Advogado Especialista em Defesa na Lei Maria da Penha - Dr Lucio Saldanha
Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves – Advogado Criminalista especialista em Lei Maria da Penha e defesa do homem
Ser acusado com base na Lei Maria da Penha é uma das situações mais delicadas e impactantes do Direito Penal brasileiro. Mesmo sem condenação, o acusado pode sofrer medidas protetivas imediatas, afastamento do lar, restrição de contato com filhos, bloqueio de patrimônio, exposição social e risco real de prisão.
Atuo como advogado criminalista especialista em defesa na Lei Maria da Penha, com atuação técnica, estratégica e combativa em favor de pessoas injustamente acusadas, especialmente em casos de falsas acusações, exagero de fatos, conflitos conjugais e uso indevido da legislação.
Este artigo foi escrito para você que:
foi acusado com base na Lei Maria da Penha;
sofreu medidas protetivas de urgência;
foi afastado do lar ou dos filhos;
responde a um inquérito ou processo criminal;
é vítima de acusação falsa ou distorcida;
busca um advogado especialista em defesa na Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha e a necessidade de defesa técnica especializada
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Trata-se de uma legislação essencial, mas que não autoriza condenações automáticas, nem a supressão dos direitos fundamentais do acusado.
Na prática forense, observa-se que:
medidas protetivas são concedidas antes do contraditório;
o acusado é afastado do lar sem ser ouvido;
a palavra da acusadora é, muitas vezes, tomada como verdade absoluta;
conflitos conjugais são criminalizados.
Por isso, a defesa na Lei Maria da Penha exige advogado especialista, com conhecimento técnico específico e atuação imediata.
Quem é o advogado especialista em defesa na Lei Maria da Penha
O advogado especialista em defesa na Lei Maria da Penha é aquele que:
atua especificamente em casos de violência doméstica;
conhece o funcionamento dos Juizados de Violência Doméstica;
domina estratégias de revogação de medidas protetivas;
sabe diferenciar conflito familiar de crime;
atua de forma integrada entre Direito Penal e Direito de Família;
protege a liberdade, a dignidade e a convivência familiar do acusado.
Minha atuação é exclusivamente voltada à defesa criminal estratégica, com foco técnico, análise minuciosa de provas e enfrentamento direto de acusações injustas.
Falsas acusações e uso indevido da Lei Maria da Penha
Infelizmente, é cada vez mais comum o uso da Lei Maria da Penha como:
instrumento de vingança após término de relacionamento;
estratégia em disputas por guarda de filhos;
meio de afastar o companheiro do lar;
ferramenta de pressão emocional ou patrimonial;
blindagem contra acusações recíprocas.
Nesses casos, não há violência doméstica, mas sim conflito conjugal, que não pode ser tratado como crime.
Minha atuação como advogado especialista em defesa na Lei Maria da Penha consiste em demonstrar:
inexistência de violência;
ausência de risco atual;
contradições no relato da acusadora;
fragilidade probatória;
uso indevido da legislação.
Medidas protetivas de urgência: como funcionam e como se defender
As medidas protetivas podem incluir:
afastamento do lar;
proibição de contato;
proibição de aproximação;
suspensão de visitas aos filhos;
restrições patrimoniais.
Essas medidas:
não são definitivas;
não podem ser eternas;
devem ser fundamentadas;
podem ser revistas a qualquer tempo.
Atuo de forma estratégica para:
contestar medidas abusivas;
pedir revogação ou flexibilização;
demonstrar ausência de risco atual;
impedir prorrogações automáticas.
O que o acusado deve fazer ao ser denunciado pela Lei Maria da Penha
1. Procurar imediatamente um advogado especialista
A atuação precoce pode evitar prisão, restringir danos e impedir consolidação de medidas abusivas.
2. Não descumprir medidas protetivas
O descumprimento pode gerar prisão em flagrante, mesmo que a acusação seja falsa.
3. Não tentar contato com a acusadora
Qualquer contato pode ser interpretado como violação da medida.
4. Preservar provas
Conversas, áudios, vídeos, testemunhas e documentos são fundamentais para a defesa.
Investigação policial na Lei Maria da Penha
A apuração ocorre por meio de inquérito policial, geralmente instaurado de forma imediata.
