A Importância do Acompanhamento de um Advogado Criminalista nas Investigações nas 76ª e 77ª Delegacias de Polícia de Niterói

Por Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, Advogado Criminalista, Niterói/RJ

Niterói, um dos principais municípios do Rio de Janeiro, possui duas delegacias de polícia que desempenham um papel crucial na investigação de crimes na região: a 76ª e a 77ª Delegacias de Polícia. Nessas unidades, são conduzidas investigações sobre uma ampla gama de delitos, desde os mais simples até os mais complexos. Para aqueles que são investigados, a fase policial é de extrema importância, pois as provas e informações colhidas podem determinar o rumo do processo penal. É nesse contexto que a presença de um advogado criminalista, como o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, se torna indispensável.

1. Função das 76ª e 77ª Delegacias de Polícia de Niterói

As 76ª e 77ª Delegacias de Polícia são responsáveis pela condução de investigações criminais em Niterói. A 76ª DP tem jurisdição sobre a área central e alguns bairros adjacentes, enquanto a 77ª DP cobre a região oceânica da cidade. Ambas lidam com uma variedade de crimes, incluindo furtos, roubos, homicídios, e crimes de alta complexidade.

Durante a investigação, a autoridade policial coleta provas, ouve testemunhas, interroga suspeitos e constrói o inquérito policial, que será a base para uma eventual denúncia do Ministério Público. O trabalho realizado nesta fase é determinante para o futuro do investigado.

2. A Importância de um Advogado Criminalista Durante a Investigação

A presença de um advogado criminalista durante a investigação é essencial para garantir que os direitos do investigado sejam respeitados e para construir uma defesa estratégica desde o início.

2.1 Proteção dos Direitos Fundamentais

O advogado criminalista atua para assegurar que todos os direitos constitucionais do investigado sejam observados, como:

• Direito ao Silêncio: O investigado tem o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo. O advogado orienta sobre a melhor forma de exercer esse direito sem prejudicar a defesa.

• Acompanhamento de Interrogatórios: O advogado acompanha o investigado durante todos os depoimentos, garantindo que as perguntas sejam feitas de forma adequada e que as respostas sejam registradas corretamente, evitando interpretações equivocadas.

• Proteção Contra Abusos: O advogado protege o investigado contra possíveis abusos, como coações físicas ou psicológicas, que possam ocorrer durante a investigação.

2.2 Elaboração de Estratégia de Defesa

Desde o início da investigação, o advogado criminalista trabalha na formulação de uma estratégia de defesa que considere todas as nuances do caso:

• Análise das Provas: O advogado examina as provas colhidas pela polícia, avaliando sua legalidade e relevância. Caso identifique provas obtidas de forma ilícita, pode requerer sua exclusão do processo.

• Produção de Provas: Além de analisar as provas existentes, o advogado pode sugerir a produção de novas provas que possam beneficiar o investigado, como a convocação de testemunhas ou a realização de perícias.

• Prevenção de Erros e Excesso de Prazo: O advogado monitora a condução do inquérito para evitar erros processuais e excesso de prazo na investigação, o que pode ser motivo de relaxamento da prisão ou de outros benefícios ao investigado.

2.3 Intervenções Jurídicas Necessárias

Durante a investigação, o advogado criminalista pode realizar intervenções cruciais:

• Pedidos de Liberdade Provisória: Se o investigado estiver preso, o advogado pode requerer medidas cautelares menos gravosas, como a liberdade provisória ou a substituição da prisão por prisão domiciliar.

• Habeas Corpus: Em casos de prisão ilegal ou abusiva, o advogado pode impetrar habeas corpus para garantir a liberdade do investigado.

• Trancamento de Inquérito: Se as provas apontarem para a ausência de materialidade ou autoria, o advogado pode requerer o trancamento do inquérito, evitando que o investigado seja processado injustamente.

3. A Atuação do Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves em Niterói

Com escritório em Niterói, o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é especializado em Direito Criminal, com ampla experiência em acompanhar investigações nas 76ª e 77ª Delegacias de Polícia. O conhecimento profundo do funcionamento dessas delegacias e a proximidade com as autoridades locais permitem uma atuação eficaz e imediata, algo crucial em casos que exigem agilidade e precisão na defesa.

4. Conclusão

A fase investigativa é uma etapa decisiva no processo penal, onde as bases para uma eventual acusação são estabelecidas. O acompanhamento de um advogado criminalista especializado, como o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, é essencial para garantir que os direitos do investigado sejam preservados e que a defesa seja estruturada de maneira robusta e estratégica. A presença de um profissional qualificado desde o início das investigações pode ser determinante para o desfecho favorável do caso.

Este artigo busca esclarecer a importância de uma assessoria jurídica especializada durante as investigações nas 76ª e 77ª Delegacias de Polícia de Niterói, ressaltando a necessidade de uma defesa técnica e atenta às particularidades de cada caso.