Audiência de Custódia: Como funciona e qual a importância para a defesa do acusado

A audiência de custódia é uma das garantias fundamentais no sistema jurídico brasileiro, implementada para garantir que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas. Esse procedimento foi criado para evitar prisões ilegais e verificar se o detido sofreu maus-tratos ou abuso de autoridade durante sua detenção.

Neste artigo, explicarei como funciona a audiência de custódia, sua importância para a defesa do acusado e os direitos que devem ser assegurados nesse momento crucial.

1. O Que é a Audiência de Custódia?

A audiência de custódia foi introduzida no Brasil em 2015, em cumprimento a compromissos internacionais firmados pelo país, como o Pacto de San José da Costa Rica, que garante que toda pessoa presa tenha o direito de ser levada rapidamente à presença de uma autoridade judicial.

A audiência de custódia é regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa verificar a legalidade da prisão em flagrante, bem como as condições em que ela ocorreu. O juiz, ao analisar o caso, pode decidir pela manutenção da prisão, pela concessão de liberdade provisória ou pelo relaxamento da prisão, caso considere que não houve motivos suficientes para mantê-la.

2. Como Funciona a Audiência de Custódia?

A audiência de custódia ocorre da seguinte forma:

Apresentação do Acusado ao Juiz: Em até 24 horas após a prisão, o acusado é levado à presença do juiz, que avalia as circunstâncias da prisão. O acusado tem o direito de ser assistido por um advogado criminalista ou, na ausência de um, por um defensor público.

Manifestação do Ministério Público e da Defesa: O Ministério Público poderá se manifestar sobre a legalidade da prisão e sugerir a manutenção da prisão preventiva, caso considere que o acusado oferece risco à ordem pública ou ao processo. O advogado, por sua vez, poderá apresentar argumentos em favor da liberdade do acusado, questionando a necessidade da prisão e propondo medidas cautelares alternativas.

Decisão do Juiz: Após ouvir ambas as partes e o próprio acusado, o juiz decide se a prisão em flagrante será convertida em prisão preventiva, se o acusado poderá ser solto com ou sem medidas cautelares, ou se a prisão será relaxada por ser ilegal.

3. Direitos do Acusado na Audiência de Custódia

O acusado tem uma série de direitos que devem ser respeitados durante a audiência de custódia. Entre os principais estão:

Direito a um advogado: O acusado deve ser representado por um advogado criminalista durante toda a audiência, sendo garantido o direito à ampla defesa.

Direito de relatar abusos: Caso tenha sofrido algum tipo de abuso, maus-tratos ou violência durante a prisão, o acusado pode relatar esses fatos ao juiz, que tomará as providências cabíveis, inclusive a comunicação ao Ministério Público para investigar os responsáveis.

Direito de solicitar a liberdade provisória: O advogado do acusado poderá solicitar que o juiz conceda liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno ou a proibição de frequentar determinados locais.

4. A Importância da Audiência de Custódia para a Defesa

A audiência de custódia é um momento crucial para a defesa do acusado, pois é a primeira oportunidade que o advogado tem para garantir que o réu responda ao processo em liberdade, ou que a prisão seja substituída por medidas cautelares. Além disso, é na audiência que o advogado pode argumentar sobre eventuais ilegalidades ocorridas durante a prisão, como agressões físicas ou abuso de autoridade.

É importante destacar que, muitas vezes, a manutenção da prisão preventiva pode prejudicar o andamento da defesa, uma vez que o réu encarcerado tem menos liberdade para reunir provas ou se preparar para o processo. Por isso, a presença de um advogado criminalista especializado é fundamental para garantir que todos os argumentos possíveis sejam apresentados ao juiz.

5. Medidas Cautelares Alternativas à Prisão

Em muitos casos, o juiz pode optar por liberar o acusado, impondo medidas cautelares que garantam que ele continue respondendo ao processo, sem que haja necessidade de mantê-lo preso. As medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal incluem:

Comparecimento periódico em juízo;

Proibição de frequentar determinados lugares;

Recolhimento domiciliar noturno;

Monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica);

Proibição de se ausentar da cidade sem autorização judicial.

Essas medidas permitem que o réu responda ao processo em liberdade, mas asseguram que ele esteja à disposição da Justiça.

Conclusão: A Importância de Contratar um Advogado Criminalista

A audiência de custódia é uma oportunidade decisiva para garantir que o acusado não permaneça preso injustamente ou sem necessidade. A atuação rápida e técnica de um advogado criminalista experiente é essencial para assegurar que os direitos do acusado sejam respeitados e que a liberdade provisória seja concedida sempre que possível.

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, renomado advogado criminalista, é especialista em audiências de custódia e possui vasta experiência em garantir que seus clientes tenham seus direitos assegurados desde o primeiro momento da prisão. Com atuação em todo o Estado do Rio de Janeiro, o Dr. Lúcio Saldanha oferece uma defesa ágil e eficaz, garantindo que cada cliente tenha o melhor atendimento jurídico em momentos críticos como este.

Se você ou alguém que você conhece está enfrentando uma audiência de custódia, entre em contato com o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves para garantir uma defesa qualificada e estratégica.

Por Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves – Advogado Criminalista