79ª DP de Jurujuba em Niterói | Advogado de Defesa Criminal na Delegacia de Jurujuba – Dr. Lúcio Saldanha
Delegacia de Jurujuba – 79ª DP: O Que Fazer ao Receber uma Intimação? Receber uma intimação da 79ª Delegacia de Polícia de Jurujuba, em Niterói, costuma gerar preocupação, principalmente quando a pessoa não sabe exatamente por que está sendo chamada à delegacia ou qual é sua posição dentro da investigação.
A intimação pode ser destinada a uma pessoa na condição de investigado, suspeito, testemunha, vítima ou informante, e essa distinção é essencial para definir quais direitos e cautelas devem ser observados antes do depoimento.
Por isso, se você recebeu uma intimação da 79ª DP de Jurujuba, uma das primeiras providências recomendáveis é identificar qual procedimento está sendo conduzido, qual fato está sendo investigado e em que condição você deverá ser ouvido.
O Dr. Lúcio Saldanha atua como advogado criminalista em Niterói e realiza acompanhamento de clientes perante a 79ª DP de Jurujuba, inclusive em depoimentos, investigações policiais e análise de inquéritos.
Neste guia você entenderá onde fica a 79ª DP, quais regiões são atendidas pela unidade, quais são seus meios de contato, o que fazer ao receber uma intimação, quais são os direitos do investigado e qual é a importância de ter acesso ao conteúdo da investigação antes de prestar depoimento.
Onde fica a 79ª Delegacia de Polícia de Jurujuba?
A 79ª DP – Delegacia Policial de Jurujuba está localizada atualmente no seguinte endereço:
Avenida Quintino Bocaiúva, nº 115 – Charitas – Niterói/RJ – CEP 24370-001.
Embora seja conhecida como Delegacia de Jurujuba, a unidade está fisicamente localizada em Charitas e possui atribuição territorial sobre diferentes bairros e regiões de Niterói.
Telefone e meios de contato da 79ª DP de Jurujuba
Os meios de contato atualmente disponíveis são:
Telefone publicamente listado:
(21) 2715-4440.
E-mail institucional da Polícia Civil:
079dp@pcivil.rj.gov.br.
Como telefones de órgãos públicos podem sofrer alterações administrativas, é recomendável confirmar o canal vigente antes do deslocamento pelo sistema oficial Localize uma Delegacia, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Quais bairros são atendidos pela 79ª DP de Jurujuba?
A divisão territorial historicamente atribuída à 79ª DP compreende áreas como:
• Jurujuba;
• Charitas;
• São Francisco;
• Cachoeiras;
• Maceió;
• Largo da Batalha;
• Ititioca;
• Badu;
• Sapê;
• Matapaca;
• Vila Progresso;
• Muriqui;
• Maria Paula.
Essa circunscrição aparece em documentos oficiais do Instituto de Segurança Pública relacionados à divisão territorial das delegacias de Niterói.
Isso significa que fatos ocorridos nesses bairros podem, conforme a natureza da ocorrência e as regras internas da Polícia Civil, ser investigados pela 79ª DP de Jurujuba.
Determinadas ocorrências, entretanto, podem ser direcionadas a delegacias especializadas conforme a natureza do crime.
Quais são as atribuições da 79ª DP de Jurujuba?
A 79ª DP é uma delegacia distrital da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Dentro de sua circunscrição territorial, a unidade pode atuar no registro e na investigação de diversos crimes, entre eles:
• ameaça;
• lesão corporal;
• vias de fato;
• injúria;
• calúnia;
• difamação;
• estelionato;
• furto;
• roubo;
• apropriação indébita;
• dano;
• crimes patrimoniais;
• crimes praticados pela internet;
• acidentes e ocorrências com possível repercussão criminal;
• outros delitos de competência da Polícia Civil.
Cada investigação dependerá dos fatos concretos e da atribuição legal da unidade.
Recebi uma intimação da 79ª DP de Jurujuba: o que isso significa?
A intimação significa que a autoridade policial pretende sua participação em determinado ato relacionado a uma investigação.
Entretanto, ela não significa automaticamente que você foi acusado, indiciado ou será preso.
A primeira pergunta deve ser:
Em qual condição estou sendo intimado?
Você pode estar sendo chamado como:
Investigado
Quando existem elementos indicando possível participação sua nos fatos.
Testemunha
Quando a autoridade entende que você possui informações relevantes para esclarecer a ocorrência.
