Posso Ficar em Silêncio na Delegacia? Entenda o Direito ao Silêncio do Investigado
Receber uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar uma dúvida imediata:
sou obrigado a responder tudo que a polícia perguntar?
A resposta é:
não, se você estiver sendo investigado.
O investigado possui direito constitucional de permanecer em silêncio e de não produzir prova contra si próprio.
Esse direito está diretamente relacionado à garantia contra a autoincriminação.
A Constituição Federal estabelece, no art. 5º, LXIII, o direito de permanecer calado e a assistência de advogado.
O Supremo Tribunal Federal também reconhece que o direito ao silêncio se aplica ao interrogatório policial e judicial, tanto para pessoas presas quanto para investigados soltos, e que o silêncio não pode ser interpretado como admissão de responsabilidade.
Isso significa que uma pessoa chamada para prestar depoimento como investigada pode decidir:
• responder às perguntas;
• responder apenas algumas;
• exercer o direito ao silêncio;
• avaliar a estratégia depois de conhecer o conteúdo da investigação.
O Dr. Lúcio Saldanha é advogado criminalista, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, com atuação em intimações, inquéritos policiais, preparação e acompanhamento de depoimentos e investigações criminais em todo o Brasil.
Neste artigo, você entenderá como funciona o direito ao silêncio, quando ele pode ser exercido, se é melhor falar ou ficar calado e qual pode ser o papel do advogado antes do depoimento.
O investigado pode ficar em silêncio na delegacia?
Sim.
O investigado possui proteção constitucional contra autoincriminação.
Isso significa que ele não pode ser obrigado a fornecer respostas que possam contribuir para sua própria responsabilização criminal.
O STF considera o direito ao silêncio uma manifestação central do princípio segundo o qual ninguém é obrigado a colaborar para produzir prova contra si próprio.
Onde está previsto o direito ao silêncio?
A principal previsão está no art. 5º, LXIII, da Constituição Federal.
A Constituição estabelece que a pessoa presa deve ser informada de seus direitos, entre eles o de permanecer calada, além de garantir assistência de advogado.
O STF, contudo, reconhece que essa garantia não se limita exclusivamente à pessoa presa.
Ela também alcança:
• investigados;
• suspeitos;
• indiciados;
• réus;
quando submetidos a perguntas que possam produzir autoincriminação.
O direito ao silêncio vale para quem está solto?
Sim.
Esse é um ponto muito importante.
O STF afirma que a proteção também se aplica ao interrogatório policial de pessoa investigada em liberdade.
Portanto, não é necessário estar preso para exercer o direito ao silêncio.
Ficar em silêncio significa confessar?
Não.
O silêncio não pode ser interpretado como confissão ou admissão de culpa.
O STF reconhece expressamente que o investigado pode recusar-se a depor sem que essa opção seja tratada como reconhecimento de responsabilidade.
O silêncio pode prejudicar minha defesa?
O simples exercício legítimo do direito ao silêncio não deve gerar prejuízo jurídico por essa razão específica.
O STF já afirmou que o indivíduo não pode sofrer restrição em sua esfera jurídica simplesmente porque exerceu regularmente essa prerrogativa constitucional.
Isso não significa que o silêncio seja sempre a melhor estratégia.
Significa apenas que ele é um direito.
É sempre melhor ficar em silêncio?
Não.
Essa talvez seja a pergunta mais importante depois de saber que o direito existe.
Em determinados casos, prestar declarações pode ser estrategicamente útil.
Em outros, o silêncio pode ser mais adequado.
A escolha deve considerar:
• conteúdo do inquérito;
• provas existentes;
• versão do investigado;
• documentos;
• mensagens;
• perícias;
• testemunhas;
• riscos relacionados à investigação.
Posso decidir ficar em silêncio antes mesmo de ir à delegacia?
Pode ser possível definir essa estratégia previamente.
Entretanto, o ideal é não tomar essa decisão completamente no escuro.
Quando possível, a defesa deve tentar compreender:
• qual é o fato investigado;
• quais provas já existem;
• quais depoimentos foram prestados;
• qual é a condição da pessoa.
Depois disso, pode avaliar se é melhor prestar esclarecimentos ou exercer o silêncio.
O advogado pode acessar o inquérito antes de decidir se vou falar?
Em muitos casos, sim.
A defesa pode buscar acesso aos elementos já documentados da investigação.
Isso permite conhecer:
• acusação;
• depoimentos;
• documentos;
• mensagens;
• laudos;
• outros elementos.
Por que conhecer o inquérito antes de depor?
Porque uma resposta que parece simples pode ter consequências diferentes dependendo do que já existe nos autos.
