Posse ser preso ao comparecer à delegacia? A importância do acompanhamento por um Advogado Criminalista

Escrito por: Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, advogado criminalista.

Receber uma intimação da delegacia pode gerar muitas dúvidas e, em alguns casos, medo. Um dos questionamentos mais comuns que surgem nesse cenário é: "Posso ser preso ao comparecer à delegacia após receber uma intimação?" A resposta para essa pergunta depende de diversas variáveis, mas, independentemente do caso, é fundamental contar com o acompanhamento de um advogado criminalista desde o início do procedimento. Neste artigo, o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, renomado advogado criminalista com atuação em todo o Estado do Rio de Janeiro, esclarece os principais aspectos sobre esse tema e a necessidade de contar com uma defesa especializada ao comparecer à delegacia.

A Intimação e seus Propósitos

Quando uma pessoa recebe uma intimação para comparecer à delegacia, normalmente, o objetivo das autoridades policiais é colher esclarecimentos ou depoimentos sobre um fato que está sendo investigado. A intimação pode ser direcionada a alguém na condição de:

• Testemunha: para prestar informações sobre um fato investigado;

• Vítima: para relatar as circunstâncias de um crime que sofreu;

• Investigado: para prestar esclarecimentos sobre um crime do qual é suspeito.

Embora, na maioria das vezes, a intimação seja apenas um convite para prestar depoimento, é importante lembrar que o procedimento policial pode trazer desdobramentos mais graves, sobretudo se o intimado for investigado por um crime.

Existe Risco de Prisão ao Comparecer à Delegacia?

De forma geral, uma pessoa não pode ser presa ao comparecer à delegacia apenas para prestar depoimento, desde que não haja uma ordem judicial de prisão previamente expedida. A Constituição Federal, em seu art. 5º, LVII, assegura que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", ou seja, em regra, uma pessoa não pode ser presa simplesmente por estar sendo investigada.

No entanto, há situações em que uma prisão pode ocorrer na delegacia:

1. Mandado de Prisão Preventiva ou Temporária: Caso haja uma ordem judicial de prisão contra o intimado, ele poderá ser detido no momento em que se apresentar à delegacia. Isso pode ocorrer se a autoridade policial ou o Ministério Público já tiverem solicitado à Justiça a prisão preventiva ou temporária do investigado, e a ordem tiver sido expedida antes do comparecimento à delegacia.

2. Prisão em Flagrante: Embora menos comum, existe a possibilidade de prisão em flagrante caso o intimado esteja cometendo um crime ou tenha acabado de cometê-lo, conforme previsto no art. 302 do Código de Processo Penal. Um exemplo seria se o intimado comparecesse à delegacia portando drogas ou armas ilegais.

3. Descumprimento de Medidas Cautelares: Em alguns casos, a Justiça pode impor medidas cautelares, como a proibição de contato com determinadas pessoas ou a obrigação de comparecimento periódico em juízo. O descumprimento dessas medidas pode resultar na conversão de uma medida cautelar em prisão preventiva.

Diante dessas possibilidades, é imprescindível que a pessoa intimada tenha conhecimento de sua real situação jurídica antes de se apresentar à autoridade policial. É exatamente nesse momento que o acompanhamento de um advogado criminalista experiente se faz necessário.

A Importância de um Advogado Criminalista na Delegacia

Muitas pessoas acreditam que a presença de um advogado só é necessária em fases mais avançadas do processo penal, como no tribunal. No entanto, o papel do advogado é fundamental desde o início da investigação policial. O art. 7º, inciso XXI, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) garante ao investigado o direito de ser assistido por um advogado durante toda a fase investigativa, incluindo depoimentos prestados na delegacia.

Um advogado criminalista pode exercer diversas funções essenciais nesse momento:

1. Análise do Inquérito Policial: O advogado poderá analisar se há alguma ordem de prisão em vigor contra o investigado, antecipando possíveis riscos e adotando as medidas jurídicas cabíveis, como pedidos de revogação de prisão ou de habeas corpus.

2. Orientação no Depoimento: Durante o depoimento, o advogado garante que o intimado seja orientado a exercer seu direito ao silêncio, se necessário, e que suas declarações sejam feitas de forma clara e coerente, evitando que eventuais mal-entendidos prejudiquem sua defesa.

3. Proteção de Direitos: O advogado atua para assegurar que os direitos do investigado sejam respeitados, evitando abusos de autoridade ou procedimentos irregulares.

4. Negociação e Acordos: Em casos específicos, como delitos de menor potencial ofensivo, o advogado pode atuar na negociação de acordos, como a transação penal ou a suspensão condicional do processo, evitando que o caso se transforme em uma ação penal.

Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves: Especialista em Defesa Criminal nas Delegacias

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves é um dos mais destacados advogados criminalistas nos municípios de Maricá e Saquarema, com vasta experiência em casos de defesa em delegacias. Especialista em defesa criminal, ele está preparado para acompanhar seus clientes desde o início do inquérito policial, garantindo que todas as estratégias jurídicas adequadas sejam adotadas para a proteção dos direitos do investigado.

O Dr. Lúcio entende que cada caso é único e exige uma abordagem personalizada. Por isso, ele oferece um atendimento exclusivo e direcionado, sempre com o objetivo de minimizar os riscos de prisão e assegurar que o cliente seja tratado com justiça e dentro dos parâmetros legais.

Se você ou alguém que conhece recebeu uma intimação para comparecer à delegacia, é fundamental contar com a orientação de um advogado criminalista especializado. O acompanhamento jurídico desde o início da investigação policial pode ser determinante para evitar complicações futuras e garantir que seus direitos sejam protegidos.

Agende uma consulta com o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves e tenha a certeza de estar bem assessorado em todas as fases do procedimento criminal. Seu escritório está localizado no centro de Maricá, com atendimento também em Saquarema, sempre disponível para prestar a melhor defesa criminal.