Advogado Especialista em Investigação Policial e Inquéritos: o que fazer, quais são os direitos e como uma consultoria jurídica pode ajudar

Por Dr Lucio Saldanha Advogado Criminalista e Consultor Jurídico

Introdução

Ser alvo de uma investigação policial é uma das situações mais delicadas que uma pessoa pode enfrentar. Mesmo antes de qualquer denúncia formal, a investigação pode gerar constrangimento, apreensões indevidas de bens, restrições à liberdade e danos irreversíveis à reputação.

Neste contexto, a atuação preventiva de um advogado criminalista especializado em consultoria penal torna-se essencial para proteger direitos e evitar erros que possam comprometer a defesa no futuro processo.

A investigação é uma fase pré-processual, e justamente por isso, muitos acreditam que não precisam de advogado nesse momento — o que é um equívoco. É nessa fase que se constroem as provas e as teses defensivas, e a consultoria jurídica adequada pode mudar completamente o rumo do caso.

1. Entendendo a fase de investigação policial

A investigação policial é o procedimento conduzido pela autoridade policial (delegado), com o objetivo de apurar a autoria e materialidade de um crime. Normalmente, ocorre por meio de um inquérito policial, regulado pelos artigos 4º a 23 do Código de Processo Penal (CPP).

Durante essa etapa, são colhidos depoimentos, laudos periciais, documentos e outros elementos de prova que poderão embasar uma denúncia do Ministério Público.

Por se tratar de uma fase inquisitiva, os direitos do investigado podem ser facilmente violados, especialmente quando ele não possui orientação jurídica adequada. Por isso, o acompanhamento por um advogado criminalista desde o início é indispensável.

2. Direitos fundamentais do investigado

Mesmo na fase de investigação, o investigado não perde seus direitos constitucionais. Entre os principais, destacam-se:

    • Direito ao silêncio (art. 5º, LXIII, da Constituição Federal e art. 186 do CPP);

    • Direito de ser assistido por advogado em qualquer ato (art. 7º, XXI, do Estatuto da OAB – Lei 8.906/94);

    • Direito de acesso aos autos do inquérito (Súmula Vinculante nº 14 do STF);

    • Direito à inviolabilidade de domicílio, salvo nas hipóteses do art. 5º, XI, da Constituição;

    • Direito à integridade física e moral, vedando qualquer tipo de coação ou ameaça.

A violação de qualquer desses direitos pode gerar nulidade dos atos investigativos e fortalecer a futura tese defensiva.

3. Estratégias defensivas na fase investigatória

O trabalho técnico do advogado criminalista nesta fase envolve estratégia e prevenção. A consultoria pode incluir:

    • Acompanhamento em oitivas e interrogatórios, garantindo que o investigado não seja induzido a declarações prejudiciais;

    • Análise de legalidade de buscas, apreensões e interceptações telefônicas, com pedidos de nulidade quando houver abuso de autoridade;

    • Elaboração de memoriais e requerimentos ao delegado, com a juntada de documentos que demonstrem boa-fé, álibi ou ausência de dolo;

    • Protocolo de habeas corpus preventivo, quando houver risco de prisão ilegal;

    • Negociação com o Ministério Público em casos cabíveis de acordo de não persecução penal (ANPP).

Uma defesa técnica e bem conduzida pode impedir o oferecimento da denúncia e evitar que o investigado responda a um processo criminal.

4. O papel da consultoria jurídica em Direito Penal

A consultoria criminal tem caráter preventivo e estratégico. Seu foco é orientar o cliente sobre como agir, o que falar e quais medidas adotar diante de uma investigação policial ou judicial.

O advogado atua não apenas para defender, mas também para orientar decisões e condutas que possam minimizar riscos e proteger a reputação do cliente.

Muitos empresários, servidores públicos, profissionais liberais e cidadãos comuns têm buscado consultoria penal preventiva, justamente para evitar que situações cotidianas — como uma discussão, uma denúncia infundada ou uma operação policial — evoluam para acusações injustas.

5. Quando procurar um advogado criminalista

É recomendável buscar um advogado criminalista especializado assim que houver:

    • Citação, intimação ou convocação para prestar depoimento na delegacia;

    • Comunicação sobre instauração de inquérito policial;

    • Busca e apreensão realizada em residência ou empresa;

    • Citação em processo criminal ou audiência de custódia;

    • Qualquer situação em que exista risco de ser investigado ou acusado.

A atuação imediata é essencial para garantir o respeito aos direitos e impedir que a investigação evolua de forma indevida.

6. Conclusão: a importância da defesa técnica desde o início

A fase de investigação é o momento mais sensível da persecução penal. É nela que se definem os rumos do processo, e uma falha nessa etapa pode resultar em sérios prejuízos à liberdade e à reputação do investigado.

Por isso, contar com a orientação de um advogado criminalista experiente e atuante em consultoria penal é fundamental para proteger garantias, corrigir abusos e assegurar o devido processo legal.

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O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes, presta consultoria e defesa criminal em todo o território nacional, com atuação em inquéritos, medidas cautelares, habeas corpus e ações penais.

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