Por exemplo:
a polícia pergunta:
“Onde você estava naquela noite?”
Se a pessoa desconhece:
• data exata investigada;
• versão da vítima;
• câmeras;
• mensagens;
• depoimentos;
pode responder de forma imprecisa.
Posso ficar em silêncio porque ainda não vi o inquérito?
A estratégia pode ser considerada.
Dependendo do caso, a defesa pode avaliar:
• pedir acesso;
• pedir cópia;
• pedir remarcação;
• ou comparecer e exercer o silêncio.
O advogado pode pedir remarcação para analisar o inquérito?
Sim, pode solicitar.
Quando a defesa ainda não conseguiu acesso aos elementos documentados e precisa de tempo para análise, pode entrar em contato com a delegacia e pedir nova data.
O deferimento dependerá da autoridade responsável.
Posso comparecer e ficar completamente em silêncio?
Se você estiver sendo ouvido como investigado, pode exercer a garantia contra autoincriminação.
A forma como isso será feito deve ser analisada estrategicamente.
A defesa pode optar por informar que o investigado exercerá seu direito ao silêncio.
Posso responder algumas perguntas e outras não?
A garantia contra autoincriminação protege o indivíduo contra respostas capazes de incriminá-lo.
Na prática, pode haver estratégias em que determinadas perguntas sejam respondidas e outras não.
Esse chamado exercício seletivo deve ser avaliado cuidadosamente pelo advogado.
O silêncio seletivo é permitido?
A proteção constitucional não exige necessariamente que a pessoa escolha entre responder absolutamente tudo ou absolutamente nada.
O ponto central é que ninguém é obrigado a produzir prova contra si.
Por isso, dependendo da estratégia, podem existir perguntas respondidas e outras em relação às quais seja exercido o direito ao silêncio.
A polícia pode insistir para eu responder?
A autoridade pode formular perguntas.
Mas o investigado não pode ser compelido a fornecer resposta autoincriminatória.
O exercício do silêncio é uma garantia constitucional.
Posso ser preso por ficar em silêncio?
Não por essa razão.
O STF reconhece que ninguém pode sofrer prisão ou ameaça de prisão simplesmente porque exerceu legitimamente o direito de permanecer calado.
A polícia pode dizer que “quem não deve não teme”?
Essa frase não modifica os direitos constitucionais do investigado.
O direito ao silêncio não depende de a pessoa demonstrar culpa ou inocência.
Ele existe justamente porque cabe ao Estado produzir provas de maneira legítima.
Preciso explicar por que estou ficando em silêncio?
Não existe obrigação de justificar o exercício da garantia contra autoincriminação.
Entretanto, a defesa pode comunicar de forma técnica que o investigado exercerá esse direito.
O direito ao silêncio significa que não preciso comparecer?
Não necessariamente.
Comparecimento e prestação de declarações são questões distintas.
O STF afastou a condução coercitiva de investigado ou réu para interrogatório, justamente em razão da proteção à liberdade e à não autoincriminação.
Mas não é recomendável transformar essa conclusão em uma regra genérica para ignorar qualquer intimação.
Primeiro é necessário identificar qual ato foi marcado.
Posso ir à delegacia e não responder nada?
Se você está sendo interrogado como investigado, essa pode ser uma estratégia juridicamente possível.
Entretanto, é importante estar acompanhado de orientação adequada para saber:
• sua condição;
• o objeto do ato;
• eventuais documentos a apresentar;
• riscos concretos.
A polícia precisa informar sobre o direito ao silêncio?
No interrogatório formal de investigado, a advertência sobre essa garantia é relevante.
O STF possui jurisprudência consolidada reconhecendo o direito de o investigado ser advertido sobre a possibilidade de permanecer calado.
Há ainda discussão de repercussão geral no Tema 1.185 sobre a extensão do dever de advertência em abordagens policiais e interrogatórios informais. Em setembro de 2026, o julgamento ainda não estava definitivamente concluído; a página oficial do STF registrava pedido de vista após votos já proferidos.
E se a polícia fizer perguntas antes do interrogatório formal?
Esse é um tema sensível.
Conversas aparentemente informais podem acabar sendo posteriormente mencionadas na investigação.
Por isso, se a pessoa já está em situação de suspeita ou investigação, deve ter cautela com declarações feitas:
• durante abordagem;
• antes do termo formal;
• durante cumprimento de medida;
• em conversas com agentes.
O Tema 1.185 do STF justamente discute os limites da advertência do direito ao silêncio nesses momentos.
O que é interrogatório informal?
