O que fazer em caso de prisão em flagrante?

A prisão em flagrante é uma das formas mais comuns de prisão no Brasil e ocorre quando uma pessoa é surpreendida cometendo um crime, logo após praticá-lo ou com objetos relacionados ao delito. Embora essa seja uma situação de grande tensão, é fundamental que o acusado e seus familiares saibam quais são os direitos garantidos pela lei e como agir para garantir uma defesa adequada. Neste artigo, explico o que fazer caso você ou um ente querido seja preso em flagrante.

1. O que é Prisão em Flagrante?

A prisão em flagrante está prevista no art. 302 do Código de Processo Penal, que estabelece as circunstâncias em que uma pessoa pode ser presa em flagrante:

“Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;

II - acaba de cometê-la;

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.”

2. Direitos da Pessoa Presa em Flagrante

Embora a prisão em flagrante tenha um caráter emergencial, a pessoa presa ainda possui diversos direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal. Entre os direitos mais importantes estão:

Direito ao silêncio: A pessoa presa não é obrigada a prestar declarações ou confessar o crime. Qualquer confissão feita sob coação ou violação de direitos pode ser considerada nula.

Direito a um advogado: O preso tem o direito de ser assistido por um advogado desde o início da prisão. Caso não tenha um advogado particular, será nomeado um defensor público.

Direito à comunicação: A pessoa presa tem o direito de comunicar imediatamente a sua prisão a um familiar ou pessoa de confiança.

Direito à audiência de custódia: A Constituição e tratados internacionais garantem que o preso em flagrante deve ser levado à presença de um juiz em até 24 horas para que se avalie a legalidade da prisão.

3. Providências Imediatas

Se você ou um familiar foi preso em flagrante, é fundamental agir rapidamente para garantir que todos os direitos sejam respeitados. Veja os principais passos a serem seguidos:

a) Contratar um Advogado Criminalista

A primeira medida a ser tomada é contratar um advogado criminalista. O advogado irá acompanhar a pessoa presa, garantindo que seus direitos sejam respeitados e orientando sobre as estratégias de defesa. Um advogado especializado é crucial nesse momento, pois ele terá a experiência necessária para lidar com as peculiaridades de cada caso e buscar a melhor solução, como a obtenção de liberdade provisória ou outra medida cautelar.

b) Audiência de Custódia

Em até 24 horas, a pessoa presa deverá ser apresentada ao juiz na audiência de custódia. Nessa audiência, o juiz avaliará a legalidade da prisão e poderá decidir se o acusado permanecerá preso preventivamente, se será solto com ou sem a imposição de medidas cautelares, ou se a prisão será relaxada. O advogado criminalista será responsável por argumentar em favor da liberdade do acusado, apresentando documentos e provas que demonstrem a desnecessidade da prisão preventiva.

c) Coleta de Provas para a Defesa

Desde o momento da prisão, o advogado irá trabalhar na coleta de provas que possam ser utilizadas em defesa do acusado. Isso pode incluir a obtenção de câmeras de segurança, depoimentos de testemunhas e outros elementos que possam contradizer as alegações da acusação ou enfraquecer as provas contra o acusado.

4. Consequências da Prisão em Flagrante

A prisão em flagrante é, em regra, uma medida temporária. Após a audiência de custódia, o juiz poderá:

Relaxar a prisão: Se o juiz considerar que a prisão foi ilegal ou desnecessária, ele poderá determinar a liberdade imediata do acusado.

Conceder liberdade provisória: O juiz pode decidir pela soltura do acusado, mas impor medidas cautelares como monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar ou a proibição de frequentar certos lugares.

Decretar a prisão preventiva: Se o juiz entender que o acusado representa um risco para a sociedade ou para o andamento do processo, pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.

A Importância de Contratar um Advogado Criminalista

Diante da gravidade de uma prisão em flagrante, é essencial contar com o apoio de um advogado criminalista experiente para garantir a defesa do acusado. A atuação rápida e estratégica de um advogado pode ser decisiva para garantir a liberdade e proteger os direitos fundamentais da pessoa presa.

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é um dos advogados criminalistas mais renomados no Estado do Rio de Janeiro, com vasta experiência em casos de prisão em flagrante e audiências de custódia. Sua atuação comprometida e eficaz tem garantido a liberdade e a defesa dos direitos de muitos clientes em situações semelhantes.

Se você ou um familiar está enfrentando uma situação de prisão em flagrante, entre em contato com o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves para uma defesa eficiente e assertiva.

Por Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves – Advogado Criminalista