Vítima
Quando você aparece no procedimento como pessoa que sofreu determinada infração.
Informante
Em algumas situações, a pessoa poderá prestar informações sem assumir exatamente a condição jurídica de uma testemunha compromissada.
Saber essa posição é importante porque os direitos e deveres são diferentes.
O que fazer imediatamente após receber a intimação?
Se você recebeu uma intimação da 79ª DP, algumas providências são recomendáveis:
1. leia integralmente a intimação;
2. confira a data e o horário;
3. identifique o número do registro de ocorrência ou inquérito, se estiver indicado;
4. não ignore a convocação;
5. não apague mensagens ou documentos relacionados aos fatos;
6. evite entrar em contato com pessoas envolvidas para combinar versões;
7. procure compreender em qual condição será ouvido;
8. avalie a possibilidade de consultar um advogado criminalista antes do depoimento;
9. quando cabível, solicite acesso aos elementos já documentados da investigação.
A preparação anterior ao depoimento pode ser muito importante.
Por que é importante acessar o inquérito antes do depoimento?
Uma pessoa investigada pode ser intimada sem saber exatamente quais provas a Polícia Civil já possui.
Ao chegar à delegacia sem qualquer conhecimento do procedimento, poderá ser confrontada com perguntas sobre:
• mensagens;
• áudios;
• fotografias;
• documentos;
• testemunhas;
• câmeras;
• transferências bancárias;
• perícias;
• outros elementos já produzidos.
Isso pode gerar respostas precipitadas ou inconsistências.
Por isso, sempre que juridicamente possível, é importante que a defesa procure analisar previamente os elementos já documentados.
O advogado pode ter acesso ao inquérito da 79ª DP?
Sim, nos limites estabelecidos pela legislação.
A Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal assegura ao defensor o direito de acesso aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório e relacionados ao exercício da defesa.
Isso não significa direito de conhecer antecipadamente diligências sigilosas ainda em andamento cuja revelação possa prejudicar a investigação.
Entretanto, aquilo que já estiver formalmente documentado e relacionado à defesa deverá, em regra, ser acessível ao advogado.
O que pode constar do inquérito policial?
Dependendo da fase da investigação, o procedimento pode conter:
• registro de ocorrência;
• declarações da vítima;
• depoimentos de testemunhas;
• interrogatórios;
• fotografias;
• vídeos;
• mensagens;
• laudos periciais;
• exames médicos;
• termos de apreensão;
• documentos bancários;
• relatórios policiais;
• decisões judiciais;
• representações formuladas pela autoridade policial;
• outras provas.
A análise desses elementos permite que a defesa compreenda melhor o cenário investigativo.
Posso ir sozinho prestar depoimento na 79ª DP?
Em muitas situações, fisicamente é possível comparecer desacompanhado.
Entretanto, essa não é necessariamente a melhor estratégia quando a pessoa está sendo investigada.
O acompanhamento por advogado pode permitir:
• preparação prévia;
• acesso ao procedimento;
• compreensão da acusação;
• orientação quanto às perguntas;
• preservação do direito ao silêncio;
• acompanhamento do depoimento;
• identificação de eventual irregularidade;
• posterior acompanhamento do inquérito.
Principalmente em investigações mais graves, a orientação prévia pode ser importante.
Quais são os direitos do investigado na delegacia?
A pessoa investigada não perde suas garantias constitucionais porque está em uma delegacia.
Entre os principais direitos estão:
• direito ao silêncio;
• direito de não produzir prova contra si;
• direito à assistência por advogado;
• direito ao tratamento digno;
• direito de conhecer, por meio da defesa, os elementos já documentados relevantes à investigação;
• direito de apresentar elementos defensivos;
• direito ao devido processo legal;
• direito à presunção de inocência.
Essas garantias devem ser respeitadas durante toda a investigação.
O investigado pode ficar em silêncio na 79ª DP?
Sim.
O investigado possui direito constitucional de permanecer em silêncio.
Isso significa que não pode ser obrigado a responder perguntas capazes de produzir prova contra si próprio.
O exercício desse direito não equivale a uma confissão.
Entretanto, decidir entre responder às perguntas ou permanecer em silêncio deve ser uma decisão estratégica.
Em determinados casos, prestar esclarecimentos pode ser importante.
Em outros, especialmente quando ainda não existe conhecimento adequado das provas, o silêncio poderá ser mais prudente.
Posso responder algumas perguntas e ficar em silêncio em outras?