É a situação em que agentes fazem perguntas potencialmente incriminatórias fora do momento formal do interrogatório.
Por exemplo:
• durante abordagem;
• dentro da viatura;
• no cumprimento de busca;
• em conversa anterior ao registro formal.
Esse cenário tem sido objeto de discussão no STF no Tema 1.185.
Posso pedir para falar com advogado antes de responder?
Sim.
A assistência jurídica integra as garantias relacionadas ao exercício da defesa.
O STF destaca que o investigado também tem direito de se aconselhar com advogado.
Preciso de advogado para exercer o silêncio?
Não é o advogado que cria esse direito.
Ele existe constitucionalmente.
Mas o advogado pode ser extremamente importante para decidir quando e como exercê-lo.
Qual é o papel do advogado antes do depoimento?
Pode envolver:
Analisar a intimação
Descobrir a finalidade do ato.
Identificar o procedimento
Saber qual investigação está relacionada.
Acessar o inquérito
Conhecer os elementos documentados.
Obter cópias
Permitir análise detalhada.
Conversar com o cliente
Reconstruir os fatos.
Avaliar riscos
Verificar quais respostas podem gerar autoincriminação.
Definir estratégia
Decidir se haverá declarações ou silêncio.
O advogado pode me orientar a não responder determinada pergunta?
Pode orientar quanto à garantia contra autoincriminação e aos riscos de determinada resposta.
O objetivo não é impedir a investigação, mas proteger direitos do investigado.
O advogado pode responder por mim?
Não.
Quem presta o depoimento é o investigado.
O advogado atua como defensor e orientador.
O direito ao silêncio vale para qualquer crime?
A garantia contra autoincriminação é constitucional.
Ela não desaparece porque a investigação envolve um crime considerado grave.
Pode existir em investigações por:
• ameaça;
• lesão corporal;
• Lei Maria da Penha;
• estupro;
• estelionato;
• tráfico;
• homicídio;
• crimes financeiros;
• outros delitos.
Direito ao silêncio em investigação da Lei Maria da Penha
Se a pessoa recebeu intimação por investigação de violência doméstica, pode existir simultaneamente:
• inquérito;
• medida protetiva;
• depoimentos;
• prova digital.
Antes da oitiva, pode ser importante analisar tudo em conjunto.
Direito ao silêncio em investigação por estupro
Em acusações de crimes sexuais, podem existir:
• depoimentos;
• mensagens;
• perícias;
• testemunhas;
• prontuários;
• registros digitais.
Uma declaração prestada sem análise prévia pode ter impacto relevante.
Direito ao silêncio em investigação por estelionato
Investigações patrimoniais podem envolver documentos e movimentações financeiras.
Uma pergunta aparentemente simples pode depender de contratos, transferências, registros e mensagens.
Direito ao silêncio em investigação por tráfico
Podem surgir perguntas relacionadas a:
• drogas;
• dinheiro;
• celular;
• mensagens;
• outras pessoas.
A análise estratégica é especialmente importante.
Ficar em silêncio impede a polícia de continuar investigando?
Não.
O inquérito pode continuar independentemente do depoimento.
A polícia pode realizar:
• oitivas;
• perícias;
• análise de documentos;
• coleta de imagens;
• outras diligências.
O silêncio não encerra a investigação.
Se eu ficar em silêncio, posso ser indiciado?
O indiciamento depende do conjunto de elementos reunidos pela autoridade policial.
Não é correto afirmar que o simples silêncio gera indiciamento.
Da mesma forma, prestar depoimento também não garante que não haverá indiciamento.
O silêncio pode ser usado como única prova contra mim?
Não.
O exercício de um direito constitucional não pode ser tratado como confissão.
A investigação precisa se basear em elementos próprios.
Se eu falar, depois posso mudar de versão?
Mudanças relevantes de versão podem gerar questionamentos.
Por isso, uma das principais vantagens da preparação prévia é evitar respostas precipitadas que posteriormente precisem ser corrigidas.
Posso dizer “não me lembro”?
Se realmente não se recorda, sim.
Isso é diferente de exercer o direito ao silêncio.
A pessoa não deve inventar resposta.
Posso dizer “não sei”?
Sim, se realmente não souber.
Também não existe obrigação de adivinhar.
Mentir é a mesma coisa que ficar em silêncio?
Não.
São situações completamente diferentes.
O direito constitucional protege o silêncio.
Ele não significa uma autorização geral para apresentar fatos falsos.
Por que o silêncio pode ser melhor do que uma resposta improvisada?
Porque uma declaração passa a integrar o procedimento.
