Prisão Preventiva Pode Ser Revogada? Entenda Quando e Como Pedir a Liberdade
A prisão preventiva é uma das medidas mais severas do processo penal brasileiro. Ela retira a liberdade de alguém antes do julgamento definitivo, ou seja, antes de existir condenação transitada em julgado.
Mas surge a pergunta que milhares de pessoas pesquisam diariamente:
A prisão preventiva pode ser revogada?
A resposta é sim. A prisão preventiva pode ser revogada a qualquer momento, desde que deixem de existir os requisitos legais que a fundamentaram.
Neste artigo, você vai entender:
O que é prisão preventiva
Quais são seus requisitos legais
Quando ela pode ser revogada
Como o advogado pode pedir a revogação
O que mudou com o Pacote Anticrime
Estratégias jurídicas para recuperar a liberdade
O que é prisão preventiva?
A prisão preventiva está prevista nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal.
Ela é uma prisão cautelar decretada durante a investigação ou durante o processo criminal, antes da sentença final.
⚖️ Importante: prisão preventiva não é pena.
Ela é uma medida cautelar excepcional.
Quais são os requisitos da prisão preventiva?
De acordo com o artigo 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva só pode ser decretada quando houver:
✔️ Prova da existência do crime
✔️ Indícios suficientes de autoria
✔️ E pelo menos um dos seguintes fundamentos:
Garantia da ordem pública
Garantia da ordem econômica
Conveniência da instrução criminal
Assegurar a aplicação da lei penal
Além disso, o juiz deve demonstrar que outras medidas cautelares são insuficientes.
A prisão preventiva pode ser revogada?
Sim.
O artigo 316 do Código de Processo Penal determina que o juiz pode revogar a prisão preventiva:
Quando verificar ausência de motivo para que subsista
Se cessarem os fundamentos que a justificaram
Ou seja, a prisão preventiva não é automática nem definitiva.
Ela pode ser revista:
De ofício pelo juiz
Mediante pedido da defesa
Por meio de habeas corpus
Em recurso ao Tribunal
O que mudou com o Pacote Anticrime?
A Lei nº 13.964/2019 trouxe alterações importantes no processo penal.
Entre as mudanças relevantes:
🔹 A prisão preventiva deve ser reavaliada a cada 90 dias
🔹 A decisão precisa ser fundamentada de forma concreta
🔹 Não pode haver fundamentação genérica
Isso fortaleceu a possibilidade de revogação quando:
O juiz não reavalia a prisão no prazo legal
A decisão é baseada em argumentos abstratos
Não há fato novo que justifique a manutenção
Em quais situações a prisão preventiva pode ser revogada?
A revogação pode ocorrer quando:
✔️ O réu possui residência fixa
✔️ Tem trabalho lícito
✔️ É primário
✔️ Não ameaça testemunhas
✔️ Não há risco concreto à vítima
✔️ O processo já avançou (testemunhas ouvidas)
✔️ Não há contemporaneidade do fato
A jurisprudência dos tribunais superiores exige fundamentação concreta e atual.
Medidas cautelares alternativas
Antes de manter a prisão preventiva, o juiz deve avaliar se medidas cautelares diversas são suficientes.
Previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, incluem:
Monitoramento eletrônico
Comparecimento periódico em juízo
Proibição de contato com vítima
Recolhimento domiciliar noturno
Suspensão de função pública
Se essas medidas forem suficientes, a prisão deve ser substituída.
Como pedir a revogação da prisão preventiva?
A defesa pode atuar por meio de:
1️⃣ Pedido de revogação no próprio processo
Apresentando fundamentação jurídica e provas.
2️⃣ Habeas corpus
Direcionado ao Tribunal competente.
3️⃣ Recurso em sentido estrito (em alguns casos)
A estratégia depende da fase processual e do fundamento da prisão.
Prisão preventiva em crimes específicos
A prisão preventiva é comum em casos como:
Crimes sexuais
Tráfico de drogas
Homicídio
Violência doméstica
Organização criminosa
Contudo, mesmo nesses casos, a prisão não é automática.
O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm reiterado que a prisão preventiva exige fundamentação concreta.
A prisão preventiva tem prazo?
A lei não estabelece prazo fixo, mas exige reavaliação periódica.
A manutenção por tempo excessivo pode configurar constrangimento ilegal.
Quais argumentos mais fortes para revogação?
Entre os principais argumentos:
✔️ Ausência de contemporaneidade
✔️ Fundamentação genérica
✔️ Excesso de prazo
✔️ Inexistência de risco atual
✔️ Primariedade
✔️ Condições pessoais favoráveis
Cada caso exige análise estratégica individualizada.
Importância do advogado especialista
A revogação da prisão preventiva exige:
Conhecimento técnico aprofundado
Experiência prática em audiências e tribunais
Estratégia processual adequada
Atuação rápida
Um pedido mal fundamentado pode ser indeferido e dificultar novas tentativas.
FAQ – Prisão Preventiva Pode Ser Revogada?
1. A prisão preventiva pode ser revogada a qualquer momento?
Sim, se deixarem de existir os requisitos legais.
2. Quanto tempo alguém pode ficar preso preventivamente?
Depende do caso, mas a prisão deve ser reavaliada a cada 90 dias.
3. Primário pode ficar preso preventivamente?
Sim, mas a primariedade pode ajudar na revogação.
4. Ter residência fixa ajuda?
Sim, é argumento relevante.
5. Pode substituir por tornozeleira?
Sim, é possível substituir por monitoramento eletrônico.
6. Habeas corpus é sempre possível?
Sim, quando houver ilegalidade ou abuso.
7. Excesso de prazo gera soltura?
Pode gerar, se ficar demonstrado constrangimento ilegal.
8. O juiz é obrigado a fundamentar?
Sim, a decisão deve ser concreta e individualizada.
9. A prisão preventiva é automática em crimes graves?
Não. Mesmo em crimes graves, exige fundamentação.
10. Vale a pena recorrer?
Sim. Muitas prisões são revogadas em tribunais.
Conclusão
A prisão preventiva pode, sim, ser revogada.
Ela é medida excepcional e deve respeitar os requisitos legais. Quando esses requisitos deixam de existir ou são mal fundamentados, a liberdade deve ser restabelecida.
Se você ou um familiar está preso preventivamente, a atuação rápida e técnica de um advogado criminalista é fundamental para reverter a situação.
A liberdade é regra.
A prisão preventiva é exceção.