Dependendo do contexto, o investigado poderá exercer o direito de não responder determinadas perguntas que possam produzir autoincriminação.
Essa decisão deve ser analisada estrategicamente.
Por isso, uma preparação antes do depoimento é importante.
A testemunha também pode ter advogado?
Sim.
Embora a situação da testemunha seja diferente da situação do investigado, ela também poderá buscar orientação jurídica.
Isso é especialmente relevante quando existe risco de que determinadas respostas possam colocá-la em situação de autoincriminação.
Ninguém é obrigado a produzir prova contra si próprio.
O que acontece durante o depoimento?
Em linhas gerais, a autoridade ou agente responsável poderá solicitar informações sobre:
• identificação pessoal;
• relação com as pessoas envolvidas;
• fatos investigados;
• data e local da ocorrência;
• circunstâncias relevantes;
• documentos ou comunicações existentes.
As declarações são normalmente reduzidas a termo e passam a integrar o procedimento.
Por isso, antes de assinar qualquer documento, é importante ler integralmente o conteúdo e verificar se ele reproduz corretamente aquilo que foi declarado.
Posso corrigir o termo antes de assinar?
Sim.
Se o termo não refletir corretamente aquilo que foi declarado, a pessoa deve solicitar a correção antes da assinatura.
Não é recomendável assinar um documento contendo informações incompletas ou diferentes do que efetivamente foi dito.
O advogado pode auxiliar nessa conferência.
Posso apresentar documentos para minha defesa?
Dependendo da estratégia, sim.
A defesa poderá avaliar a apresentação de:
• mensagens;
• fotografias;
• vídeos;
• documentos;
• contratos;
• comprovantes;
• laudos;
• registros eletrônicos;
• nomes de testemunhas.
Entretanto, não é recomendável simplesmente entregar todo o conteúdo disponível sem uma análise prévia de sua relevância.
Posso apresentar conversas de WhatsApp?
Conversas eletrônicas podem ser relevantes em diversas investigações.
Dependendo do caso, mensagens podem ajudar a:
• esclarecer o contexto;
• demonstrar cronologia;
• afastar determinada narrativa;
• comprovar comunicação anterior ou posterior aos fatos;
• demonstrar relações entre as partes.
É recomendável preservar o conteúdo integral e evitar edições ou manipulações.
Posso apagar mensagens depois de receber uma intimação?
Não é recomendável destruir ou alterar possíveis provas relacionadas à investigação.
Além de prejudicar a própria defesa, determinadas condutas podem gerar questionamentos adicionais.
O mais adequado é preservar o conteúdo e submetê-lo à análise jurídica.
A Polícia pode apreender meu celular?
A possibilidade de apreensão, acesso ou obtenção de dados depende das circunstâncias concretas e dos requisitos legais aplicáveis.
Se houver pedido para entrega voluntária de dispositivo ou acesso a determinados dados, é recomendável compreender previamente o fundamento e as consequências da medida.
Cada situação deve ser analisada individualmente.
Preciso entregar minha senha?
Essa questão depende das circunstâncias específicas da investigação e das garantias relacionadas ao direito de não produzir prova contra si.
Antes de fornecer voluntariamente credenciais, senhas ou acesso a dispositivos, recomenda-se obter orientação jurídica.
O que acontece depois do depoimento na 79ª DP?
O depoimento não necessariamente encerra a investigação.
Depois da oitiva, a Polícia Civil poderá:
• ouvir novas testemunhas;
• solicitar perícias;
• analisar celulares e documentos regularmente obtidos;
• obter imagens;
• requisitar informações;
• elaborar relatórios;
• realizar outras diligências.
Ao final, o procedimento poderá ser encaminhado ao Ministério Público.
O que o Ministério Público pode fazer?
Depois de receber o inquérito, o Ministério Público poderá, conforme o caso:
• solicitar novas diligências;
• requerer arquivamento quando entender ausentes os elementos necessários;
• oferecer denúncia;
• adotar outras medidas legalmente cabíveis.
Por isso, a atuação defensiva não necessariamente termina no depoimento policial.
O que é indiciamento?
O indiciamento é um ato realizado no âmbito da investigação quando a autoridade policial entende existirem elementos que indicam determinada pessoa como possível autora de uma infração.
Ser indiciado não significa estar condenado.
A responsabilidade criminal definitiva depende do devido processo legal e de eventual julgamento judicial.
Ser intimado significa que existe mandado de prisão?
Não.
Uma intimação para prestar depoimento, por si só, não significa existência de mandado de prisão.