Uma resposta improvisada pode ser confrontada posteriormente com:
• câmeras;
• mensagens;
• testemunhas;
• perícias;
• documentos.
Quando existe dúvida sobre os fatos ou sobre o conteúdo da investigação, a precipitação pode gerar problemas.
Quando prestar depoimento pode ser interessante?
Pode ser útil quando existem elementos objetivos capazes de esclarecer rapidamente a situação.
Exemplo:
a acusação afirma que o investigado estava em determinado local às 20h.
Mas existem:
• registros de trabalho;
• câmeras;
• passagem;
• localização;
• testemunhas;
mostrando que ele estava em outra cidade.
Nesse cenário, a defesa pode avaliar a conveniência de prestar esclarecimentos e apresentar documentos.
Quando o silêncio pode ser estrategicamente considerado?
Por exemplo, quando:
• a defesa ainda não acessou o inquérito;
• existem provas desconhecidas;
• a acusação é complexa;
• existe risco de autoincriminação;
• a pessoa não está preparada;
• ainda existem questões técnicas a esclarecer.
Não é uma fórmula automática.
Posso exercer silêncio e depois apresentar defesa por escrito?
Dependendo da estratégia, a defesa pode posteriormente apresentar:
• documentos;
• requerimentos;
• informações;
• diligências;
• manifestações.
O direito ao silêncio no interrogatório não significa impossibilidade de atuação defensiva posterior.
Posso exercer silêncio e apresentar provas?
Sim.
São coisas diferentes.
A pessoa pode não prestar declarações e, por meio de advogado, apresentar documentos ou requerer diligências.
O investigado pode pedir diligências mesmo ficando em silêncio?
Sim.
O silêncio não significa renúncia ao direito de defesa.
A defesa pode atuar ativamente no inquérito.
O que é não autoincriminação?
É a garantia de que ninguém pode ser obrigado a participar ativamente da produção de prova contra si próprio.
É frequentemente expressa pela fórmula:
nemo tenetur se detegere.
O STF considera essa garantia uma das bases do sistema constitucional de proteção individual.
Direito ao silêncio e presunção de inocência
As duas garantias se relacionam.
Cabe ao Estado demonstrar a responsabilidade penal.
O investigado não precisa provar sua inocência por meio de uma declaração obrigatória.
O STF associa a não autoincriminação à dignidade, ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.
Testemunha também pode ficar em silêncio?
A situação é diferente.
A testemunha, em regra, possui dever de responder às perguntas pertinentes.
Mas também está protegida quanto a perguntas que possam incriminá-la.
O STF reconhece que a proteção contra autoincriminação pode ser invocada inclusive por testemunha.
Leia também:
[ARTIGO SATÉLITE: Fui Intimado Como Testemunha na Delegacia: O Que Fazer?]
Vítima pode ficar em silêncio?
A posição da vítima também é diferente da do investigado.
Mas nenhuma pessoa pode ser compelida a produzir prova criminal contra si própria.
Se uma pergunta gerar risco pessoal de responsabilização, a garantia contra autoincriminação pode se tornar relevante.
Como saber se sou investigado ou testemunha?
Esse é um dos primeiros pontos a esclarecer.
Pode ser possível verificar:
• intimação;
• número do procedimento;
• informações da delegacia;
• autos da investigação.
Não sei por que fui intimado. Devo falar?
Antes de decidir, procure descobrir o motivo.
Quando possível, a defesa pode identificar:
• fato investigado;
• condição da pessoa;
• elementos documentados.
Checklist antes de decidir falar ou ficar em silêncio
Pergunte:
1. Sei exatamente por que fui intimado?
2. Estou como investigado ou testemunha?
3. Meu advogado teve acesso ao inquérito?
4. Sei quais provas já existem?
5. Existem depoimentos anteriores?
6. Existem mensagens?
7. Existem documentos?
8. Tenho provas defensivas?
9. Alguma resposta pode me incriminar?
10. Estou preparado para o depoimento?
O que fazer no dia do depoimento?
Antes
• converse com seu advogado;
• confirme sua condição;
• revise a estratégia;
• preserve a tranquilidade.
Durante
• escute cada pergunta;
• não responda por impulso;
• não invente;
• exerça seus direitos conforme a estratégia;
• leia o termo.
Depois
• confira as declarações;
• guarde informações sobre o ato;
• continue acompanhando o inquérito.
Dez erros que o investigado deve evitar
1. Achar que ficar em silêncio significa confessar.
2. Falar apenas porque está nervoso.
3. Tentar adivinhar respostas.
4. Inventar datas.
5. Não conhecer a investigação quando havia possibilidade de acesso.
6. Apagar mensagens.
7. Combinar versões.
8. Assinar sem ler.
9. Achar que contratar advogado demonstra culpa.
10. Tomar a decisão sobre o depoimento sem analisar o caso concreto.
Como o Dr. Lúcio Saldanha atua antes do depoimento?