Atuação do advogado na fase policial
Minha atuação inclui:
acompanhamento de depoimentos;
orientação para o exercício do direito ao silêncio;
juntada de provas defensivas;
requerimento de diligências;
pedido de arquivamento do inquérito.
Prazos
10 dias (se houver prisão);
30 dias (se estiver solto);
prorrogações são comuns.
Crimes normalmente associados à Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha não cria crimes, mas altera o procedimento de delitos previstos no Código Penal Brasileiro, como:
ameaça (art. 147);
lesão corporal (art. 129, §9º);
injúria e difamação;
perseguição (stalking);
descumprimento de medida protetiva (art. 24-A da Lei 11.340/06).
As penas variam conforme o crime imputado, podendo gerar prisão, antecedentes criminais e severas restrições de direitos.
Como funciona o processo criminal na Lei Maria da Penha
Após o inquérito:
O Ministério Público analisa os autos;
Pode oferecer denúncia;
O juiz decide sobre o recebimento;
O processo segue com audiências;
Ao final, é proferida sentença.
A defesa técnica em todas as fases é determinante para evitar condenações injustas.
Principais teses defensivas na Lei Maria da Penha
Na defesa dos acusados, atuo com teses como:
inexistência de violência doméstica;
ausência de risco atual;
contradições no relato da suposta vítima;
provas unilaterais e frágeis;
conflito conjugal sem relevância penal;
denunciação caluniosa;
nulidades processuais;
uso abusivo da Lei Maria da Penha.
Essas teses frequentemente resultam em:
arquivamento do inquérito;
revogação de medidas protetivas;
absolvição;
restauração da convivência familiar.
Prisão preventiva na Lei Maria da Penha
A prisão preventiva pode ocorrer apenas em situações excepcionais, como:
descumprimento de medida protetiva;
risco concreto e atual;
reiteração delitiva.
Atuo de forma imediata para:
evitar prisão ilegal;
requerer liberdade provisória;
impetrar habeas corpus;
proteger direitos fundamentais do acusado.
Atuação do Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves
Atuo como advogado especialista em defesa na Lei Maria da Penha:
no Estado do Rio de Janeiro;
no Estado de São Paulo;
e em todo o Brasil, conforme o caso.
Minha atuação é técnica, estratégica e combativa, sempre voltada à defesa da liberdade, da família, da honra e da dignidade de meus clientes.
A importância da consultoria jurídica inicial
A consultoria jurídica inicial é decisiva para:
compreender o real cenário do caso;
evitar erros irreversíveis;
definir a melhor estratégia defensiva;
reduzir riscos imediatos;
preservar vínculos familiares e patrimoniais.
Quanto mais cedo o advogado atua, maiores são as chances de êxito.
Conclusão
A Lei Maria da Penha é essencial para proteger vítimas reais, mas não pode ser utilizada como instrumento de vingança, pressão emocional ou estratégia processual.
Sem defesa técnica especializada, o risco de:
prisão injusta;
manutenção abusiva de medidas protetivas;
afastamento indevido do lar e dos filhos;
condenação criminal indevida
é extremamente elevado.
Se você busca um advogado especialista em defesa na Lei Maria da Penha, procure Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista com atuação estratégica no RJ, SP e em todo o Brasil.
FAQ – Advogado Especialista em Defesa na Lei Maria da Penha
Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves – Advogado Criminalista
1. O que faz um advogado especialista em defesa na Lei Maria da Penha?
O advogado especialista em defesa na Lei Maria da Penha atua exclusivamente na proteção dos direitos do acusado, analisando provas, contestando medidas protetivas abusivas, acompanhando inquéritos e processos criminais, e buscando arquivamento, absolvição ou revogação de restrições ilegais.
2. Fui acusado pela Lei Maria da Penha. O que devo fazer imediatamente?
Você deve procurar imediatamente um advogado criminalista especialista na Lei Maria da Penha. Não preste depoimento sem advogado, não tente resolver a situação por conta própria e cumpra rigorosamente qualquer medida protetiva imposta até decisão judicial.
3. Medidas protetivas podem ser concedidas sem ouvir o acusado?
Sim. A lei permite a concessão antes do contraditório, mas isso não significa que sejam definitivas. Um advogado especialista pode pedir revogação, flexibilização ou limitação temporal das medidas quando não houver risco atual.
