Prisão Domiciliar é Possível? Entenda Quando o Juiz Pode Autorizar

A pergunta “prisão domiciliar é possível?” é uma das mais pesquisadas por familiares de presos e por pessoas que estão respondendo a processo criminal.

A resposta é: sim, prisão domiciliar é possível, mas depende de requisitos legais específicos e da análise do caso concreto.

Neste artigo completo você vai entender:

O que é prisão domiciliar

Quando ela pode ser concedida

Diferença entre prisão domiciliar e regime aberto

Hipóteses previstas em lei

Entendimento dos tribunais

Como pedir prisão domiciliar

Se é possível substituir prisão preventiva por domiciliar

O que é prisão domiciliar?

A prisão domiciliar é a substituição da prisão em estabelecimento prisional pelo cumprimento da custódia na residência do acusado ou condenado.

Ela pode ocorrer:

✔️ Durante a prisão preventiva

✔️ Durante o cumprimento de pena

✔️ Em execução penal

A prisão domiciliar está prevista no Código de Processo Penal (art. 317 e 318) e também na Lei de Execução Penal.

Quando a prisão domiciliar é possível na prisão preventiva?

O artigo 318 do Código de Processo Penal prevê hipóteses específicas.

O juiz pode substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar quando o acusado for:

✔️ Maior de 80 anos

✔️ Extremamente debilitado por motivo de doença grave

✔️ Imprescindível aos cuidados de pessoa menor de 6 anos ou com deficiência

✔️ Gestante

✔️ Mulher com filho de até 12 anos incompletos

✔️ Homem, caso seja o único responsável por filho de até 12 anos

Além disso, decisões do Supremo Tribunal Federal ampliaram a possibilidade em alguns casos envolvendo mães presas preventivamente.

Prisão domiciliar na execução penal

Durante o cumprimento da pena, a prisão domiciliar pode ocorrer quando:

✔️ O condenado está no regime aberto e não há casa do albergado

✔️ Há doença grave

✔️ Situação humanitária relevante

✔️ Idade avançada

O entendimento dos tribunais é que a prisão domiciliar não é automática, mas pode ser concedida quando houver circunstâncias excepcionais.

Diferença entre prisão domiciliar e regime aberto

É importante não confundir:

🔹 Regime aberto → cumprimento da pena em casa de albergado

🔹 Prisão domiciliar → cumprimento da pena na própria residência

A domiciliar pode ocorrer tanto como substituição de prisão preventiva quanto como forma de execução penal.

Monitoramento eletrônico é obrigatório?

Nem sempre, mas é comum.

O juiz pode determinar:

✔️ Tornozeleira eletrônica

✔️ Recolhimento integral

✔️ Recolhimento noturno

✔️ Proibição de contato com determinadas pessoas

O descumprimento pode gerar regressão de regime ou nova prisão.

Prisão domiciliar substitui prisão preventiva?

Sim, é possível.

Se o acusado preencher os requisitos do artigo 318 do Código de Processo Penal e não representar risco à ordem pública ou à instrução criminal, a prisão preventiva pode ser substituída por domiciliar.

Os tribunais exigem:

✔️ Fundamentação concreta

✔️ Prova da situação alegada (certidão de nascimento, laudo médico etc.)

✔️ Demonstração de ausência de risco

Excesso de prazo pode gerar domiciliar?

Em alguns casos, sim.

Quando há demora excessiva no processo e o réu permanece preso preventivamente por tempo prolongado, a defesa pode pedir:

Revogação da prisão

Substituição por medidas cautelares

Conversão em prisão domiciliar

Crimes graves impedem prisão domiciliar?

Não automaticamente.

Mesmo em casos de:

Tráfico de drogas

Crimes sexuais

Homicídio

Organização criminosa

A análise é individualizada.

A gravidade abstrata do crime não pode ser o único fundamento para negar o benefício.

O que os tribunais entendem?

O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm decisões firmes no sentido de que:

A prisão domiciliar é medida excepcional

Exige fundamentação concreta

Deve observar direitos fundamentais

Pode ser concedida em situações humanitárias

Como pedir prisão domiciliar?

O pedido pode ser feito por:

✔️ Petição no processo

✔️ Habeas corpus

✔️ Pedido na execução penal

É essencial apresentar:

Documentos médicos

Certidões

Provas da condição alegada

Fundamentação jurídica adequada

Quem pode pedir prisão domiciliar?

O próprio acusado, por meio de advogado.

A atuação técnica é fundamental, pois:

Pedido mal fundamentado pode ser negado

É necessário demonstrar cumprimento dos requisitos

A estratégia varia conforme o caso

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Prisão domiciliar é automática?

Não. Depende de decisão judicial.

2. Quem tem filho pequeno tem direito automático?

Não automático, mas a lei prevê possibilidade.

3. Doença grave garante prisão domiciliar?

Depende da gravidade e comprovação médica.

4. Pode usar tornozeleira?

Sim, é comum.

5. Descumprir regras gera o quê?

Pode gerar nova prisão ou regressão.

6. Em tráfico de drogas é possível?

Sim, mas depende do caso.

7. Idoso pode ter domiciliar?

Sim, especialmente acima de 80 anos.

8. Gestante pode pedir?

Sim, está previsto em lei.

9. Pode trabalhar durante a domiciliar?

Depende da decisão judicial.

10. É possível recorrer da negativa?

Sim, por meio de habeas corpus ou recurso.

Conclusão

A prisão domiciliar é possível, mas exige análise técnica do caso concreto.

Ela pode ocorrer:

Como substituição da prisão preventiva

Durante a execução da pena

Em situações humanitárias

Cada situação exige estratégia jurídica adequada e atuação rápida.

Se você ou um familiar está preso e acredita preencher os requisitos para prisão domiciliar, é fundamental buscar orientação especializada para avaliar a viabilidade do pedido.

A liberdade é a regra.

A prisão é exceção.