Entretanto, dependendo da gravidade do caso, pode ser recomendável que o advogado também verifique a existência de decisões judiciais relacionadas à investigação.
Posso ser preso quando comparecer à delegacia?
O simples comparecimento para prestar depoimento não autoriza automaticamente uma prisão.
Qualquer prisão depende das hipóteses previstas em lei, como flagrante ou ordem judicial válida, conforme o caso.
A situação específica deve ser analisada individualmente.
E se eu não puder comparecer na data marcada?
Não é recomendável simplesmente deixar de comparecer.
Quando existir impossibilidade justificada, o advogado poderá entrar em contato com a unidade para verificar a possibilidade de reagendamento.
O endereço eletrônico institucional da unidade é:
079dp@pcivil.rj.gov.br.
Posso ignorar uma intimação da 79ª DP?
Não é recomendável.
As consequências do não comparecimento dependem da condição em que a pessoa foi intimada e da natureza da diligência.
O mais adequado é analisar o documento e, existindo impedimento ou dúvida, entrar em contato com a unidade ou buscar orientação jurídica.
Advogado para acompanhamento na 79ª DP de Jurujuba
O acompanhamento de um advogado criminalista pode começar antes do comparecimento.
O trabalho defensivo poderá envolver:
1. Análise da intimação
Identificação da unidade, procedimento e condição jurídica da pessoa convocada.
2. Acesso à investigação
Solicitação e análise dos elementos já documentados quando juridicamente acessíveis.
3. Preparação para o depoimento
Explicação dos direitos e análise da estratégia adequada.
4. Acompanhamento presencial
O advogado acompanha o ato e verifica o respeito às garantias do cliente.
5. Acompanhamento posterior
Após a oitiva, a defesa poderá acompanhar a evolução do inquérito e avaliar outras providências.
Atuação do Dr. Lúcio Saldanha na 79ª DP de Jurujuba
O Dr. Lúcio Saldanha atua como advogado criminalista em Niterói, inclusive realizando acompanhamento de investigados e clientes perante a 79ª DP de Jurujuba.
A atuação pode compreender:
• análise de intimações;
• acesso ao inquérito policial;
• obtenção e estudo das peças já documentadas;
• orientação antes do depoimento;
• acompanhamento presencial em interrogatórios e oitivas;
• exercício estratégico do direito ao silêncio;
• apresentação de documentos defensivos;
• acompanhamento da investigação;
• requerimento de diligências;
• habeas corpus, quando cabível;
• defesa em eventual ação penal.
Cada investigação possui características próprias, razão pela qual a estratégia deve ser definida individualmente.
Crimes que podem ser investigados pela 79ª DP
Como delegacia distrital, a 79ª DP poderá conduzir diversas investigações relacionadas a fatos ocorridos em sua circunscrição.
Entre as ocorrências que podem aparecer estão:
• ameaça;
• agressões;
• lesão corporal;
• crimes contra a honra;
• estelionato;
• furto;
• roubo;
• dano;
• apropriação indébita;
• conflitos patrimoniais com repercussão criminal;
• crimes eletrônicos;
• outras infrações de competência da Polícia Civil.
Dependendo da natureza do delito, contudo, o procedimento poderá ser encaminhado ou conduzido por unidade especializada.
79ª DP e os bairros de São Francisco, Charitas e Jurujuba
A 79ª DP possui importância territorial especialmente para moradores e ocorrências relacionadas a Jurujuba, Charitas e São Francisco, além de outras regiões de Niterói.
A circunscrição historicamente oficial inclui também Cachoeiras, Maceió, Largo da Batalha, Ititioca, Badu, Sapê, Matapaca, Vila Progresso, Muriqui e Maria Paula.
Isso faz com que a unidade seja responsável por número relevante de investigações envolvendo moradores desses bairros.
Perguntas Frequentes sobre a 79ª DP de Jurujuba
1. Onde fica a 79ª DP de Jurujuba?
Na Avenida Quintino Bocaiúva, nº 115, Charitas, Niterói/RJ, CEP 24370-001.
2. Qual é o telefone da 79ª DP?
O telefone publicamente listado é (21) 2715-4440.
3. Qual é o e-mail da 79ª DP?
O e-mail institucional listado é 079dp@pcivil.rj.gov.br.
4. Por que ela é chamada de Delegacia de Jurujuba se fica em Charitas?
A unidade é historicamente identificada como 79ª DP de Jurujuba, embora seu endereço atual esteja na Avenida Quintino Bocaiúva, em Charitas.
