Advogado Especialista na Lei Maria da Penha em Niterói – Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves

Atuação estratégica na defesa em casos da Lei Maria da Penha em Niterói/RJ

A Lei Maria da Penha é um dos diplomas legais mais rigorosos do ordenamento jurídico brasileiro. Prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ela estabelece medidas protetivas de urgência, regras processuais específicas e punições severas para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em Niterói, os casos envolvendo Lei Maria da Penha são processados perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com atuação integrada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Niterói e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Se você foi acusado, investigado, denunciado ou está respondendo a um processo com base na Lei Maria da Penha em Niterói, é fundamental contar com um advogado especialista na Lei Maria da Penha, com experiência prática em delegacia, audiências e estratégias de defesa.

Eu sou Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista com atuação estratégica na defesa de homens acusados na Lei Maria da Penha em Niterói e em todo o Estado do Rio de Janeiro.

O que é a Lei Maria da Penha?

A Lei Maria da Penha foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela abrange cinco tipos de violência:

Violência física

Violência psicológica

Violência moral

Violência sexual

Violência patrimonial

Muitas pessoas acreditam que a lei só se aplica a agressões físicas, mas a verdade é que ameaças, discussões, mensagens ofensivas, perseguição, controle financeiro ou exposição em redes sociais também podem ser enquadradas como violência doméstica.

Isso faz com que inúmeros homens em Niterói sejam surpreendidos por:

Intimação para prestar depoimento

Medidas protetivas de urgência

Afastamento do lar

Proibição de contato com a suposta vítima

Suspensão do porte de arma

Fixação de alimentos provisórios

Fui denunciado na Lei Maria da Penha em Niterói. E agora?

Se você recebeu:

Intimação da DEAM de Niterói

Medida protetiva

Citação para audiência

Denúncia do Ministério Público

Não compareça sozinho.

O primeiro passo é uma análise técnica completa do caso:

✔️ Verificar se há prova concreta

✔️ Identificar contradições no relato

✔️ Avaliar possível falsa acusação

✔️ Analisar nulidades no procedimento

✔️ Estudar possibilidade de revogação das medidas

A atuação estratégica desde o início pode evitar:

Prisão preventiva

Condenação criminal

Antecedentes criminais

Restrição de visitas aos filhos

Perda de porte de arma (especialmente relevante para policiais e agentes de segurança)

Medidas Protetivas em Niterói: é possível revogar?

Sim.

As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha podem ser contestadas e revistas judicialmente.

Entre as medidas mais comuns estão:

Afastamento do lar

Proibição de contato

Proibição de aproximação

Suspensão de porte de arma

Restrição de visitas

Muitas vezes, as medidas são deferidas com base apenas na palavra da suposta vítima, sem contraditório inicial. No entanto, o advogado especialista pode:

🔹 Apresentar pedido de revogação

🔹 Demonstrar ausência de risco atual

🔹 Provar inexistência de violência

🔹 Apontar reconciliação do casal

🔹 Demonstrar uso abusivo da lei

Em Niterói, cada caso exige estratégia específica, considerando a postura do Juizado e do Ministério Público.

Falsa acusação na Lei Maria da Penha

Infelizmente, há casos em que a Lei Maria da Penha é utilizada de forma indevida, como instrumento de:

Disputa por guarda

Vingança após término

Pressão financeira

Conflito patrimonial

Nesses casos, é possível trabalhar com:

✔️ Prova testemunhal

✔️ Mensagens e registros digitais

✔️ Áudios e vídeos

✔️ Histórico de relacionamento

✔️ Contradições no depoimento

Inclusive, dependendo da situação, pode haver responsabilização por denunciação caluniosa.

Audiência no Juizado de Violência Doméstica em Niterói

A audiência é um momento decisivo.

Sem preparo técnico adequado, o acusado pode:

Se contradizer

Admitir fatos de forma prejudicial

Piorar sua situação processual

A defesa especializada atua com:

🔹 Treinamento prévio para audiência

🔹 Estratégia de perguntas

🔹 Exploração de contradições

🔹 Controle técnico do depoimento

Prisão na Lei Maria da Penha

Embora nem todo caso gere prisão, ela é possível quando:

Há descumprimento de medida protetiva

Existe risco concreto à vítima

O juiz entende haver ameaça atual

Em Niterói, o descumprimento de medida protetiva pode gerar prisão preventiva com base no artigo 24-A da Lei 11.340/2006.

Por isso, qualquer acusação deve ser tratada com máxima seriedade.

Por que contratar um advogado especialista na Lei Maria da Penha em Niterói?

Porque a atuação exige:

Conhecimento específico da Lei 11.340/2006

Experiência em delegacia (DEAM)

Estratégia processual criminal

Atuação integrada com direito de família

Conhecimento prático do Fórum de Niterói

Casos da Lei Maria da Penha impactam não apenas a esfera criminal, mas também:

Guarda dos filhos

Regulamentação de visitas

Pensão alimentícia

Patrimônio

Quem é o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves?

Sou advogado criminalista, com atuação estratégica na defesa de acusados na Lei Maria da Penha em Niterói e em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Atuo:

✔️ Desde o depoimento na delegacia

✔️ Em pedidos de revogação de medidas protetivas

✔️ Em audiências no Juizado

✔️ Em habeas corpus

✔️ Em recursos ao Tribunal

Minha atuação é técnica, estratégica e personalizada.

FAQ – Advogado Especialista na Lei Maria da Penha em Niterói

1. Posso ser preso apenas com a palavra da vítima?

Sim, é possível a decretação de medidas protetivas apenas com a palavra da vítima. Porém, a prisão exige requisitos legais específicos.

2. Medida protetiva gera antecedente criminal?

Não. Medida protetiva não é condenação. Mas o processo pode gerar antecedentes se houver condenação.

3. Posso voltar para casa após afastamento?

Depende do caso. É possível pedir revogação judicial.

4. Quanto tempo dura uma medida protetiva?

Não há prazo fixo. Pode durar meses ou até anos, se não houver pedido de revogação.

5. Descumprir medida protetiva dá cadeia?

Sim. O descumprimento é crime e pode gerar prisão preventiva.

6. Posso falar com meus filhos se houver medida?

Depende do teor da decisão. É necessário analisar a ordem judicial.

7. A vítima pode retirar a queixa?

Em alguns crimes, não depende apenas da vontade da vítima, pois o Ministério Público pode dar continuidade.

8. É possível provar falsa acusação?

Sim. Com provas técnicas, testemunhas e análise estratégica do caso.

9. Preciso de advogado mesmo na delegacia?

Sim. A fase de investigação é crucial.

10. O advogado pode pedir revogação urgente?

Sim. É possível pedir revogação liminarmente.

Precisa de advogado especialista na Lei Maria da Penha em Niterói?

Se você está sendo acusado, investigado ou sofreu medidas protetivas injustas em Niterói, não enfrente isso sozinho.

A defesa técnica adequada pode fazer toda a diferença no resultado do seu caso.

Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves

Advogado Criminalista

Especialista na defesa em casos da Lei Maria da Penha em Niterói e em todo o Estado do Rio de Janeiro.

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