SEAPJP - Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli. Endereço, dias e horários de visitação, telefones de contato. Dr Lucio Saldanha advogado criminalista de defesa

Por Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, Advogado Criminalista e Escritor Jurídico Especializado

A Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli, localizada em São Gonçalo, é uma das mais relevantes instituições prisionais do estado do Rio de Janeiro, desempenhando um papel central na custódia de detentos. Esta unidade prisional recebe presos provisórios e condenados que aguardam transferências ou a definição de suas penas. Conhecer suas atribuições e os benefícios disponíveis para os detentos, com o apoio de um advogado criminalista, é essencial para assegurar os direitos dos presos e possibilitar a reinserção social.

Endereço e Visitação na Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli

A Cadeia Pública está situada em São Gonçalo, Rio de Janeiro, facilitando o acesso de advogados, familiares e membros do sistema judiciário. A visitação segue regras rígidas estabelecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), exigindo um cadastro prévio e o cumprimento de normas específicas, incluindo dias e horários definidos para as visitas. O objetivo é garantir a segurança dos detentos e visitantes, mantendo um ambiente controlado e seguro.

Endereço: Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli. R. Pôrto Calvo, 1 - Santa Luzia, São Gonçalo - RJ, 24722-600.

Horários de visitação e custódia:

A tabela de horários e visitação é atualizada mensalmente, o ideal é entrar em contato através dos seguintes canais para se informar:

Telefones: (21) 3704-1781 / (21) 3704-1780 / (21) 3704-1782

•E-mail: seapjp@gmail.com / jpsc@seap.rj.gov.br

Atuação do Advogado Criminalista na Cadeia Pública e Importância do Acompanhamento Jurídico

O acompanhamento de um advogado criminalista é essencial não apenas para a defesa processual, mas também na fase de execução penal, em que se buscam benefícios legais para os presos. O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, renomado advogado criminalista, é reconhecido por sua atuação exemplar na Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli, auxiliando seus clientes na obtenção de benefícios como livramento condicional, progressão de regime e prisão domiciliar.

Benefícios Legais Disponíveis na Fase de Execução Penal

1. Progressão de Regime: Consiste na possibilidade de o preso passar de um regime mais severo para um mais brando (por exemplo, de regime fechado para semiaberto, ou de semiaberto para aberto). A progressão de regime depende do cumprimento de uma fração da pena, variando conforme a natureza do crime e o comportamento carcerário do detento. O advogado atua apresentando petições e relatórios que comprovem o bom comportamento e as condições do preso para a progressão.

2. Livramento Condicional: É a antecipação da liberdade antes do término da pena, concedida ao preso que já cumpriu uma parte significativa da condenação e apresenta bom comportamento. O advogado é responsável por solicitar o benefício e apresentar provas e argumentos que demonstrem que o detento está apto a retornar ao convívio social sob certas condições.

3. Prisão Domiciliar: Este benefício pode ser requerido em casos de presos com problemas de saúde graves, presos que sejam pais ou responsáveis por filhos menores, ou outras situações excepcionais previstas em lei. A defesa jurídica, conduzida pelo advogado, busca comprovar a necessidade e a adequação desse benefício à realidade do preso.

4. Outros benefícios.

A presença de um advogado criminalista experiente é fundamental nesta fase para:

• Garantir a Defesa dos Direitos do Acusado: Relatar qualquer abuso ou irregularidade sofrida pelo preso durante a abordagem.

• Requerer Medidas Cautelares Menos Gravosas: Solicitar ao juiz a aplicação de alternativas à prisão, argumentando de forma técnica.

• Proteger os Interesses do Acusado: Certificar que a audiência seja conduzida de forma justa e que os direitos do detido sejam plenamente respeitados.

Por que Escolher o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves?

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é amplamente reconhecido por sua atuação em São Gonçalo e em outras regiões do Rio de Janeiro. Com vasta experiência em audiências de custódia, execução penal e defesa em processos criminais complexos, ele oferece um acompanhamento jurídico diferenciado e comprometido. Sua abordagem estratégica e atenta aos detalhes garante que seus clientes recebam a melhor defesa desde as primeiras fases do processo até o cumprimento de pena.

Conclusão

A Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli é uma unidade fundamental para o cumprimento de penas e acompanhamento de detentos em São Gonçalo. Contar com a assistência de um advogado criminalista especializado como o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é vital para buscar os benefícios legais e assegurar uma defesa justa e qualificada. Seja na fase de execução penal ou em audiências de custódia, o Dr. Lúcio é uma referência para aqueles que precisam de uma defesa comprometida e eficiente.