4. Medida protetiva pode durar para sempre?
Não. Medidas protetivas não são eternas. Elas devem ser fundamentadas, proporcionais e reavaliadas. A manutenção indefinida sem risco atual é ilegal e pode ser combatida pela defesa técnica.
5. A Lei Maria da Penha gera prisão automática?
Não. A prisão não é automática. Ela só pode ocorrer em situações específicas, como descumprimento de medida protetiva ou risco concreto e atual. O advogado criminalista atua justamente para evitar prisões injustas.
6. Falsas acusações na Lei Maria da Penha são comuns?
Sim. Na prática forense, é comum o uso indevido da Lei Maria da Penha em:
término de relacionamento;
disputas por guarda de filhos;
conflitos patrimoniais;
vingança emocional;
tentativa de afastar o companheiro do lar.
Nesses casos, não há crime, mas conflito conjugal.
7. A palavra da acusadora é suficiente para condenação?
Não. Embora tenha relevância inicial, nenhuma condenação pode ocorrer sem provas. Contradições, ausência de materialidade e provas unilaterais são fundamentos frequentes para absolvição.
8. Quais crimes normalmente estão ligados à Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha não cria crimes, mas altera o procedimento de delitos previstos no Código Penal Brasileiro, como:
ameaça;
lesão corporal;
injúria e difamação;
perseguição (stalking);
descumprimento de medida protetiva.
9. O que acontece se o acusado descumprir uma medida protetiva?
O descumprimento pode gerar prisão em flagrante e novo processo criminal. Mesmo que a acusação seja falsa, a medida deve ser cumprida até decisão judicial que a revogue.
10. Devo comparecer à delegacia sem advogado?
Não. O acusado tem direito constitucional ao silêncio. Prestar depoimento sem advogado pode comprometer seriamente a defesa, especialmente em casos de Maria da Penha.
11. Mensagens, áudios e conversas ajudam na defesa?
Sim. Provas digitais são extremamente relevantes para demonstrar contradições, inexistência de ameaça ou contexto de conflito conjugal, sendo frequentemente decisivas.
12. Como funciona o inquérito policial na Lei Maria da Penha?
O inquérito apura os fatos narrados. Nessa fase, o advogado atua para:
acompanhar depoimentos;
orientar o acusado;
juntar provas defensivas;
requerer diligências;
pedir arquivamento quando não houver crime.
13. Qual o prazo do inquérito policial?
O prazo legal é:
10 dias, se o acusado estiver preso;
30 dias, se estiver solto;
podendo haver prorrogações.
14. O acusado pode ser afastado dos filhos?
Sim, isso pode ocorrer. Contudo, o afastamento não pode ser automático nem definitivo. A defesa pode atuar para preservar ou restabelecer a convivência familiar.
15. É possível arquivar um inquérito da Lei Maria da Penha?
Sim. Quando não há provas de violência ou risco atual, o advogado pode requerer o arquivamento do inquérito, evitando a abertura de processo criminal.
16. Como funciona o processo criminal na Lei Maria da Penha?
Após o inquérito, o Ministério Público pode oferecer denúncia. Se recebida, inicia-se o processo com audiências, produção de provas e sentença. A defesa técnica em todas as fases é decisiva.
17. Quais são as principais teses defensivas na Lei Maria da Penha?
Entre as principais:
inexistência de violência doméstica;
ausência de risco atual;
contradições no relato da acusadora;
provas unilaterais e frágeis;
conflito conjugal sem relevância penal;
denunciação caluniosa;
nulidades processuais.
18. É possível recorrer em caso de condenação?
Sim. São cabíveis recursos como apelação criminal, habeas corpus e revisão criminal. A defesa não termina com a sentença.
19. O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves atua especificamente na defesa da Lei Maria da Penha?
Sim. Atuo como advogado criminalista especialista em defesa na Lei Maria da Penha, com ampla experiência em medidas protetivas, inquéritos e processos criminais.
20. Em quais locais o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves atua?
Atuo no Estado do Rio de Janeiro, no Estado de São Paulo e em todo o Brasil, oferecendo defesa criminal especializada e estratégica.
21. Por que procurar um advogado especialista em defesa na Lei Maria da Penha?
Porque liberdade, família, reputação e dignidade estão em jogo. Uma defesa especializada aumenta significativamente as chances de:
revogação de medidas protetivas;
arquivamento do inquérito;
absolvição;
preservação da convivência familiar e patrimonial.