5. Quais bairros a 79ª DP atende?
Sua circunscrição historicamente compreende Jurujuba, Charitas, São Francisco, Cachoeiras, Maceió, Largo da Batalha, Ititioca, Badu, Sapê, Matapaca, Vila Progresso, Muriqui e Maria Paula.
6. Recebi uma intimação. Significa que sou investigado?
Não necessariamente. Você poderá ter sido chamado como testemunha, vítima, informante ou investigado.
7. Como saber se estou sendo investigado?
É necessário verificar a intimação e, quando necessário, consultar o procedimento. O advogado poderá buscar essa informação junto à unidade.
8. Posso ver o inquérito antes do depoimento?
O advogado possui direito de acesso aos elementos de prova já documentados relacionados ao exercício da defesa, observados os limites legais.
9. Posso ficar em silêncio?
Se você estiver na condição de investigado, possui direito de permanecer em silêncio e não produzir prova contra si.
10. Ficar em silêncio significa confessar?
Não. O silêncio não constitui confissão.
11. Posso ir acompanhado de advogado?
Sim.
12. É obrigatório responder todas as perguntas?
O investigado não é obrigado a fornecer respostas que possam incriminá-lo.
13. Posso levar documentos para apresentar?
Sim, quando isso fizer sentido para a estratégia defensiva.
14. Posso apresentar mensagens de WhatsApp?
Sim, dependendo da relevância. É recomendável preservar o conteúdo integral.
15. Preciso assinar o depoimento?
Antes da assinatura, leia cuidadosamente o termo e solicite correções caso ele não reflita corretamente aquilo que foi declarado.
16. Posso remarcar o depoimento?
Quando houver justificativa, poderá ser solicitado reagendamento à unidade.
17. O advogado pode conversar comigo antes do depoimento?
Sim. A orientação anterior ao ato é parte importante da assistência jurídica.
18. A polícia pode me prender só porque fui intimado?
A intimação por si só não representa ordem de prisão.
19. O que acontece depois do depoimento?
A investigação poderá prosseguir com outras diligências e, posteriormente, ser encaminhada ao Ministério Público.
20. O Dr. Lúcio Saldanha atua na 79ª DP?
Sim. O Dr. Lúcio Saldanha atua como advogado criminalista em Niterói e realiza acompanhamento de clientes perante a 79ª DP de Jurujuba, inclusive em investigações, intimações e depoimentos.
Checklist: fui intimado pela 79ª DP. O que fazer?
Antes de comparecer:
• confira a autenticidade da intimação;
• verifique a data e o horário;
• identifique o número do procedimento;
• descubra se será ouvido como testemunha ou investigado;
• preserve documentos e mensagens;
• não procure envolvidos para combinar versões;
• considere obter acesso ao inquérito;
• consulte um advogado criminalista;
• organize a estratégia do depoimento;
• leve documento pessoal;
• compareça no horário agendado;
• antes de assinar o termo, leia tudo cuidadosamente.
Conclusão
Receber uma intimação da Delegacia de Jurujuba – 79ª DP de Niterói não significa automaticamente que a pessoa será denunciada, presa ou condenada. Entretanto, uma intimação policial deve ser tratada com atenção porque o depoimento pode influenciar diretamente os rumos da investigação.
A 79ª DP está atualmente localizada na Avenida Quintino Bocaiúva, nº 115, Charitas, Niterói/RJ, possui telefone publicamente listado (21) 2715-4440 e e-mail institucional 079dp@pcivil.rj.gov.br.
A unidade atende importante região de Niterói, incluindo Jurujuba, Charitas, São Francisco e diversos bairros próximos.
Quando uma pessoa é investigada, a preparação da defesa pode começar antes do primeiro depoimento. O acesso aos elementos já documentados do inquérito, a análise das provas existentes e a orientação quanto ao direito ao silêncio podem evitar manifestações precipitadas e contribuir para uma estratégia defensiva adequada.
Se você procura um advogado para acompanhamento na 79ª DP de Jurujuba, o Dr. Lúcio Saldanha atua como advogado criminalista em Niterói, prestando assistência em intimações, inquéritos policiais, interrogatórios e investigações conduzidas pela unidade, com análise individualizada de cada caso.
Este artigo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui consulta jurídica individualizada. Como endereços e canais de órgãos públicos podem sofrer alterações, recomenda-se confirmar os dados antes do comparecimento pelo localizador oficial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