A atuação pode incluir:
Análise da intimação
Verificação do procedimento.
Identificação da condição jurídica
Investigado, testemunha ou outra posição.
Acesso ao inquérito
Busca dos elementos já documentados.
Obtenção de cópias
Análise do material.
Reunião com o cliente
Reconstrução dos acontecimentos.
Avaliação das provas
Documentos, mensagens, testemunhas e perícias.
Estratégia sobre o silêncio
Avaliação da conveniência de prestar declarações.
Pedido de remarcação
Quando necessário.
Acompanhamento da oitiva
Assistência durante o depoimento.
Acompanhamento posterior
Monitoramento do inquérito.
Perguntas frequentes
Investigado pode ficar em silêncio?
Sim.
Preciso estar preso para ter direito ao silêncio?
Não. O STF reconhece a garantia para investigados presos ou soltos.
Silêncio significa confissão?
Não.
Posso ser punido porque fiquei em silêncio?
Não simplesmente por exercer legitimamente essa garantia.
Posso responder apenas algumas perguntas?
A garantia contra autoincriminação pode ser exercida em relação às respostas capazes de incriminar a pessoa; a estratégia concreta deve ser orientada pela defesa.
Preciso explicar por que não quero responder?
Não existe obrigação de justificar a garantia contra autoincriminação.
Posso consultar advogado antes?
Sim.
O advogado pode analisar o inquérito antes?
Em muitos casos, sim.
Posso pedir remarcação?
Pode ser solicitado.
A polícia pode continuar investigando se eu não falar?
Sim.
Posso ser indiciado mesmo sem falar?
Pode haver indiciamento com base em outros elementos; o silêncio, por si só, não equivale a confissão.
É sempre melhor ficar calado?
Não. A estratégia depende do caso.
Testemunha também tem direito ao silêncio?
Quanto a perguntas autoincriminatórias, sim.
Fluxograma: falar ou ficar em silêncio?
RECEBEU INTIMAÇÃO
↓
IDENTIFICOU O PROCEDIMENTO
↓
DESCOBRIU SUA CONDIÇÃO
↓
ADVOGADO ACESSOU O INQUÉRITO
↓
ANALISOU AS PROVAS
↓
RECONSTRUIU OS FATOS
↓
AVALIOU RISCO DE AUTOINCRIMINAÇÃO
↓
DEFINIU ESTRATÉGIA
↓
PRESTAR DECLARAÇÕES
ou
EXERCER O DIREITO AO SILÊNCIO
↓
ACOMPANHAR A INVESTIGAÇÃO
Conclusão – Posso ficar em silêncio na delegacia?
Sim.
Se você está sendo investigado, possui direito constitucional de não produzir prova contra si próprio e pode exercer o direito ao silêncio.
A Constituição garante o direito de permanecer calado e a assistência de advogado.
O Supremo Tribunal Federal também reconhece que essa proteção se aplica a investigados presos ou soltos e que o silêncio não pode ser interpretado como admissão de responsabilidade.
Isso não significa que ficar em silêncio seja necessariamente a melhor estratégia em todo caso.
Em determinadas investigações, prestar esclarecimentos pode ser útil.
Em outras, pode ser mais adequado não responder naquele momento.
Por isso, antes do depoimento, pode ser importante:
• saber por que foi intimado;
• descobrir em qual condição será ouvido;
• buscar acesso ao inquérito;
• analisar as provas;
• conversar com advogado;
• avaliar os riscos de cada resposta.
O direito ao silêncio existe justamente para impedir que o investigado seja obrigado a participar da produção de prova contra si próprio.
O Dr. Lúcio Saldanha é advogado criminalista, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, com atuação em intimações policiais, inquéritos, preparação e acompanhamento de depoimentos e investigações criminais em todo o Brasil.
Saiba mais
Recebi uma Intimação da Delegacia: O Que Fazer? https://www.luciosaldanhaadvcriminal.com.br/intimacao-da-delegacia-o-que-fazer-ao-receber-uma-intimacao-policial-guia-completo
Dr. Lúcio Saldanha
Advogado Criminalista
Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal
Atuação em Intimações, Depoimentos, Inquéritos e Investigações Criminais
Conteúdo jurídico de caráter informativo. A estratégia sobre prestar declarações ou exercer o direito ao silêncio deve ser analisada conforme o conteúdo e as circunstâncias de cada investigação.
