorosa. No entanto, é crucial que tanto as vítimas quanto os acusados saibam dos seus direitos e tenham o acompanhamento de um advogado criminalista competente, como o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, que atua de maneira especializada em casos de violência doméstica.

Previsão Legal da Violência Doméstica

A violência doméstica é definida pela Lei Maria da Penha como qualquer forma de agressão, física ou psicológica, praticada no âmbito familiar, doméstico ou em uma relação íntima de afeto. Essa lei protege mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo medidas preventivas, como ordens de afastamento e proteção, e punindo severamente aqueles que cometem agressões contra suas companheiras, esposas ou outros membros da família.

A Lei Maria da Penha prevê diferentes tipos de violência doméstica, incluindo:

• Violência física: agressões corporais ou qualquer ação que afete a integridade física da vítima.

• Violência psicológica: ações que causam dano emocional, como ameaças, humilhações e perseguições.

• Violência sexual: constranger ou forçar a vítima a práticas sexuais contra sua vontade.

• Violência patrimonial: destruição ou retenção de bens e recursos da vítima.

• Violência moral: calúnias, difamações e injúrias.

Consequências Jurídicas para o Acusado

As consequências para quem é acusado de violência doméstica podem ser graves, incluindo medidas protetivas, prisão preventiva e, em casos extremos, a detenção do réu, além de ações cíveis que podem gerar perda de guarda de filhos e divisão de bens. O Código Penal também estabelece penas de reclusão para diversos tipos de violência, especialmente quando envolvem lesão corporal grave ou risco à vida da vítima.

Teses de Defesa no Crime de Violência Doméstica

Para aqueles que se veem acusados de violência doméstica, a defesa criminal adequada é crucial. O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, renomado advogado criminalista, utiliza diferentes teses de defesa baseadas nas circunstâncias de cada caso, buscando preservar os direitos do acusado e garantir um julgamento justo.

Entre as principais estratégias de defesa possíveis, estão:

1. Ausência de provas contundentes: O réu pode ser absolvido se for demonstrado que as provas apresentadas pela acusação não são suficientes para fundamentar uma condenação. Em crimes de violência doméstica, é comum que a acusação se baseie em depoimentos, e a defesa pode atuar para desqualificar essas provas, quando inconsistentes ou contraditórias.

2. Legítima defesa: Em algumas situações, o réu pode alegar que agiu em legítima defesa, quando a agressão aconteceu como resposta a uma ameaça ou agressão por parte da vítima.

3. Erro de fato: Pode ser alegado erro de fato quando o réu agiu sem intenção de cometer o crime, acreditando estar em uma situação diferente da que realmente ocorreu.

4. Conciliação e acordos: Em casos menos graves, uma solução conciliatória entre as partes pode ser buscada, com o acompanhamento do advogado. O Dr. Lúcio Saldanha tem experiência em negociações que visam reduzir danos tanto para a vítima quanto para o réu.

A Importância do Acompanhamento de um Advogado Criminalista

Ter o acompanhamento de um advogado criminalista especializado, como o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, é essencial para garantir que os direitos do acusado sejam preservados durante todo o processo. Desde a fase investigativa na delegacia até a audiência e o julgamento final, um advogado experiente pode fazer a diferença entre uma condenação severa e uma absolvição justa.

Além disso, em casos de violência doméstica, onde as emoções estão à flor da pele e as acusações podem ser complicadas por conflitos familiares, a presença de um advogado qualificado garante uma defesa técnica e ética, evitando que o processo se transforme em uma caça às bruxas contra o acusado.

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves tem um histórico sólido de atuação em defesa de seus clientes em casos de violência doméstica, utilizando estratégias bem fundamentadas e buscando sempre a verdade e a justiça. Seu compromisso com a defesa criminal é amplamente reconhecido, e sua atuação rigorosa em delegacias e fóruns criminais tem resultado em inúmeras decisões favoráveis.

Conclusão

A violência doméstica é um crime que requer um olhar cuidadoso tanto para a proteção das vítimas quanto para a garantia de um julgamento justo para os acusados. O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, como advogado criminalista especializado, oferece uma defesa qualificada e comprometida, seja para aqueles que enfrentam acusações injustas ou para aqueles que buscam uma solução justa para seus conflitos familiares. Em qualquer caso, o acompanhamento de um advogado criminalista é indispensável para garantir que a justiça seja feita dentro dos parâmetros da lei.

Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves

Advogado Criminalista em Maricá, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Itaboraí, Saquarema, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Magé, Guapimirim, Rio Bonito, Araruama, Silva Jardim, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Petrópolis, Nova Friburgo, Teresópolis e todo o Estado do Rio de Janeiro.