Lesão corporal: Tipos, penas e como se defender

O crime de lesão corporal é previsto no art. 129 do Código Penal e ocorre quando uma pessoa ofende a integridade física ou a saúde de outra. Dependendo da gravidade da lesão, o Código Penal brasileiro estabelece diferentes tipos de lesão corporal, cada um com suas próprias penas e consequências jurídicas. Neste artigo, explicarei os tipos de lesão corporal, as penas aplicáveis e como proceder para se defender de uma acusação de lesão corporal.

1. O Que é Lesão Corporal?

A lesão corporal é definida pelo art. 129 do Código Penal, que dispõe:

"Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem."

Pena – detenção de três meses a um ano.

A lesão corporal pode ser cometida de várias formas, como por agressão física, socos, empurrões, objetos perfurantes ou contundentes, entre outras ações que causem dano físico ou psicológico à vítima.

2. Tipos de Lesão Corporal

O Código Penal classifica as lesões corporais de acordo com a gravidade do dano causado à vítima. Veja abaixo os principais tipos de lesão corporal:

Lesão Corporal Leve (Art. 129, Caput):

Ocorre quando a agressão não resulta em consequências graves para a saúde ou integridade física da vítima. Exemplos incluem arranhões, hematomas, cortes superficiais e escoriações.

Pena: Detenção de três meses a um ano.

Lesão Corporal Grave (Art. 129, §1º):

Considerada grave quando provoca dano severo à vítima, como:

Incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias;

Perigo de vida;

Debilidade permanente de membro, sentido ou função;

Aceleração de parto.

Pena: Reclusão de um a cinco anos.

Lesão Corporal Gravíssima (Art. 129, §2º):

Ocorre quando a vítima sofre danos permanentes ou irreversíveis, tais como:

Incapacidade permanente para o trabalho;

Enfermidade incurável;

Perda ou inutilização de membro, sentido ou função;

Deformidade permanente;

Aborto.

Pena: Reclusão de dois a oito anos.

Lesão Corporal Seguida de Morte (Art. 129, §3º):

Acontece quando a agressão resulta, involuntariamente, na morte da vítima, sem a intenção de matar.

Pena: Reclusão de quatro a doze anos.

3. Lesão Corporal em Contexto de Violência Doméstica (Art. 129, §9º)

Quando a agressão é cometida contra um cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou outra pessoa com quem o agressor tenha relação de convivência, caracteriza-se a lesão corporal no contexto de violência doméstica.

Pena: Detenção de três meses a três anos.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) ampliou a proteção às vítimas de violência doméstica, aplicando penas mais severas aos agressores.

4. Defesa em Casos de Lesão Corporal

Diante de uma acusação de lesão corporal, é essencial contar com uma defesa técnica e bem estruturada. O advogado criminalista deve atuar com base em provas e testemunhos, adotando uma estratégia que atenda às particularidades do caso. As principais linhas de defesa incluem:

Negativa de Autoria:

Alegar que o acusado não foi o autor da lesão, apresentando provas, como testemunhas ou câmeras de segurança, que demonstrem que ele não estava presente no local do crime.

Legítima Defesa:

Baseada no art. 25 do Código Penal, a legítima defesa permite que o acusado alegue que agiu para proteger a própria vida ou a de terceiros contra uma agressão injusta. A defesa deve demonstrar que o uso da força foi proporcional e necessário.

Excludente de Culpabilidade:

A defesa pode argumentar que o acusado agiu sem intenção de causar dano, como em casos de culpa ou negligência, demonstrando que a agressão foi acidental ou imprudente, o que pode reduzir a pena.

Acordos e Reparação:

Em casos de lesão corporal leve, a defesa pode buscar acordos, como a transação penal ou composição civil de danos, permitindo que o acusado repare o dano à vítima sem prosseguimento do processo criminal.

5. Consequências de Uma Condenação por Lesão Corporal

As penas para lesão corporal variam conforme a gravidade e o contexto do crime. Em lesões leves, a pena pode ser de detenção, enquanto lesões graves ou gravíssimas resultam em reclusão mais longa. Além da prisão, o réu pode ser obrigado a indenizar a vítima por danos morais e materiais. Restrições de direitos e penas alternativas, como prestação de serviços comunitários, também podem ser impostas.

Conclusão: A Importância de Contratar um Advogado Criminalista

Uma defesa bem estruturada é crucial diante de uma acusação de lesão corporal. O apoio de um advogado criminalista experiente é essencial para garantir que os direitos do acusado sejam respeitados, buscando a melhor solução, seja a absolvição, redução da pena ou aplicação de penas alternativas.

O Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves, renomado advogado criminalista com atuação em todo o Estado do Rio de Janeiro, possui vasta experiência na defesa de acusados por lesão corporal, seja no contexto de violência doméstica ou em outros casos de agressão. Com um trabalho estratégico e dedicado, o Dr. Lúcio Saldanha oferece uma defesa sólida em todas as fases do processo.

Se você está enfrentando uma acusação de lesão corporal, entre em contato com o Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves para uma defesa técnica e comprometida.

Por Dr. Lúcio Saldanha Gonçalves – Advogado Criminalista